O problema do Pará não está na falta de dinheiro

Para escrever minha monografia que encerra o curso de MBA em Direito Ambiental pela FGV, estive lendo as teorias econômicas sobre enclaves na tese de doutorado: “Maldição ou Dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira” da Professora Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriquez.
São os encalves que fazem regiões, como a nossa, serem ricas e pobres ao mesmo tempo. A abundância de recursos minerais podem ser uma dávida ou uma maldição, uma vez que pouco contribui para o desenvolvimento local.
Fixei-me nos ensinamentos do economista alemão Hirschman. Para ele, no enclave, nem tudo é negativo. É muito mais fácil taxar, cobrar impostos sobre o enclave. Mas "para que o efeitos fiscais sejam mecanismos eficazes de desenvolvimento, a habilidade de taxar deve ser combinada com a capacidade de investir produtivamente”.
A mineração e a exploração de recursos hídricos, através de hidrelétricas, como é caso de Tucuruí e Belo Monte, tem gerado receita tributária, tanto para o estado quanto para os municípios onde se localizam os recursos.
A fiscalidade de que fala Hirschman, tem sido a tônica da atuação estatal em toda a cadeia da mineração, construção de barragens, produção de energia e demais setores envolvidos diretamente com a exploração desses recursos naturais.
O Pará, nos últimos 15 anos, aumentou sua receita em proporções nunca vistas. Em 2000, a arrecadação paraense prevista era de 2,9 bilhões. Em 2015, quinze anos depois, a arrecadação paraense saltou para 20,8 bilhões. Isto representa um aumento de 718%.
Neste mesmo período, a população cresceu apenas 36,6%. O Pará que era habitado por de 6 milhões de pessoas, agora conta com 8,8 milhões de paraenses, nascidos ou adotados.
O nosso território continuou o mesmo. Não aumentou um só palmo de terra no período de 15 anos analisados.
Se comparamos a receita com o número de pessoas, vamos verficar que em 2000, o estado dispunha de R$ 481,30 de receita para cada habitante. Hoje, o estado dispõe de R$2.585,56 por habitante.
Temos muito mais dinheiro para gastar, mas a qualidade dos serviços públicos ofertados a população caiu drasticamente. Consequentemente, a qualidade de vida do povo paraense também despencou.
Apesar do governo do estado reclamar a falta de recursos, podemos dizer que funcionou a fiscalidade - os projetos enclaves foram taxados - mas provou-se a incapacidade de investir produtivamente.
E para onde está indo tanto dinheiro?
As despesas com a máquina pública, contando pagamento de pessoal e a manutenção dos órgãos públicos, têm consumido muito do orçamento do estado. O gasto com pessoal e encargos saltou de R$1,2 bilhão, para R$ 10,4 bilhões, um aumento inexplicável de mais de R$ 8,0 bilhões, crescendo em quase dez vezes. O custeio da máquina, que era de R$ 876 milhões, hoje consome R$ 6,6 bilhões, um crescimento de mais de 7 vezes.
Em compensação, os investimentos necessários para tirar o Pará da condição de exportador de matéria prima, cresceram apenas 3 vezes e meia: saímos de R$ 529,6 milhões, para R$ 1,8 bilhão.
O mais grave é que todo os gastos com a máquina não está ofertando bons serviços ao povo e nem um tratamento digno aos servidores de carreira. O estado tem muitas pessoas ocupando cargos em comissão e temporários, o que emprobece e sucateia cada vez mais o serviço público.

O problema do Pará não está na falta de dinheiro. Dinheiro tem, e tem muito, isto está provado pelos números acima. Nosso problema está na falta de um governo com capacidade de gerenciar os recursos e evitar o desperdiço com uma máquina pública burocrática e de baixa qualidade resolutiva.

 

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