Eleição da Mesa da Assembléia: o Império da Lei há de chegar no Pará

A eleição da Mesa da Assembléia Legislativa ficou para fevereiro de 2013. Esta decisão foi tomada no dia de ontem pelo colégio de líderes, quando nove partidos fiéis ao Palácio dos Despachos (este despacho é de papéis e expedientes) desconhecendo o que determina o Regimento da Casa que manda que a eleição seja em dezembro, afrontaram a lei e derrotaram quatro partidos de oposição. 

O governo decidiu ganhar tempo para vencer a disputa e controlar o Poder Legislativo através da Mesa Diretora e da presidência.

No Brasil, optamos pelos três poderes clássicos da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando fomos consultado através do plebiscito, em 1993, sobre que regime de governo queríamos, o povo brasileiro decidiu enterrar de vez a monarquia. E o povo decidiu soberanamente que aqui no Brasil ( o Pará é Brasil) devemos resguardar a independência e autonomia dos poderes.

O executivo, herdeiro do monarca,  sempre tenta, mas não pode influenciar na autonomia dos outros poderes, nem através do tosco “mensalão” ou mesmo fazendo uso de meios sofisticados da maioria parlamentar, obtida através da ofertas de vantagens.

Qualquer tentativa do Executivo de subjulgar o Legislativo aos seus interesses, deve ser repudiada, com todas as forças, pela sociedade. O Legislativo é a garantia do funcionamento da República, pois é ele o mais democrático e fundamental dos três poderes. A imprensa e as instituições, como a OAB, precisam demonstrar sua preocupação com esta grave violação ao cerne dos princípios republicanos.

Se o Executivo influencia até na data em que vai ser eleito o presidente e a Mesa da Assembléia, é obvio que influenciará nos ocupantes dos cargos, comprometendo a autonomia do Legislativa e ferindo de morte a República, por conseguinte deixando de lado as regras constitucionais. 

Os deputados derrotados poderiam recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer a lei, mas não o farão, sabem que o Poder Judiciário paraense dificilmente dará uma decisão autônoma e independente. No TJ Pará já houve eleição com duas chapas e a Desembargadora Nadja, esposa do Dr. Santino, sagrou-se vitoriosa.

Como diz Caetano Veloso, no seu novo CD Abraçaço, quarta faixa: “o Império da Lei há de chegar no Pará”.

P.S.: Escrevo estas minhas opiniões livres e independentes, mas algum fofoqueiro sempre vai e diz para o Governador: "olha como o Zé Carlos é ingrato, já está falando mal do Senhor". Eu, porém, continuo acreditando que alguém tem que falar  para o governante o que o puxa-saco, por depender do seu cargo, não pode falar. O Governante sempre houve o que lhe agrada e por isso está mais propenso a cometer erros. 

Chapa que concorre a OAB Pará comete crime ambiental e propaganda abusiva

Um grupo de ambientalistas contatou-me ontem, pedindo socorro. O que foi? O que foi? Estão destruindo a Praça Barão do Rio Branco, em frente do prédio da OAB. Não é possível! Exclamei.

Fomos até lá olhar. Minha nossa, gritou uma colega. 

A Dona Avelina, no desespero total, fez da grama da praça uma tábua de pirulito. Tudo furado pelas placas de propagandas, crime ambiental e dano ao patrimônio.

Pregaram as placas nas árvores, na cara do busto do Barão do Rio Branco e nos bancos. Não sobrou um só espaço para o povo.

Relatei o fato para muitas autoridades. Quem ouvia, ficou espantada, incrédula, achando que não é possível um agrupamento de advogados, que concorrer a direção de uma Instituição tão séria como a OAB, cometer tamanha ilegalidade. Mas cometeram. Enfiaram o pé na jaca ou na grama da praça, furaram tudo por lá. Abusaram da propaganda.

Ei comissão eleitoral!!! Vocês não vão agir?

Isto só pode ser desespero de quem já presidiu a Ordem e deixou como grande legado apenas a eleição de seu cônjuge para um cargo de membro do TRT Pará pelo quinto constitucional. Pratica seguida pelo Seu Ophir Jr.

Dona Avelina nem advogando está, e quer sentir a dor dos colegas, não sentirá, como nunca sentiu. Durante sua gestão, não fez e não fará, até porque não será eleita.

Acionei a Semma, estou aguardando o combate ao abuso.

OAB e MPF debatem construções na orla de Belém

A Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará e a Rede Voluntária foram recebidas, hoje (23), pelo procurador chefe da Procuradoria da República no Para, dr. Bruno Valente, para tratar de como evitar a construção de prédios na orla da Cidade, que colocam em risco a ventilação, interferindo desfavoravelmente no clima de Belém.

