Lixo, reciclado, reaproveitado e sem corrupção

O negócio lucrativo do lixo

O prefeito Duciomar e os vereadores da base aliada aprovaram, as vésperas das eleições de 2012 e a toque de caixa, a lei que autoriza a contratação de empresas para coleta, destino final de lixo e serviço de limpeza urbana, um contrato de vinte anos, a um custo aproximado de R$ 200 milhões ano, sem respeitar a política nacional de resíduos sólidos e sem ouvir a sociedade de Belém.

O que determina a Lei Federal

Depois de vinte anos tramitando no Congresso Nacional, em 2010, foi aprovada a Lei Federal n.º 12.305 contendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por esta Lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem fazer os seus respectivos Planos de Resíduos Sólidos.

Coleta Seletiva e participação dos catadores

Os municípios, que é o nosso caso, na elaboração dos Planos devem ouvir, obrigatoriamente, a sociedade e integrar os catadores de reciclados, sendo aconselhável buscar solução consorciada ou intermunicipal.

O Plano é tão necessário e obrigatório que o art. 18 da Lei Federal diz que ele é condição básica para que os municípios acessem recursos federais. O inciso II do mesmo artigo prioriza àqueles que "implantarem a Coleta Seletiva com a participação de entidades de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda".

Primeiro é preciso conhecer o lixo

Para começar a elaboração do Plano, o município deve fazer primeiro um diagnóstico contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final de todo o lixo da cidade. Depois, é seguir o roteiro obrigatório determinado na Lei Federal.

Participação popular é decisiva

Na elaboração do plano municipal, as prefeituras devem ouvir a sociedade, as entidades ambientalistas, o setor produtivo, as associações de catadores, o Ministério Público, afinal de contas, o lixo é uma questão vital para o equilibrio ambiental das cidades.

As empresas são obrigadas a ter Plano Gerenciamento de Lixo

Além do Plano Municipal de responsabilidade das prefeituras, a Lei Federal determina que as empresas geradoras de lixo são obrigadas a apresentar e ter aprovado pelo Poder Público o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por exemplo, uma empresa deseja construir um prédio de vinte andares, antes de ter sua obra aprovada e licenciada, é obrigatório que ela diga para a Prefeitura, mediante um Plano, o volume de resíduos que a obra produzirá, a destinação e a disposição desse resíduo, pois não é justo que a obra seja erguida, os apartamentos vendidos, o proprietário embolse a grana e deixe o lixo para a cidade retirar e tratar com os custos dessa operação sendo pagos pelas pessoas que não usufruíram dos benefícios daquele negócio.

O que está fazendo a Prefeitura de Belém

A prefeitura de Belém resolveu desconhecer a lei federal e, no lugar de fazer o plano, enviou para Câmara Municipal um projeto contendo três artigos que apenas autoriza a contratação de empresas para coleta, destinação e disposição de lixo, esgoto, poda, capina, limpeza de valas, bueiros. O projeto de lei lacunoso e escorregadio:

1. não disse como os catadores vão participar do aproveitamento dos resíduos;

2. abandonou a solução consorciada com os municípios da região metropolitana;

3. não previu o sistema de coleta seletiva;

4. não destinou uma só linha para educação ambiental;

5. não trouxe as regras da logística reversa;

6. não determinou qual o órgão responsável pelo recebimento, aprovação e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos;

7. e por fim e muito mais importante, deixou de prever "o sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços".

Retrocesso imperdoável

A atitude da Prefeitura e da Câmara Municipal pode ser classificada ou enquadrada como crime ambiental e social capaz de comprometer o futuro da nossa Cidade e de seus moradores. A produção de lixo cresce desenfreadamente e a cidade está ficando sem área para o destino final, corremos o risco de contaminar o solo, o lençol freático, os rios e igarapés de nossa área urbana. Só o lixão do Aurá já contaminou, de forma direta, 30 mil pessoas nesses anos de funcionamento irregular. No momento que se abre a oportunidade para encontramos soluções definitivas, inclusive com o aproveitamento adequado dos nosso resíduos, os nosso políticos preferem amesquinhar-se a interesses privados das empresas de lixo e do calendário eleitoral.

Qual é a saída?

Os órgãos de fiscalização e de defesa da sociedade tem obrigação de tentar anular a votação da lei na Justiça para obrigar a Prefeitura a cumprir que determina a Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os vereadores de oposição devem buscar a transparência de tudo que envolve os contratos de lixo da cidade. A sociedade precisa saber quanto a Prefeitura arrecada com as taxas de limpeza urbana; quantas toneladas de lixo são produzidas em Belém; quais as empresas que prestam serviço nesta área; quanto o povo está pagando por esse serviço; quantas cooperativas ou associação de catadores trabalham em Belém; qual é o percentual de reciclagem; quem está fazendo a educação ambiental. Os parlamentares devem ainda apoiar a sociedade numa fiscalização permanente dos novos passos que serão dados pela Prefeitura.

A bancada do PT apresentou um projeto de lei de política municipal de resíduos sólidos que apenas repete o que diz a lei federal, talvez seja o caso de aproveitar a iniciativa e apresentar algumas emendas garantindo as regras ambientais, sociais e econômicas de interesse de todos nós, evitando a mercantilização do lixo.

Para as entidades da sociedade civil, como a Rede Voluntária de Educação Ambiental, ONG No Olhar, Movimento Nacional de Catadores, Partido Verde, sugiro que lancemos um movimento municipal denominado "Lixo Limpo, sem Corrupção"

Essas são minhas singelas contribuições.


http://zecarlosdopv.blogspot.com

JOSÉ SIMÃO - PSD! Partido Social dos Defuntos!

Kassab diz que o partido é de centro. Só se for de centro espírita. Até morto eles filiaram nesse PSD!


Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! E adorei a manchete do jornal "Expresso de Natal": "Secretaria de Agricultura de Cerro Corá recebe Reto Escavadeira". Reto Escavadeira? Vão escavar o fiofó de quem lá em Natal? Rarará!
E o Brasil acorda com um partido novo, ops, novelho! "Justiça aprova o PSD, novo partido do Kassab".
Kassab, vulgo Seu Barriga. Ele não parece o Seu Barriga do Chaves? Kassab diz que o partido é de centro.
Só se for de centro espírita. Até morto eles filiaram nesse PSD! PSD é o Partido Social dos Defuntos.
Rarará! Eu nunca vi tanto defunto em pé! PSD quer dizer Partido Sem Direção! E como todo partido é criado para repartir, devia se chamar repartido. O Repartido do Kassab!
E esse Center Norte vazando gás metano? Vai ter uma explosão de vendas. Center Norte vaza gás e promove explosão de vendas! Rarará!
E a rodada de manchetes dos sites de humor. Manchete do Sensacionalista: "Fila pra comprar sanduíche para o Rock in Rio 2013 já começou". Piauí Herald: "Roberto Medina pede na ONU que se reconheça a Cidade do Rock como Estado independente". E o Eramos6: "Palmeiras pede à ONU que reconheça seu estado de calamidade". Rarará! ONU reconhece o Estado de Calamidade do Palmeiras! É mole? É mole, mas sobe! E a Grécia?! Acabou o churrasco grego. Por isso que o povo tá tão revoltado. Acabou a carne pro churrasco grego.
E pra tentar sair da crise, eles vão criar uma coisa inédita: lançar um novo imposto imobiliário. Imposto imobiliário? Já sei, IPTU na Acrópole! A Acrópole vai ter que pagar IPTU! Devia ser o IPG, Imposto Presente de Grego!
E o nome do primeiro-ministro da Grécia? Papandreou. Eu acho que ele papandreou a grana toda! O dinheiro acabou, nós papandreamos a Grécia. Rarará!
E eu já disse que eles não se entendem porque só falam grego. Imagine o primeiro-ministro pro povo: "Nós vamos criar mais um imposto, entenderam ou eu estou falando grego?". Rarará! Velhas ideias para velhos problemas. Num país em ruínas e famoso pelas ruínas, eles aumentam o IPTU! Vão pagar por coluna! Rarará!
Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
simao@uol.com.br
@jose_simao

Se beber, não dirija.

Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

 

“O PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional daVerdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação PLC 88/2011*.
A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.
Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.
Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.
O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.
Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.
Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:
Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:
―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;
―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;
―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.
―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;
Para que tenhamos uma Comissão de verdade:
―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;
―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.
Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:
―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);
―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos;
―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.
Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:
―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.
Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:
―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.
A presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.
Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.
Brasília, 19 de setembro de 2011
*O texto foi atualizado em relação à versão original, lançada antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados.”

Para aderir ao Manifesto, basta acessar o seguinte endereço virtual: http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html

Essas Vassouras eu já vi

vassouras no congresso

Vamos combater a corrupção sem perder de vista as lições do passado. Juro que quando vi a imagem das vassouras em frente ao Congresso Nacional, lembrei-me de outra vassoura e da enorme crise política vivida pelo Brasil que nos levou a terrível ditadura militar.

janio quadros

Justiça Federal manda paralisar Belo Monte

09 / setembro / 2011 em notícias tags: Belo Monte

Belo Monte

Fonte: Globo

BRASÍLIA – A Justiça Federal no Pará concedeu hoje liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

Por meio de nota, a Justiça Federal informou que trata-se de paralisação no “local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat)”. A entidade é autora de ação ajuizada na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.

Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica.”

Segundo a decisão, poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Na ação, a Acepoat informa ao Juízo que atua na área de pesca de peixes ornamentais mediante licença de operação regularmente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Alega ainda que “o início dos trabalhos para a construção da Usina de Belo Monte irá inviabilizar totalmente a atividade pesqueira na região, uma vez que o acesso ao Rio Xingu estará impedido, tanto para pescadores quanto para os peixes.”

Segundo a entidade, a concessão da licença de instalação do complexo de Belo Monte é incompatível com as licenças de operação anteriormente concedidas às empresas representadas pela Associação, por se tratarem de atividades diferentes no mesmo local. “A continuidade das obras da hidrelétrica, segundo a Acepoat, pode resultar até mesmo na extinção das principais espécies de peixes na região do Xingu”.

(André Borges | Valor)

Conta do lixo privatizado é de mais de $100 milhões por ano, quem pagará?

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Os vereadores de Belém, no final da noite de ontem, 27.08, aproveitando que a Cidade está envolvida com a preparação do Círio e com o Jogo Brasil x Argentina, aprovaram uma lei com poucos artigos autorizando o prefeito Duciomar a privatizar os serviços de coleta e destino final do lixo, do esgoto, dos bueiros, dos canais, da poda, varrição e demais lixos urbanos de Belém. O contrato envolve valores astronômicos de mais de cem milhões de reais por ano, durante vinte anos que serão pagos por nós cidadãos belemenses.

As entidades ambientalistas da Rede Voluntária de Educação Ambiental, a ONG No Olhar, o Partido Verde e a associação de catadores de reciclados, representando a sociedade civil, levaram toneladas de lixo para frente da Câmara Municipal de Belém numa tentativa de sensibilizar os vereadores para retirar o projeto de pauta e discutir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos conforme determina a Lei Federal nº 12.305/2010, estabelecendo as regras claras e preços dos serviços desses contratos milionários.

O Lixo representa problema ambiental e social. O lixo, quando não tratado adequadamente, emite gás metano de forte influência na mudança do clima do planeta e também produz chorume, um líquido tóxico que contamina o lençol freático, de onde se retira água para o consumo humano. O lixão do Aurá, segundo o Ministério Público Estadual, já contaminou trinta mil pessoas com uma substância denominada nitrato, um verdadeiro genocídio.

Se o lixo for tratado adequadamente, todo o gás produzido no aterro sanitáclip_image001rio pode ser canalizado e utilizado para produzir energia para a população de baixa renda. Já o líquido decorrente da decomposição da matéria orgânica, pode ser tratado antes de ser devolvida a natureza, deixando o meio ambiente e as pessoas isenta de problemas.

Hoje, mas de oitenta por cento do lixo nosso de cada dia, são constituído de produtos que podem ser reciclados e devolvidos as indústrias como matéria prima. O trabalho de reciclagem, reaproveitamento ou reutilização começa com educação ambiental junto a população, passa pela coleta seletiva e depois pelo trabalho de cooperativas de catadores, responsáveis pela separação e reenvio do produto ao setor produtivo, prestando enorme contribuição socioambiental,  ao dar emprego a famílias de carentes e diminuindo o uso de matéria prima direto da natureza.

Os vereadores e a prefeitura, motivados pelo montante de dinheiro envolvido no negócio lucrativo do lixo, simplesmente atropelaram o debate e a criação das regras desses serviços fundamentais, desprezaram o papel social e ambiental que envolvem os serviços urbanos, deixando de ouvir os setores diretamente afetados e a sociedade, deram um cheque em branco para a celebração de contratos milionários com empresas que podem financiar campanhas eleitorais.

A pressa com que os vereadores, a mando do Prefeito, fizeram a votação da privatização do lixo, denuncia o esquema de campanha. Se a Prefeitura fosse fazer as audiências públicas e criar as regras de fiscalização dos serviços, que era o certo, os contratos, talvez, não seriam assinados antes das eleições.

DSC00360Quem compareceu a sessão na Câmara Municipal percebeu que os vereadores governistas estavam convencidos de que mesmo votando contra o povo, mesmo prejudicando Belém, ganhariam outros atrativos para conquistar o voto e novos mandatos. A decepção popular era visível, identificando com principais comandantes da traição aos seus interesses o presidente da Casa, Raimundo Castro, o líder do governo, Orlando Reis e o presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal, Gervásio Morgado.

As entidades perderam a batalha ontem na Câmara, mas prometem continuar lutando. Farão cartazes denunciando os vereadores que votaram com as empresas de lixo, apelarão ao Ministério Público para que tome providências em favor da população, estudarão o ingresso com medidas judiciais cabíveis. Mas é você, cidadão de Belém, que pode ajudar denunciando os vereadores ao povo através das redes sociais para que usem a arma do voto para derrotá-los nas urnas.

Do site de notícias G1 - Manifestantes bloqueiam Câmara de Belém com montanha de lixo

27/09/2011 12h39 - Atualizado em 27/09/2011 12h39

Projeto do Executivo sobre resíduos sólidos é votado nesta terça em Belém.
Movimentos sociais tentam impedir votação de proposta na Câmara.

Do G1, em São Paulo

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Movimentos sociais e ambientalistas colocaram uma montanha de lixo na manhã desta terça-feira (27) em frente à Câmara Municipal de Belém para tentar impedir a votação de um projeto do Executivo sobre política municipal de resíduos sólidos.

Manifestantes tentam impedir votação de projeto sobre resíduos sólidos na Câmara Municipal de Belém (Foto: Licia Silva Pinto/ONG No Olhar/Divulgação)Manifestantes tentam impedir votação de projeto sobre resíduos sólidos na Câmara Municipal de Belém (Foto: Licia Silva Pinto/ONG No Olhar/Divulgação)

O projeto propõe parcerias público-privadas para a questão dos resíduos sólidos. A manifestação é organizada pela Ong No Olhar, Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas ligados a Rede Voluntária de Educação Ambiental e o Partido Verde.

Para os manifestantes, a privatização do manejo de resíduos sólidos, drenagem e das águas pluviais da cidade de Belém vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto de autoria do Executivo que, na prática, privatiza da gestão do lixo, segundo vereadores oposicionistas, foi enviado à Câmara pela quarta vez. Nas outras três, foi rejeitado, segundo informações do órgão.

Por que privatizar o lixo de Belém sem regras claras?

Esta é a pergunta que catadores de recilcados, ambientalistas, vereadores e parte da população que acompanha o debate sobre o tema estão fazendo desde o dia em que o Prefeito Duciomar apresentou um simplório projeto que, em dois artigos, propõe entregar a iniciativa privada os serviços de limpeza de canais e o lixo de Belém.

Alguns arriscam dizer que todo o esquema de privatização está amarrado para acontecer ainda este ano, uma vez que em 2012 haverá eleição e Duciomar quier deixar o cargo com os seus amigos contratados para prestarem o serviço. Será? Algum motivo muito forte e não público está movendo esta questão, pois não há justificativa para que atropelam os fatos como estão fazendo o Prefeito e a bancada governista na Câmara.

