Procuradores, basta de ilegalidade! Parsifal Pontes está deputado contra a lei.

Estou preocupado com a tolerância da sociedade paraense a ilegalidade. Alguns resolvem cometer e viver na ilegalidade, as instituições e pessoas sabem, mas ninguém toma providências.

Pior é quando uma instituição do porte e da importância do Poder Legislativo adota a ilegalidade como prática, ai a vaca está indo pro brejo.

É o caso do suplente de deputado Parsifal Pontes que não foi eleito e, no entanto está exercendo o mandato como se deputado fosse.

Parsifal ocupa na vaga do deputado eleito Anaisse que está licenciado. A Assembléia Legislativa paga o salários dos dois.

O Regimento Interno da Casa Legislativa determina de forma clara e solar, no artigo 86, as três únicas hipóteses da convocação do suplente:

Art. 86. Dar-se-á convocação de Suplente nos casos de:
I - vaga;
II - licença de Deputado, por período superior a cento e vinte dias, por motivo de doença;
III - investidura do titular nas funções referidas no art. 98, I, da Constituição Estadual.

A convocação do suplente de deputado, Parsifal Pontes só podia ter ocorrido por licença prevista no inciso II, uma vez que é público e notório que o Deputado Anaisse não exerce qualquer cargo de secretário e a vaga de que trata o inciso primeiro é motivada pela cassação, renúncia ou morte, o que não é o caso.

É público que o deputado Anaisse não está doente, pois apresenta seu programa na RBA diariamente, anda pelas comunidades angariando apoio para a reeleição. Então, que molecagem é essa?

Apelo aos membros do Ministério Público que desmoralizem essa palhaçada e peçam uma pericia médica, convoquem o Anaisse para assumir o mandato ou cassem o mandato dele definitivamente e deixem o suplente no lugar de vez como quer o cacique político deles. Mas, por favor, não façam isso com o povo do Pará. Estamos pagando bons salários para vocês produzirem a nossa defesa.

Ah, não esqueçam de defender-me, pois eles, através de seus muitos meios de comunicação, vão atacar-me violentamente depois desta nota. Mais eu nuca tive medo de ataques, só de injustiças. Também já vou avisando que não vou aceitar comentários agressivos, não adianta tentar.

 

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