Na audiência tratamos do caso dos prédios da construtora Quadra e Cyrela, objetos de uma Ação Civil Pública, movida pelo MPF, que aguarda sentença, após produção de provas. As construções estavam interditadas por decisão do Juiz da Nona Vara Federal, mas voltou a ser liberada após recursos das empresas interessadas junto ao TRF da 1a. Região.

A aprovação das construções – Edifício Premium, de 23 andares e Torres Mirage Bay, de 31 andares – se deu após uma mudança na lei municipal, feita pelos atuais vereadores, a maioria buscando a reeleição, que alterou o coeficiente de ocupação na região da orla da Baía de Guajará, de 3 andares para uma média de 30 andares.  

Com a queda da liminar, as empresas e a Prefeitura agilizaram a liberação da Licença de Instalação, sem audiência pública, e a empresa Quadra tem agilizado a construção (a obra do Edificio Premium já está na terceira laje) para consolidar a obra antes da decisão de mérito da ACP. Eles avaliam que depois de construído a Justiça não possa derrubar os prédios ilegais. Solicitamos ao dr. Bruno Valente que o MPF sensibilize o Juiz da Nona Vara do perigo que estas obras representam para Belém, tudo comprovado em estudos da UFPA.

"Estudo de Juliano Pamplona  Ximenes Pontes, diretor da Faculdade de Arquitetura e Engenharia da UFPA, aponta tendência de verticalização muito rápida na orla após a mudança na lei municipal. Outro estudo citado no processo, de Antônio Carlos Lôla da Costa, do Laboratório de Meteorologia Ambiental da UFPA, mostra os problemas de ventilação causados pela construção desordenada de prédios."

O MPF atendeu o apelo da OAB e da Rede Voluntária e vai peticionar junto ao titular da Vara Federal, Dr. Bruno, propós que em Novembro, após o pleito eleitoral, façamos uma audiência pública, OAB, MPF e Revolea, para discutir os riscos da verticalização de Belém.  Na audiência ficamos sabendo da existência de outros projetos de prédios na Orla da Cidade.

O Movimento Social organiza uma ação contra este tipo de construção. Vamos continuar lutando e esperamos que nos debates com os candidatos a prefeitos, este assunto seja abordado para que eles se comprometam em parar estas obras absurdas, pois todas ferem o compromisso "Cidades Sustentáveis" assinada por todos em evento público da "Rede Nossa Belém".

Posse de Jarbas e Alberto na OAB Pará foi a vitória da Justiça.

Auditório e sede da Ordem dos Advogados lotados. Os colegas alegres por estarem presenciando um ato de justiça representado pelo reempossamento dos drs. Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos.

Os discursos de Wadi Damus, presidente da OAB RJ, repudiando a intervenção e pedindo democracia plena, com votação direta para presidente do Conselho Federal.

De Alberto Campos renomeando todos os dirigentes que pediram afastamento dos cargos em protesto à intervenção.

De Jarbas Vasconcelos, emocionado com o apoio recebido, prometeu retomar a batalha em defesa das prerrogativas, da transparência administrativa e da liberdade de ação para as comissões, para que elas possam defender a tão sofrida sociedade paraense. Emocionaram a todos, num dia que ficará marcado na história da OAB Pará.

Completaram-se com brilhante discurso do conselheiro honorário Edilson Silva, que sintetizou o sentimento da advocacia paraense: “Esta tarde/noite ficará para sempre marcada na memória de cada um de nós aqui presente, e de cada advogado, em particular, pelo ressurgir da legitimidade como sustentáculo dos atos e ações da OAB do Pará; fundamento do regime democrático, alicerce que sustenta a confiança e a cidadania desta grande nação brasileira.”

Edilson chamou a atenção dos presentes, ante um violência tamanha, configurada na intervenção, “temos duas opções: a indiferença ou a consciência de mudar, de realizar”. Concluindo o pensamento com a citação:

"Quando os nazistas levaram os comunistas,
eu calei-me,
porque, afinal,
eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas,
eu calei-me,
porque, afinal,
eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas,
eu não protestei,
porque, afinal,
eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus,
eu não protestei,
porque, afinal,
eu não era judeu.
Quando eles me levaram,
não havia mais quem protestasse"
Martin Niemöller pastor luterano alemão 1945 - 1954 (data presumida)

Posse e muito trabalho na OAB Pará

A dura vida de Ophir Cavalcante, segundo Noblat

Muitos (inclusive colegas do procurador) duvidaram que o presidente Ophir Cavalcante tivesse mudando de unidade de prestação de serviço apenas para aumentar mais uma grana no seu gordo salário de procurador liberado. Era tão absurdo uma procurador ser liberado e ainda pedir para mudar de unidade apenas para ganhar mais um troco, troco alias que é maior que o salário que os professores reivindicam como piso, que soava absurdo mesmo. 