A produção de lixo nas grandes cidades é um problema para o meio ambiente, mas se for tratado corretamente, pode transformar-se numa enorme fonte de renda para cidade e para as pessoas. O lixo, quando em decomposição, produz gas metano que, disperso na natureza, provoca mudanças significativas no clima, mas quando o metano é encanado adequadamente produz energia para iluminar a casa das pessoas. Uma parte significativa do lixo, se for recliclado, pode gerar renda para os catadores e retornar as industrias para se utilizado na frabricação de novos produtos, evitando que o consumo de recursos naturais esgotáveis.

Em 02 de agosto de 2010, o Presidente Lula sacionou a Lei n. 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólido. A nova Lei prevê que os municípios organizem a coleta e a destinação final do lixo através de uma Plano Municipal de Resíduos Sólidos discutido com a população, com catadores e com as empresas. Atender as regras da Lei Nacional é a segurança que temos de que todo o lixo produzido em Belém não vai gerar doenças e ameaçar o meio ambiente, o Prefeito sabe disso e por que não respeita as regras da lei?

Outro fator muito grave é o custo que a Prefeitura pode pagar por esses serviços. O IPEA apurou que se for a prefeitura que cuide do destino final do lixo o custo é de R$20,02 por tonelada. Mas se for administrado pela iniciativa privada, o custo passa a ser de R$43,60 por tonelada ou 218% a mais. Se a prefeitura privatizar apenas a destinação final do lixo pagaremos R$ 1.281.397,50 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)  a mais por mês do que gastamos atualmente. Mesmo sendo alertado sobre o custo altíssimo dos serviços privatizados, por que os vereadores insistem em privatizar o lixo sem criar parâmetros que protejam o dinheiro do povo?

Hoje, 27.09, os ambientalistas, catadores e populares estarão em frente à Câmara fazendo um protesto pacífico para chamar a atenção da sociedade para a grave decisão que os vereadores de Belém estão prestes a tomar. E fica a lição para os eleitores. Um vereador lhe dá uma esmola e pede seu voto para chegar na Câmara e votar contra você eleitor, fazendo como que você pague caro por tudo o que ele disse que estava lhe dando de graça.

O PV é a segunda legenda mais conhecida dos brasileiros, segundo pesquisa do PSDB

Pesar pelo falecimento de Wangari Maathai

Wangari Maathai

Fonte: NotíciasBr

Vítima de um câncer, a queniana de 71 anos, Wangari Maathai faleceu nesse domingo, dia 25 de setembro. Ela ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2004 por causa do trabalho que realizava no Movimento Greenbelt (Cinturão Verde). Wangari foi a primeira africana a receber o Nobel.

O movimento, fundado em 1977, tinha como principal projeto a plantação de árvores na região africana. Buscar gerar a biodiversidade e promover mais empregos para as mulheres. E desde sua criação, o Movimento Greenbelt plantou aproximadamente 40 milhões de árvores. Em anuncio feito na página de internet, a organização divulga o falecimento de Wangari após uma longa batalha contra o câncer.

Wangari Maathai liderou a Cruz Vermelha, nos anos 70, e foi a primeira mulher na África a terminar um doutorado. Além disso, a queniana foi secretária Estado para o Meio Ambiente nos anos entre 2003 e 2005. Foi presa três vezes por militar contra a repressão policial e a corrupção, defendendo o meio ambiente em seu país.

Ela contou, em sua autobiografia “Com a cabeça bem alta”, lançada em 2006, como as causas climáticas degradaram o meio ambiente na região do monte Quênia. Wangari Maathai possuía três filhos, Muta, Waweru e Wanjira, e mais uma neta, Ruth.

Leia a nota de pesar do Global Green Nota do Global Green

Os ataques do ficha suja.

Recebi o comentário abaixo na nota dedicada ao PSD, como dizia o saudoso mestre Juvêncio Arruda, vai para ribalta:

“Veja como estão quentes os bastidores das eleições de 2012, em Belém. Bastou ter concluído uma pesquisa em que aponta Edmilson e Jordy como os preferidos dos eleitores, para o jornal do ficha suja (Diário do Pará) partir pra agressão ao deputado Jordy. Em sua edição de domingo, na coluna do Repórter Diário, insinua que toda culpa pela crise na SUSIPE é de responsabilidade do PPS, inclusive com indicação de empresa de fora para fornecer alimentação aos presos. Tudo delírio. Desespero porque seu possível candidato está lá embaixo nas pesquisas, em função da forte rejeição dos eleitores contra candidatos ficha suja.
A verdade todos sabem. A escolha da equipe da área de segurança foi exclusivamente do governador, que tomou pra si a responsabilidade de enfrentar o grave quadro de falta de segurança em nosso Estado, quando da sua posse.
Essa tática utilizada pelo jornal do ficha suja é bastante conhecida. Tenta nivelar por baixo todos aqueles que combatem a corrupção e exercitam a política com ética e de forma séria e responsável. Distorcem os fatos ao sabor de suas conveniências, publicando factóides sórdidos apenas para tentar achincalhar a honra alheia. Não adianta, o deputado Jordy deve continuar firme no seu trabalho e no combate à corrupção. O povo de Belém e do Pará agradece.”

Jatene inaugurou um IML

Os jornais de hoje noticiam que o Governador Simão Jatene quebrou um tabu seu de não inaugurar determinadas obras como cemitério, delegacia de polícia, instituto médico legal ou ligada aos dramas da população, para evitar que sua imagem ficasse ligada a estes eventos.

Neste final de semana o Governador foi a Tucuruí, município cujo o nome é derivado da lingua Tupi e significa rio de gafanhoto, mas que após a barragem da maior hidrelétrica brasileira, transformou-se no paraíso da pesca esportiva, por causa da quantidade dos brigadores tucunares, para inaugurar, vejam só, uma pequena sede do instituto médico legal, local onde se pericia cadaveres e outras peças referentes a crimes, lugar de pânico e tristeza sempre.

Jatene não tem obra, não tem dinheiro, não tem convênio e nada para oferecer aos prefeitos neste ano importante que precede as eleições e ano que vem será pior, pois nada poderá repassar voluntariamente aos gestores municipais em razão das proibições eleitorais. A salvação dos Prefeitos são as máquinas deixadas pelo Governo anterior que correm de um lado para outro fazendo ruas e estradas dando a sessão de trabalho.

O Governador, ao inaugurar IML, pelo menos visita o município e conhece a realidade local, isso já é bom. Quem sabe depois dos novos prefeitos eleitos, lá para maio de 2013, depois de economizar bem, sobre algum para fazer convênios. Esperança, amigos, é a última que morre.

PSD

Nesta terça-feira o TSE deve voltar a debater o pedido de registro do PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, após pedido de vista. Os fundadores do novo partido temem que até dia 07.10 o registro não tenha sido deferido pelo Trubunal Superior Eleitoral e com isso prejudique vereadores e prefeitos que se filiaram para concorrer as eleições de 2012.

Os novos filiados do PSD não dormem direito, apreensivos com o prazo, pois caso o PSD não ganhe registro até a data limite, todos estarão fora do próximo pleito. Quem optou pelo novo partido, a esta altura, já deve estar para lá de arrependido com esse impasse.

Aqui no Pará, os novos filiados ainda não sabem, mas terão outra surpresa para lá de interessante, a presidência do Partido está prestes a mudar de mão, saíra do controle de Sérgio Leão para batuta do deputado federal Wladimir Costa que ha muito tempo não se sente bem no PMDB.

Movimentos Sociais e ambientalistas discutem proposta de privatização do lixo em Belém e prometem pressionar o vereadores contra o projeto

Movimentos sociais e ambientalistas reuniram ontem (23/09), na sede do partido Verde, para discutir o projeto de lei que pretende alterar a lei 8.847 de 12 de maio de 2011 (lei das parcerias público privadas). O projeto pretende delegar a prestação de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais da cidade de Belém. Estiveram presentes na reunião representantes da Ong no Olhar, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, da Rede Voluntária de Educação Ambiental e ativistas políticos do Patido Verde de diversos Bairros de Belém.

Leia no Blog do Ladislau

Manaus sempre na frente

Ponte de manaus

Uma ponte atravessando o rio Solimões e Negro, ligando Manaus a Iranduba, Manacapuru e outros municípios da futura região metroplitana, transformará a capital do Amazonas em muito pouco tempo.

A ponte, que é apenas uma das muitas obras previstas para acontecer por lá, está sendo construída pelo Governo do Estado, que embora tenha, segundo dizem, sido recebido com um tremendo rombo financeiro, ao contrário de outros lugares, o Governador, disseram-me, não fica arranjando chifre em cabeça de cavalo e apenas trabalha duro.

Os políticos amazonenses tem uma regra, brigam uns com os outros internamente e unem-se todos em defesa do Estado, seria esse o segredo de tanto sucesso?

Na copa, por exemplo, enquanto alguns políticos paraenses torciam para que o Estado ficasse fora para colocar a culpa no Governo, os de lá, oposição e situação, de braços dados brigavam em defesa do seu Estado. Acho bacana essa maneira dos nossos vizinhos fazerem política.

Os políticos paraense dificilmente vão ser assim como os amazonenses, por uma razão muito simples, o que os move não é o interesse público, embora façam discursos nessa direção. O caso mais emblemático é a divisão do Estado apenas embalada por interesses egoistas e projetos individuais.

Depois comento sobre as áreas verdes da foto.

Pedido de vista suspende apreciação do processo de registro do PSD - Que sufoco para quem trocou de partido

(Fonte TSE)

Julgamento do registro do Partido Social Democrático (PSD), no Plenário do TSE. Brasilia-DF 22/09/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

Um pedido de vista apresentado pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (22), o exame, pelo plenário, do pedido de registro do estatuto do Partido Social Democrático (PSD). A suspensão ocorreu após dois votos. O ministro Marcelo Ribeiro informou que apresentará seu voto-vista na sessão da próxima terça-feira (27).

Relatora do pedido, a ministra Nancy Andrighi votou pelo deferimento do registro. Ela disse que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro em mais de nove diretórios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essas são duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9096/95) e da Resolução 23.282/2010 do TSE sobre a criação de partido político.

O segundo voto foi do ministro Teori Zavascki. Ele divergiu da relatora e manifestou dúvida sobre a validade de parte das certidões, votando pela realização de diligências nos TREs, pelo prazo de uma semana, para certificar documentos emitidos pelos cartórios e não avalizados pelos Tribunais Regionais.

No momento do pedido de vista, os ministros debatiam se o TSE pode ou não reconhecer como válidas certidões emitidas pelos cartórios e não analisadas pelos TREs.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o voto da relatora dizendo que as certidões emitidas por cartórios eleitorais são reconhecidamente documentos da Justiça Eleitoral e merecem fé pública. Ele afirmou que a ministra Nancy Andrighi realizou “um trabalho hercúleo” e que ela se debruçou sobre a documentação anexada ao processo para atestar que o partido cumpriu os requisitos necessários à sua criação.

Com a utilização de gráficos e tabelas em slides, Nancy Andrighi afirmou que o PSD comprovou a existência de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda, superior ao mínimo de 491.643 apoios exigido pela legislação. Ela desconsiderou 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, têm vícios como duplicidade, falta de data, ausência de certidão, entre outras irregularidades.

Para pedir registro no TSE, o partido em formação precisa atestar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em, pelo menos, nove estados (um terço) da Federação, entre outros requisitos.

De acordo com a relatora, o partido também demonstrou ter obtido o registro de diretórios estaduais em 16 TREs, número superior aos nove diretórios exigidos.

Com base na documentação apresentada pelo PSD, a ministra afirmou que a legenda atestou com certidões de cartórios eleitorais e de TREs e com outras documentações com assinaturas, posteriormente anexadas ao processo, após a expedição de certidões pelos TREs, o apoiamento nacional mínimo de eleitores à criação do partido.

Após avaliar se o PSD cumprira as exigências legais, Nancy Andrighi julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo PSPB, DEM, PTB, e pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), entre outras.
Entre as impugnações contra o pedido de registro do PSD que a ministra julgou improcedente está a do PTB, que afirmava que a legenda em formação não poderia utilizar o nome e a sigla escolhidos porque pertenceram a um partido incorporado pelo PTB em 2002. Porém, a ministra disse que nada impede que a legenda em formação peça registro no TSE, utilizando nome e sigla de partido extinto, pois, no caso, não se trata de recriação de legenda incorporada por outra agremiação, mas de outra agremiação política, com registro civil próprio.

Pedido

O PSD entrou com o pedido de registro no TSE no dia 23 de agosto deste ano. No requerimento, o partido solicita o registro do estatuto da agremiação, além do reconhecimento do direito de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais. O PSD pede ainda que seja autorizado o número 55 para agremiação.

Em sua defesa da tribuna, o PSD sustentou que obteve assinaturas de apoio de mais de meio milhão de eleitores para criação da legenda e o registro de diretórios regionais em 16 Estados, além de cumprir outras formalidades legais. Em favor da impugnação do registro do PSD, falaram da tribuna os advogados do DEM e do PTB.

Em sua fala a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do pedido de registro porque considerou que a legenda não cumpriu a exigência do apoio mínimo nacional para a sua constituição.

Leia a íntegra do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

Veja quadros das certidões consolidadas e das descartadas pela ministra Nancy Andrighi.

EM/CM

Processo relacionado: RPP 141796

Leia mais:

16/09/2011 - Procuradoria-Geral Eleitoral opinará sobre novos documentos entregues pelo PSD

15/09/2011 - MPE opina pela complementação de documentos do PSD

30/08/2011 - Plenário do TSE confirma ministra Nancy Andrighi relatora do pedido de registro do PSD

23/08/2011 - PSD pede registro definitivo no TSE



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Um dia mundial sem carro

Passei nove meses como secretário municipal de meio ambiente de Belém, nesse tempo pequeno, a nossa equipe conseguiu fazer muito para combater as mudanças climáticas, o maior problema que a humanidade enfrenta na atualidade e que atingirá ricos e pobres. Uma das ações foi a adesão de Belém ao "Dia Mundial Sem Carro" e o estímulo ao uso da bicicletas. A frustação da equipe, não conseguimos sensibilizar a prefeitura para interligar as vias para ciclistas criando um sistema cicloviário.

O Liberal acerta ao destacar na edição de hoje o tema:




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Marituba aniversaria pensando no futuro

Marituba faz 17 anos de Emancipação Politica e está na sua quarta legislatura, e depois desses 17 anos, faremos uma análise, o que mudou nessa nova Cidade?
Tivemos 03 prefeitos diferentes, a Educação foi municipalizada e agora está sucateada, temos 06 Cemitérios, um Presídio, e estamos prestes a receber todo o Lixo da região Metropolitana de Belém.
A Cidade não dispõe de nenhuma grande infra estrutura, cerca de 95% da população "Mari" vive sem saneamento básico, os índices de violência são alarmantes, o Trafico é crescente e possui inclusive ramificações na política local, temos "Zero" áreas ou pontos de lazer.
Marituba não possui sistema Bancário e uma população de quase 115.000 habitantes somente dispõe de uma Casa lotérica.
Dentro da Grande região Metropolitana de Belém, somos o município que tem o pior sistema de trasporte público, que na cidade virou uma verdadeira máfia lucrativa.
Nosso Legislativo é fraco, e todas as gestões do Executivo foram e são temerárias, então com tudo isso, o que sobra para comemorar?
Sobra o Povo, um povo hospitaleiro, festivo, cheio de esperança, que gosta do novo, que é atento na internet, que ama estudar e melhorar, que sempre acredita que pode mudar para melhor, um povo da Região Metropolitana mas com a simpatia e jeito de interior, por isso e pelo Povo ainda podemos comemorar que venham mais 17 anos, porém com alegrias, mas também com conquistas reais para todo o povo "Mari!"
Marituba vem do tupi, lugar abundante em árvores que dão o fruto umari ou mari. Estas arvores eram abundante e marcavam o território, dai o nome, mas foram praticamente extintas pela urbanização errada e sem planejamento desses dezessete anos. Daqui para frente, temos ainda a chance de reverter.
Parabéns Povo de Marituba


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Senador propõe redução de área preservada em benefício próprio

Vinicius SassineFonte: Correio Brasiliense

Publicação: 02/09/2011 08:06 Atualização:

Área da Premiun Participações, na capital paraense (Cristiano Martins/Esp. CB/D.A Press )

(Área da Premiun Participações, na capital paraense)

Duas emendas apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao novo Código Florestal, em tramitação no Senado, beneficiam diretamente um empreendimento imobiliário erguido em Belém pela Premium Participações, incorporadora de imóveis que tem como um dos sócios o próprio parlamentar tucano. Flexa Ribeiro propôs uma regra mais branda para áreas de preservação permanente (APPs) em cursos d’água em áreas urbanas. A área de vegetação preservada às margens de lagos seria reduzida de 30m para 15m, medida que se estenderia para outros cursos d’água. O Edifício Premium, construído pela incorporadora e pela Quadra Engenharia, está a menos de 30m da orla da Baía do Guajará e, caso a emenda de autoria do senador seja aprovada, o futuro prédio de 23 andares passaria a se enquadrar na legislação ambiental. A obra está suspensa pela Justiça Federal do Pará por danos ambientais.