Ricardo Noblat, porém, reproduz em o que Elio Gaspari já havia feito na sua coluna nacional: “R$ 4.115 por “auxílio pelo exercício em unidade diferenciada” (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).” Clique na imagem e leia a nota na página do colunista de O Globo. Será que agora o Conselho Federal vai tomar providências?

Na semana passada os aliados de Ophir aqui do Pará, talvez prevendo está bomba nacional, tentaram aprovar uma moção de solidariedade, até usaram uma reunião que era para discutir saúde, pegando uma carona indevida da Campanha da Fraternidade, mas não conseguiram. 

A casa está caindo, os podres podem aparecer. Vocês imaginam quando os colunistas nacionais descobrirem outras coisas mais escabrosas praticadas aqui no Estado? A imagem da nossa instituição, que outrora teve a figura de um Raimundo Faoro, pode sofrer um abalo. Torço para que o Conselho Federal não permita que isto aconteça.

Conselho Federal pode afastar Ophir Júnior da presidência OAB por improbidade

O Presidente Jarbas Vasconcelos do Carmo protocolou agora pela manhã junto ao Conselho Federal representação pedindo afastamento de Ophir F. C. Júnior da presidência da OAB Federal. A lógica é a mesma que o afastou do cargo da seccional do Pará. Se Jarbas foi afastado com base em reportagens publicada no Jornal Diário do Pará, mesmo parâmetro deve servir para afastar Ophir que responde a diversas ações por improbidade publicadas em centenas de milhares de sites, blogs, revistas e jornais de circulação nacional.

Jarbas Vasconcelos, após protocolar a representação, começou a distribuir cópias aos conselheiros federais, mas, para surpresa geral, Ophir deu ordem para recolhê-las. O conhecimento do teor da representação só foi possível alcançar os destinatários graças a uma questão de ordem requerida por Jarbas em plenário.

A ação proposta por Jarbas Vasconcelos tem repercursão imediata aqui no Pará. O Blog A Perecara da Vizinha deu a noticia assim:

Representação ao Conselho Federal pede afastamento imediato de Ophir Cavalcante Junior da presidência nacional da OAB

Conheça o inteiro teor da representação protocolada por Jarbas Vasconcelos, cujo pedido é o abaixo: REPRESENTAÇÃO

Os representantes, anexando cópia das petições iniciais das ações judiciais citadas e todos os documentos comprobatórios do acima alegado, requerem a este Eg. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO COMPOSTA APENAS POR EX-PRESIDENTES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB E QUE DETERMINE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO E IMEDIATO DO SR. OPHIR CAVALCANTE JUNIOR DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB ATÉ QUE OS FATOS DENUNCIADOS SEJAM APURADOS, tudo em perfeita coerência com o elevado conceito que historicamente a OAB construiu, independente do que vier a ser apurado no Poder Judiciário, onde pululam ações diversas contra o mesmo.

Requerem ainda que os atos da presente representação sejam despachados por um ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

E, comprovados os fatos aqui narrados, que a Comissão de Investigação, remeta o procedimento à 2ª Câmara e recomende, com base no §3º do artigo 70 da Lei n° 8.906/94, seu afastamento preventivo do cargo e da advocacia, para, ao final, garantido o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, seja condenado a perda do cargo e a exclusão dos quadros da advocacia, com fulcro no art. 34, inciso XXXVII, do Estatuto da Advocacia.

Belo Monte, querem calar as vozes contrárias.

Ao pedir o afastamento do procurador Felício Pontes do caso Belo Monte, o Governo Federal apenas atesta sua intenção de construir a qualquer custa a Hidrelétrica. Os indígenas deveriam ser ouvidos e não foram. Deveriam ser orientados pela FUNAI, mas foram enrolados pelo presidente, o paraense Márcio Meira. Só resta o combatente Felício Pontes, única voz oficial do estado brasileiro a se levantar e ajudar as comunidades a defenderem seus direitos. Se Felício for afastado do caso, será como apagar a única chama acesa que ainda ilumina os pontos obscuros desta obra.

A OAB Pará, através da Comissão de Meio Ambiente, era uma instituição que também lutava para o cumprimento das condicionantes, cobrando cada ponto que consta na licença prévia  e na defesa da população local, mas também foi calada com uma brutal intervenção que começou a ser arquitetada por advogados de Altamira, alguns deles ligados diretamente ao Consórcio Norte Energia, construtora da Usina assassina.