Flexa Ribeiro é um dos sócios da Premium. Tem uma participação de R$ 123,7 mil no capital da empresa, conforme declaração oficial de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador ainda detém um “crédito” de R$ 7,7 milhões pela participação na Engeblan — Engenharia e Planejamento, segundo a mesma relação de bens. Ao Correio, Flexa Ribeiro reconheceu ser um dos proprietários da Premium, mas alegou que a empresa apenas vendeu o terreno a cotistas, que, então, contrataram a Quadra Engenharia para a execução das obras.


Não foi essa a interpretação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Pará, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça Federal. As três primeiras instituições moveram em conjunto, em maio deste ano, uma ação civil pública para paralisar a construção dos edifícios Premium e Mirage Bay. O primeiro é construído pela Premium e pela Quadra, como atestam na ação. O segundo é da Construtora Cyrela. Na liminar judicial concedida em junho, a Justiça Federal também atribui às mesmas empresas — citadas no processo na 9ª Vara Federal de Belém — a responsabilidade pelas obras.
Os prédios estavam sendo construídos em terreno da Marinha, uma área pertencente à União. O Edifício Premium ocupa uma área de 5 mil m², dentro de um complexo chamado Ver-o-Rio. Antes, a legislação municipal só permitia a construção de prédios de até três andares na região. Agora, estão autorizados edifícios de até 30 andares. Em razão das mudanças no Plano Diretor e das licenças concedidas, o município de Belém também é citado no processo em curso na Justiça Federal. Segundo o procurador da República Alan Mansur, um dos responsáveis pela ação, já existem 40 pedidos de construção de edifícios na área, “todos na orla, bem próximos do rio”. “Imóveis na planta já estão sendo vendidos.”

APPs pela metade

Os dois edifícios barrados pela Justiça, entre eles o construído pela empresa de Flexa Ribeiro, “ocupam indevidamente a área da orla continental da Baía do Guajará”, segundo a ação. Ao avançarem pela faixa mínima de 30m, impedem a formação de corredores de integração ecológica, conforme atestam Ministério Público e AGU. A emenda proposta por Flexa Ribeiro reduz pela metade as APPs em áreas urbanas. Na Câmara, não houve qualquer alteração nesse ponto do Código Florestal. Todas as mudanças se referem a áreas rurais.
“Eu não estou tocando empreendimento imobiliário algum em Belém. E esse edifício não tem nada a ver com a redução de APPs proposta na minha emenda”, afirma o senador ao Correio. Segundo Flexa Ribeiro, a emenda apenas recupera o que já estava previsto na legislação. “Não sei dizer de cabeça o que estava previsto na lei. O que posso dizer é que os 15m não foram aleatórios, foram definidos por uma lógica.” Ainda segundo o tucano, os rios da Amazônia que cortam áreas urbanas precisam de tratamento diferenciado. “Os rios têm largura de mar. Vai demolir tudo o que já está construído?”
As mudanças

Confira as alterações no Código Florestal propostas por Flexa Ribeiro (PSDB-PA):

O que diz o código vigente


» Áreas no entorno de lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 30m em zonas urbanas. Esse ponto já estava previsto no Código Florestal e não foi alterado na Câmara.

As emendas de Flexa Ribeiro

» Áreas no entorno de lagos e lagoas naturais devem ter largura mínima de 15m. “A emenda visa contemplar a realidade das condições do meio urbano, inegavelmente diferente das do meio rural”, justificou o senador.

» São consideradas APPs nas zonas urbanas as faixas de 15m de qualquer curso d’água natural cuja calha de seu leito regular seja maior do que 5m.

Dia da árvore

Muita gente comemora o dia 21 de Setembro como o “Dia da Árvore”, porém pouca gente leu o Decreto que instituiu está comemoração. Leia e verifique que legalmente a coisa não é bem assim.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, item I da Constituição,

        DECRETA:

        Art 1º Fica instituída em todo o território nacional, a Festa Anual das Árvores, em substituição ao chamado "Dia da Árvore" atualmente comemorado no dia 21 de setembro.

        Art 2º A Festa Anual das Árvores tem por objetivo difundir ensinamentos sôbre a conservação das florestas e estimular a prática de tais ensinamentos, bem como divulgar a importância das árvores no progresso da Pátria e no bem-estar dos cidadãos.

        Art 3º A Festa Anual das Árvores, em razão das diferentes características fisiográfico-climáticas do Brasil, será comemorada durante a última semana do mês de março nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e Territórios Federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia; e na semana com início no dia 21 de setembro, nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara; Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

        Art 4º As comemorações ficarão a cargo dos Ministérios da Agricultura e da Educação e Cultura.

        Art 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Florestal Federal.

        Art 6º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELO BRANCO
Hugo de Almeida Leme
Flávio Lacerda

Pelo Decreto presidencial a comemoração da Festa Anual das Árvores no Pará já passou, foi na última semana de Março. Mas como estamos em plena floresta amazônica, não custa nada repetir a homenagem e fazendo algum gesto em favor da natureza.

Discurso da presidente Dilma na ONU

Para ler a íntegra do díscurso, acesse o Blog da Fundação Verde Herbert Daniel

Caso da menina violentada em presídio repercute nacionalmente

Caso da menor abusada sexualmente em penitenciária paraense é muito grave.

Como cidadão estou estarrecido com os fatos envolvendo o abuso sexual de menores no interior da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. O enredo é muito forte para um pobre contribuinte aguentar.

Parece que os bandidos passavam o dia na rua assaltando, vendendo drogas, cometendo outros crimes. Voltavam para Colônia Agrícola às 18 horas portando armas, bebidas, celulares, papelotes de cocaína e maconha para terem muitas horas de orgias com menores, trazidas por aliciadoras, a beira de um belíssimo igarapé. Tudo com o amplo conhecimento das autoridades do sistema penal e com todas as despesas pagas por nós os contribuintes. Para farra ser completa, só faltava o Pop som, mas quem sabe não tinha uma dessas caixas ligadas a um Iphone?

O Governo falhou por completo. Falhou em não proteger as meninas indefesas, falhou em não implantar o programa de ressocialização, falhou na segurança da penitenciaria, falhou com a sociedade e por ai vai.

Os ocupantes da Colônia Agrícola Heleno Fragoso deveriam ser de presos com bom comportamento, submetidos a um programa de ressocialização através do trabalho agrícola, produzindo para diminuir os custo carcerários e com isso diminuir a própria pena, provando para a sociedade que estão prontos para serem reintegrados ao convívio social.

A *Lei das Execuções Penais é rígida com as regras, todas violadas nesse lamentável episódio. O preso para ganhar a condição de ir para Colônia Agrícola deve primeiro ter direito a progressão de pena e o comportamento carcerário avaliado como bom. O programa deveria ter sido acompanhado por uma equipe multidisciplinar do Estado e com obrigação de prestar contas ao juiz das execuções penais

Eu avisei que o caso era grave, mas a cada revelação ou ação atabalhoada de Simão Jatene parece um pouco mais da podridão do sistema penal e da incompetência governamental para tratar do assunto.

Ao saber do fato o Governador deve ter perguntado: quem administra o estabelecimento? E para dar uma resposta rápida, ao estilo marketing, demitiu os agentes prisionais e o diretor da casa penal. Pergunta errada trouxe resposta errada. O diretor logo provou que havia alertado o Sistema Penal da gravidade do caso. Demitiram o Superintendente. Vocês pensam que vai resolver? Claro que não.

Pelo que os fatos demonstram até agora, o tráfico de drogas e o crime organizado foram transferidos para Colônia Agrícola Heleno Fragoso e fizeram de lá uma colônia de férias pagas com o dinheirinho suado do contribuinte. Os fatos ainda revelam que todo o sistema penal paraense, dominado por indicação política de deputados, perdeu sua capacidade de prender, punir e ressocializar presos, deixando a sociedade completamente desprotegida e a mercê da criminalidade.

Se a imprensa fizer um avaliação geral vai encontrar coisa piores acontecendo em casa penais do interior do Estado, onde os presos, e até alguns cabos eleitorais de políticos influentes, são beneficiados dentro do sistema penal com regimes diferenciados de tratamento, recebendo todos os tipos de privilégios.

Jatene, por que tu não chama de volta o Alirio Sabá? Pelo menos para arrumar a casa. Na tua equipe não tem ninguém que entenda desse assunto. O baixinho é meio abusado, mas no tempo do Almir Gabriel, quando ele era o Superintendente, a coisa funcionava melhor. Isso para emergência. Para o longo prazo era bom fazer concurso público para agente prisional, avaliar melhor os diretores indicados por políticos, compor uma equipe multidisciplinar para apresentar em trinta dias um diagnóstico e propostas de mudanças no sistema penal paraense e por fim contratar um bom consultor internacional especializado em ressocialização.

A mocinha ou as mocinhas devem ser restituídas dos estragos psicológicos e sociais através do propaz e ter garantindo um futuro digno daqui para frente, é o mínimo que o Estado pode fazer por essas pobres criaturas.

Ciclistas são culpados?

Que me desculpe o departamento de jornalismo da TV Liberal, mas hoje no Bom Dia Pará vocês acusaram os ciclistas de serem culpados pelos acidentes que todos os dias ocorrem na cidade de Belém.

Eu custei acreditar, mas assisti atônito o repórter parado na esquina da José Bonifácio com a Barão de Igarapé Miri, no bairro do Guamá, entrevistando um funcionário do Detran acusar os ciclistas de não portarem os equipamentos obrigatórios e não respeitarem as leis de trânsito e as imagens teimavam em mostrar o trânsito infernal, os carros passando sem guardar a distância obrigatória do ciclista e a completa ausência de ciclofaixa.

O ciclista utilizada como padrão é um companheiro do Eart – Equipe de Aventura Ratros de Trilha, são gente muita bacana, mas não são ciclistas urbanos, daqueles que andam no dia a dia, por isso não são os melhores para falar das agruras dos ciclistas que são desrespeitados no seu direito de ir e vir com o veículo que é a melhor solução ambiental para as cidades.

O representante do DETRAN entrevistado nunca andou de bicicleta na vida e parece ser um defensor de carros. Foi para entrevistas apenas com os artigos do Código de Trânsito que traz obrigações a quem anda de bicicleta. Não falou que na via os mais frágeis são os pedestres e depois o ciclistas, por isso tem preferência. Não falou que os carros são obrigados a passar a uma distância de um metro e meio das bicicletas. Não falou de um plano para integrar as ciclofaixas e ciclovias. Então, não falou nada.

Assita agora o video que fizemos, eu e meu filho, chamado “Bicicletas de Belém” e que foi um sucesso no Youtube:

O Liberal editorial

Garota estuprada dentro do presídio

menina estuprada na heleno

(Foto: Correio Brasiliense)

Acabo de assistir no “Bom Dia Brasil” a noticia triste de uma adolescente de 14 anos que foi levada para dentro de uma casa penal, aqui no Pará, onde passou quatro dias sendo drogada e estuprada por presos, sem que os agentes prisionais, a direção da Colônia Agrícola e a Superintendência do Sistema Penal se desse conta de que uma tragédia absurda estava acontecendo ali. Segundo a menor, além dela, ainda tinham mais duas outras meninas vivendo o mesmo terror.

A reportagem da Globo encontrou muita cerveja pelo caminho que dá acesso a penitenciária onde a menina sofreu os horrores sem que as autoridades agissem para evitar os crimes diversos ali cometidos. É mais uma noticia apavorante que macula uma inocente e mancha a imagem do Pará, no momento em que querem dividi-lo.

Os estupros das menores ocorreram quase quatro anos depois que uma outra menor foi presa com 30 detentos em delegacia de Abaetetuba. Jatene e os Tucanos, na oposição, fizeram muito barulho cobrando justiça e reclamando punição exemplar aos envolvidos e responsabilizando a Governadora Ana Júlia. Hoje no Governo, Jatene deveria ter tomado todas as providências para que estes fatos não voltassem a acontecer, mas infelizmente, isso não ocorreu e o Pará volta as manchetes nacionais como um Estado onde o absurdo pode sempre voltar a ocorrer.

O caso ocorrido na Colônia Heleno Fragoso, além de trágico, é mais complicado que possa parecer. Lá deveriam estar apenas os presos com bom comportamento, por isso beneficiado com o regime semi-aberto, mas os fatos demonstram que haviam presos de alta periculosidade do tráfico de drogas com forte ligação externa capaz de ordenar a operação para ingresso de pessoas aos pavilhões. Quem transferiu estes presos para o sistema semi-aberto? Quem avaliou o comportamento desses presos para beneficia-los com a progressão de pena? Leia o que diz a Lei das Execuções Penais sobre progressão de pena:

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as
normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

No Pará é grave a situação do sistema carcerário, pois as indicações de diretores e carcereiros, modernamente chamados de agentes prisionais, cujo salário atual é de R$ 1.800,00, com um regime de 24 por 48 horas, é toda de nomeação política. Deputados se engalfinham por esses cargos para os seus cabos eleitorais. E são esses diretores que atestam o bom comportamento de presos.

Segundo a descrição feita pela jovem, ela foi aliciada por uma mulher e levada ao presídio por uma trilha bastante conhecida. Isso mostra que a mulher recebeu ordem dos presos para aliciar a jovem ou as jovens. De quem partiu a ordem interna? A mulher e os próprios vizinhos do presídio conheciam muito bem a trilha de acesso ao presídio. Por que os agentes públicos não tinha essa informação?

A jovem descreve o uso de álcool e droga a vontade dentro da casa penal durante os quatro dias em quem passou sendo seviciada pelos presos, dentro dos pavilhões. Como o álcool e as drogas entraram naquele estabelecimento penitenciário destinados a preso com bom comportamento carcerário? Quem facilita a vida dos presos na Colônia Heleno Fragoso? O tráfico está mandando em nosso presídios?

Jatene, como estratégia de marketing, ficará escondido atrás do diretor da Susipe, sem dar qualquer declaração e nem a imprensa paraenses, dominada como está, quebrará o cerco para não constrange-lo, achando que apenas a exoneração de bagrinhos vai livra-lo da culpa, mas o caso é muito grave e precisa de muitas explicações da autoridade máxima do Estado, afinal foi ele quem nomeou todas as pessoas envolvidas no caso e foi eleito para nos dá segurança.

Vale lembrar que todos os casos que os tucanos criticavam no governo anterior, voltam a acontecer novamente. As mortes de bebes na Santa Casa e agora as menores estupradas em presidio. Infelizmente mais rápido que se esperava. É o feitiço virando contra o feiticeiro e a sociedade pagando um preço alto dessas incompetências.

Estes fatos são tão graves que devem mobilizar uma investigação e apuração muito mais ampla para dar garantias a população de que não estamos sendo dominados pelo tráfico de drogas. Os traficantes já executam pessoas todos os dias aqui no Pará, basta olhar para o noticiário.

As Casas Legislativas, através das suas comissões, o Poder Judiciário e as entidades ligadas aos Direitos Humanos precisam agir imediatamente para passar a limpo esse fato lamentável.

Além de tudo isso, a jovem ou jovens, vítimas desses hediondos acontecimentos, precisam de garantia de vida e atendimento especializado. Vamos cobrar.

Arte de rua engajada

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Condenação de Ana Júlia, dr. João esclarece

Recebi e publico a nota abaixo, com os esclarecimentos feitos pelo dr. João dos Anjos, sobre a decisão do TRE no caso da ex-governadora Ana Júlia Carepa.