Resta nesta luta apenas as poucas entidades da sociedade civil local, que contam com o MPF e com a tenacidade de Felício Pontes para gritar por seus direitos. Mesmo para os que defende esta absurda obra, mas que são democratas, a presença de um procurador como Pontes garante o mínimo de debate e do contraditório.

Apelo as pessoas que acessarem este Blog que protestem contra mais este absurdo ataque aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais e do meio ambiente enviando mensagens para Justiça Federal, para o CNJ, para a presidência da república. Espalhem esta mensagem de protesto por todos os meios possíveis, vamos fazer a nossa parte em defesa da permanência do Procurador Felício Pontes.

Presidente da Comissão de Prerrogativas diz não a Intervenção

Belém, 01 de novembro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Interventor da Ordem dos Advogados do Brasil/PA

Foi com extremo pesar que recebi a notícia de que Eg. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em decisão inédita, resolveu decretar após peculiar SINDICÂNCIA INQUISITIVA, uma verdadeira INTERVENÇÃO POLÍTICA em nossa seccional.

Tal medida, muito peculiar dos REGIMES DITATORIAIS, está à milhas de distância do caminho e da real história da NOSSA DEMOCRÁTICA E AGUERRIDA ORDEM DOS ADVOGADOS, cuja trajetória sempre foi marcada pela indelével tinta da INDEPENDÊNCIA POLÍTICA, DO COMBATE AO FISIOLOGISMO e mais recentemente do COMBATE À CORRUPÇÃO.

Sob o suposto auspício “JURÍDICO” INTERVENTOR, se mascararam interesses eminentemente POLÍTICOS, absolutamente contraditórios, como já dissemos, à nossa história de luta pelo REGIME DEMOCRÁTICO, e mais: INTERVIRAM NA PRÓPRIA ADVOCACIA PARAENSE, o mais triste e lamentável!!!

Senhor Interventor, e é exatamente por ainda acreditar que a estrada a ser seguida por esta NOBRE, INDEPENDENTE e DEMOCRÁTICA INSTITUIÇÃO, não pode em momento algum tomar a curva de vicinais tortuosas, marcadas PELO NOTÓRIO CORONELISMO que venho comunicar-lhe a minha RENÚNCIA ao cargo de PRESIDENTE da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DA OAB/PA, como ato de PROTESTO e REPÚDIO, não a sua honrada pessoa, mas ao ILEGAL e ARBITRÁRIO ato intervencionista, uma verdadeira “cassação branca” dos mandatos políticos outorgados pelos advogados paraenses.

Clodomir Assis Araujo Junior, Adv.

OAB/PA 10.686

A sindicância é nula, diz Deusdedith Brasil

Greve de Fome contra intervenção

Advogado do Pará, Edilson Santiago, com a Cartilha da Defesa das Prerrogativas nas mãos, começa a greve de fome contra a intervenção na OAB-PA, recebendo a solidariedade dos advogados paraenses. (fonte: Stael Sena)

Jarbas pede: leia com isenção e tire sua conclusão

Inteiro teor: Manifestação da Ordem

Enc: NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

------Mensagem original------
De: OAB - PA
Para: José Carlos Lima
Assunto: NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Enviada: 25 Jul, 2011 12:45

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

O Jornal Diário do Pará na edição do dia, 23.07.11, mais uma vez manipula a notícia para atacar a OAB-PA, acusando o Presidente da Instituição, Jarbas Vasconcelos, de agir por conta própria para intimidar a promotora Érika Menezes, como se procedesse ilegalmente na defesa dos colegas Cláudio Bordalo e Cezar Assad.
Esclarecemos que a decisão de promover a defesa das prerrogativas dos advogados citados, decorreu de decisão do nosso Egrégio Conselho Seccional. Foi publicada nota de desagravo, a qual foi lida em sessão de desagravo presencial do Conselho, em frente a sede do Ministério Público do Estado (MPE) e ainda, a interposição de medidas administrativas e judiciais para fazer cessar e reparar o abuso de autoridade.
Tratou-se da defesa, não somente dos colegas referidos na reportagem, mas de todos quantos prestam serviços às prefeituras municipais no Estado do Pará, que segundo nosso entendimento, o fazem amparado na lei e na Constituição.
Acreditamos que a amplificação desmedida desse fato isolado por aquele jornal, feita com claro propósito de desviar atenção do público daqueles que vivem da afronta contumaz à lei e à moralidade pública, não irá abalar a relação institucional respeitosa que a OAB mantém com o MPE e que tanto tem incomodado pessoas e políticos ligados aquele veículo de comunicação.
A OAB seguirá firme na defesa das prerrogativas da classe como direito fundamental da sociedade.

JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB-PA




Enviado do meu BlackBerry® da Oi.