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2298-20.2010.6.14.0000

Em razão da celeuma provocada acerca do julgamento do processo em epígrafe, que consta como parte a ex-governadora ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA e ANIVALDO VALE, com a veiculação de informações inverídicas e absolutamente apartadas dos autos em referência, temos como oportuno esclarecer a opinião pública paraense os seguintes pontos:

1] A ação teve como objetivo, considerar como conduta vedada uma ação de governo, consubstanciada na transferência de recursos voluntários a alguns Municípios, decorrentes de obrigatoriedades do FDE;

2] Em sede de contestação, tanto a candidato ao governo quanto o candidato a vice, demonstraram de forma cabal, a total regularidade na referida transferência, não havendo, dessa forma, qualquer conduta vedada, ou qualquer irregularidade praticada pelos entes estatais, bem assim pelos então candidatos, que, ao contrário do que fora denunciado, agiram em estrita observância às normas regentes da matéria, em especial aos ditames eleitorais;

3] O julgamento realizado pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, ao analisar a conduta denunciada, minimizou a denúncia formulada, entendendo que a suposta irregularidade seria passível apenas e tão somente da aplicação de multa, em seu grau máximo, afastando qualquer outra penalização, em especial não formando juízo de valor sobre eventual inelegibilidade, atendo-se aos limites requeridos na ação;

4) Dessa forma, a Corte Eleitoral, jamais aferiu ou decidiu pela aplicação da penalidade de inelegibilidade à ex-governadora ANA JÚLIA CAREPA e ao seu Vice, ANIVALDO VALE, restringindo-se à aplicação de multa, como anteriormente assinalado, até porque o pedido contido na inicial se restringiu a apenas isso: a aplicação de multa;

5] Mesmo a despeito disso, a partir da publicação do Acórdão, é certo que será interposto o recurso cabível, ante a irresignação das partes prejudicadas pela decisão, pois, reitere-se, não houve qualquer conduta vedada ou irregularidade cometida, o que seguramente será objeto de apreciação pela Corte Superior, no caso o TSE;

6] Da mesma forma, são inverídicas quaisquer insinuações a respeito da ausência de defesa ou de menoscabo de acompanhamento processual por parte dos advogados legalmente habilitados. Muito ao contrário, pois a ação em questão foi devidamente contestada, impugnada e acompanhada no curso de sua instrução. Ressalte-se que a avaliação sobre a conveniência do exercício da sustentação oral é uma faculdade do profissional habilitado nos autos, não sendo tal procedimento processual uma obrigatoriedade, sendo que a sua ausência não significa, de forma alguma, a caracterização de revelia ou coisa parecida;

7] Ressaltamos, ainda, que a Assessoria Jurídica realizada junto ao Partido dos Trabalhadores e aos partidos a este aliados se viabiliza em total respeito aos preceitos estatuídos nas normas que regulam o exercício da advocacia, inclusive no que pertine ao cumprimento de contratos advocatícios e de honorários, não havendo quaisquer pendências neste particular, como equivocadamente tratado;

8] Destacamos, também, o fato de que não há ainda uma posição oficial do TRE/PA sobre o assunto, o que somente ocorrerá com a publicação do respectivo Acórdão;

8] Por fim, reiteramos nossa confiança na justiça brasileira, de que eventuais lacunas, excessos ou equívocos na aplicação do bom direito e na apreciação da ação em comento serão devidamente corrigidos, no sentido de adequá-los às legislações e normas vigentes, bem assim à boa doutrina e à jurisprudência brasileiras.

JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS - OAB/PA 7770

OAB de todos vence os corruptos paraenses

V Conferência da OAB

1750 pessoas inscritas, mais de 40 mesas de debates, mini-cursos, audiências públicas, cerimônia de entrega de medalhas, homenagens aos advogados com maior dedicação a advocacia, tudo isto em três dias, daquela que deve ser considerada a maior e melhor Conferência Jurídica já realizada no Pará.

A V Conferência dos Advogados Paraenses, feita para discutir a defesa das liberdades, a democracia e o meio ambiente, foi organizada pela atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, tendo a frente o dr. Jarbas Vasconcelos, sua diretoria e o reitor da ESA, advogado Luis Alberto Rocha, acabou se transformando em um marco na história da Ordem no Pará. Ficou claro que daqui por diante a OAB-Pará é de todos e forte, capaz, inclusive de resistir ao um cerco muito bem organizado por coruptos e outros adversários, que de tudo fizeram para dobrar a espinha dorsal da nossa instituição, mas não conseguiram, mesmo contando com agentes internos.

Jarbas Vasconcelos, ao final, após lida a CARTA DA CONFERÊNCIA, fez um ligeiro balanço do evento e da gestão até aqui. Falando ao secretário do Conselho Federal, no ato representando o presidente Ophir Cavalcante Jr, fez questão de lembrar que ao iniciar o mandato, havia uma avaliação federal de que a Seccional Paraense era inviável, pois acumulava uma dívida de mais de dois milhões. Hoje podemos nos orgulhar de ter pago todas as dívidas e ainda termos recursos para bancar uma V Conferência de proporções parecidas com o tamanho do Pará e da nossa Advocacia, quase que exclusivamente com os recursos dos advogados.

Jarbas lembrou que o sucesso da Conferência estava no conteúdo das palestras e na participação dos advogados e estudantes de direito, mas que não devíamos esquecer que o nosso encontro foi feito sob o cerco do inimigo.

A Conferência, através da Carta Aprovada, reafirmou o compromisso com o combate a corrupção e a defesa das prerrogativas:

“Exortar quaisquer iniciativas de divulgação e aplicação dos preceitos éticos na vida em sociedade e no exercício da Advocacia, pugnando pela efetivação de parâmetros de moralidade na administração pública, em todas as suas esferas;

Repudiar todo e qualquer ato de corrupção em todos os poderes da República, em todasas unidades da Federação, bem como os casos de impunidade gerados por apurações ineficazes e morosas;

Renovar o apoio irrestrito ao Ministério Público e aos demais órgãos incumbidos da
aplicação da lei, dentre eles os de controle dos atos da administração pública;”

Improbidade para quem não respeita a acessibilidade

Acessibilidade como uma prerrogativa inscrita na nossa Constituição foi abordada brilhantemente pelo prof. Luis Alberto David Araújo, professor emérito da Fadtur, na V Conferência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará. O jurisconsulto mostrou que nos foi violado o direito de termos convivido, antes da Constituição Federal de 1988, com as pessoas com deficiências e isso foi muito ruim, porque não nos permitiram apreender com as diferenças. Aprender, por exemplo, que a pessoa diferente nem é má e nem boa a priori, ela é apenas diferente. A palestra mostrou o quanto ainda temos que caminhar para garantir a inclusão, não como direito de minoria, mas sempre como um direito de maioria.
O Professor pontuou que a acessibilidade e adaptação ou construção de prédios públicos com todas as condições de acesso a todos, não tem mais prazo legal, e o agente publico está em mora. Por tanto, vamos lá prefeitos, quando forem contratar a construção de escolas, postos de saúde, o local para recepcionar as pessoas que tem direito ao bolsa família, etc, não esqueçam que esses prédios devem garantir a acessibilidade. Se não obedecer e respeitar o direito constitucional de acessibilidade, os gestores podem responder por improbidade adminsitrativa, uma vez que os gastos com a construção de um prédio sem os padrões constitucionais implica em mau gasto do dinheiro público.

Jogo da seleção em Belém é para rico ou tucano

Todo o Pará sabe que o Governador Simão Jatene foi negociar com a CBF, do suspeito Ricardo Teixeira, a vinda de um jogo da seleção brasileira para Belém como estratégia política, ainda eleitoral. É que na campanha ele acusava Ana Júlia de ter perdido a possibilidade de trazer um jogo da copa aqui. Usou isso como forte propaganda negativa contra o Governo do PT.

Jatene até pode querer continuar a campanha eleitoral e se manter em palanque, mas com os recursos eleitorais do PSDB e não do povo paraense. As pessoas não estão gostando nada do preço que a CBF está cobrando pelo ingresso, noventa reais a arquibancada. E mais chateados ainda quando a CBF deixa de cumprir a lei estadual da gratuidade a pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

Os ingressos das arquibancadas são tão caros que está sobrando nas bilheterias, o que obrigará o PSDB, talvez, a comprar parte deles e distribuir ou fazer sorteio, como tentou o Senador Flexa Ribeiro pelo Twitter, mas como pegou mal e teve que suspender a promoção com uma desculpa para lá de esfarrapada. Do jeito que vai a arquibancada do Mangueirão vai virar um “tuquanduba” (Etim.: Tucã-tuba – onde há muitos tucanos; de tucã-tucano + tuba – tyba – onde há abundância)

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Para finalizar a história, esse jogo ainda terá prorrogação e muito pano para manga, é que um grupo de deputados está atento para saber quem pagará as despesas das duas seleções com o aluguel do mangueirão, funcionários, luz, reforma, hospedagem, translado, publicidade, segurança, transporte, alimentação e por ai vai. Se for a CBF, tudo bem, mas se for o Governo do Pará com o dinheiro do nosso imposto, ai a coisa vai pegar e feio.

Divisão do Pará, o que o povo ganha com ela?

Todo o Pará sabe que sou contra a divisão territorial, mas aqui para nós, até agora não me empolguei com os debates. Se você ouve os que defendem a união, a integralidade e unidade territorial, eles dizem que a divisão não resolve o problema da população, no que estão certos, não resolve mesmo.

Os favoráveis a divisão, por seu turno, argumentam que o Pará é grande e que os governos não administram para todo o território, deixando parcelas enormes do Estado ao léu, completamente abandonadas a própria sorte, no que estão cobertos de razão.

Concordo com os diagnósticos traçados pelos dois lados, mas o que me deixa frustrado é o fato que nem um dos grupos veio até aqui apresentar soluções convincentes. Eles tem marca, tem marketing, marqueteiros, frentes legalizadas, CNPJ, mas até agora não apresentaram qualquer proposta capaz de dar garantias ao povo. Se votarmos pelo Pará unido a vida vai melhorar? Se votarmos pela divisão, teremos governos e políticos mais preocupados com os nosso problemas? O Governador, por exemplo, não dá uma palavra, acha que ficando calado, figindo-se de morto, vai comer alguém. Será?

Quando olho os que se arvoraram coordenadores dos diversos movimentos, não vejo ,em nenhum deles, história política que garanta ao povo um novo destino. Vou observar ainda mais, conversar com meus amigos e esperar os comentários de vocês. Quem sabe acende uma luz no final deste túnel.

Já é Círio 2012

Câmara dos Deputados V

Estava na Câmara dos Deputados participando de uma reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, na qual se discutia a preparação para Rio+20, conferência internacional da ONU para o clima, que ocorrerá em 2012, no Rio de Janeiro. De repente, saindo da reunião, vou pelo corredor de acesso ao plenário e dou de cara com belas fotografias de João Paraense e os mantos dos círios que participei. Que emoção! Olhei cada detalhe. As cenas pareciam reais. Os mantos que beijei e até carreguei. O Gloria. A corda. O barco da promessa. Gente, gente, muita gente.

Saquei o celular e fotografei como pude, as fotos não ficaram tão boas assim, mas foi o que deu para fazer, desculpem. Assinei o livro meio trêmulo, quase não acreditando no que via. As lembranças invadiram meu corpo por todos os sentidos. O cheiro do Círio. Círio tem cheiro, cor e som. Círio tem emoção.

Neste dias áridos, Brasília e o Poder Legislativo estarão abençoados pela nossa Virgem Paraense de Nazaré. Lembrei-me então que já é Círio 2012.  Meu Natal, nosso Natal. Vou começar minha preparação.

O lixo privatizado é 218% mais caro, diz Ipea.

O Prefeito e os Vereadores de Belém estão impossíveis. Já mudaram nome de rua sem consultar a população. Alteraram criminosamente o Plano Diretor autorizando desmatar 90% das áreas protegidas da Cidade e extinguindo a participação popular. Agora estão votando a lei que permite privatizar os serviços de esgoto e de lixo.

A pressa em tomar estas medidas está relacionada ao fim do mandato. O prefeito parece querer arrumar e legalizar o que está errado na sua administração antes de sair. Os vereadores querem financiamento e voto para tentar se reeleger. Mas isso não é justo com Belém as vésperas do seus 400 anos. Vocês não acham?

No caso do Lixo de Belém a coisa é muito séria. Segundo o dr. Godofredo, promotor de justiça da cidadania, após perícia do Instituto Evandro Chagas, ficou comprovado que trinta mil pessoas estão contaminadas por causa do Lixão do Aurá. Foi constatado pelo Instituto a presença de nitrato na água daquela região. Este número de vítimas é maior que as do regime de Gadhaffi e merece até uma denúncia aos organismos internacionais.

Antes de pensar em privatizar os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos, a Prefeitura e a Câmara Municipal deveriam apresentar uma proposta de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme está previsto na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto n.º 7.404/2010. No Plano deve conter as regras para coleta e destinação final do lixo, incluindo a logística reversa e a integração das cooperativas de catadores de reciclados. Apenas privatizar, fazendo a população a pagar mais caro pelo serviço de lixo, pode até dar dinheiro para campanhas deles, mas não resolve o nosso problema.

Segundo o documento (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) do Ministério do Meio Ambiente, que estará sendo submetido a população de Belém em audiência pública, dias 18 e 19.10, cada habitante da região Norte produz 1,3 kilos de lixo por dia, como Belém tem 1.393.399 habitantes, significa que a cada dia produzimos 1.811.418,7 kilos de lixos, isto é apenas o lixo domiciliar, não entra no cálculo o lixo industrial, de saúde, de construção civil, dos portos, aeroportos e terminais rodoviários, de mineração e agrosilvopastoris I e II.

O IPEA apurou que se for a prefeitura que cuide do destino final do lixo o custo é de R$20,02 por tonelada. Mas se for administrado pela iniciativa privada, o custo passa a ser de R$43,60 por tonelada ou 218% a mais. Se a prefeitura privatizar apenas a destinação final do lixo pagaremos R$ 1.281.397,50 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)  a mais por mês do que gastamos atualmente. Façamos a conta da privatização.

Hab.

Lixo p/dia

Total ton/dia

1.393.399

1,3kg

1.811,42

Conta da Privatização

Prefeitura

R$ 20,02

R$ 36.264,60

Empresa Privada

R$ 43,60

R$ 78.977,86

Diferença

R$ 42.713,25

Fonte: Ipea (Nas contas não estão incluídas as despesas da coleta)

Divisão do Pará

Estou em Brasília, no Hotel, na porta do elevador, dois homens falavam empolgados para uma senhora sobre a divisão do Pará. Justificavam que o Estado é muito grande e o Governo não dá conta de administrar. A senhora perguntou, com o que Carajás contará para seu desenvolvimento? Eles falaram das minas e da riqueza mineral, do gado, de Tucurui e por ai foram. Eu, ao lado, só escutava. A senhora voltou a questionar, e o Tapajós ficará com que? Ah, ficará com a Hidrelétrica de Belo Monte, disseram os dois homens que não consegui identificar. A senhora então deu uma pausa e voltou a indagar, e o Pará ficará com o quê? Eles disseram, ah, com pouco menos de um terço e com a riqueza que já tem. Ela, de bate pronto, disse, escuta, mas o Pará hoje tem tudo e vai perder? E completou, assim não fica bom! Os dois se olharam, ficaram sem palavras, e a senhora desceu no décimo andar, sumindo no corredor do hotel. Os dois ficaram com um ar de a...é... Eu, quis agradecer aquela desconhecida, dizer-lhe que basta um pouco de inteligência para perceber que a divisão é ruim, mas não tive tempo, por isso relatei o fato.
Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

OAB Pará recebe de representante da presidente Dilma o primeiro sinal positivo sobre Belo Monte

Neste segunda-feira, 12.09, as 16 horas, fui recebido em audiência na Casa Civil da Presidência da República, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, pelo Dr. Johannes Eck e a equipe de coordenadores do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, no ato representando a Presidente Dilma Rousseff, para discutir o cumprimento das condicionantes de Belo Monte.

Relatei aos representantes de Sua Excelência o esforço que a OAB tem feito para manter sua posição de apoio a Belo Monte, sem abrir mão, todavia, do cumprimento das condicionantes, que são as obras mitigadoras dos impactos ambientais, principalmente a composição de um grupo de acompanhamento daquelas obras fundamentais, exigências inscritas na Licença Provisória.

Disse aos membros da Casa Civil da Presidência que OAB Pará, no seu papel institucional de defesa da sociedade, não abrirá mão de fiscalizar e dar transparência à execução da obra, bem com das compensações ambientais, obrigando a prestação de contas para sociedade paraense do processo de construção da terceira maior barragem hidreléctrica do mundo em solo brasileiro.

O Dr. Johannes Eck informou que a condicionante referente ao grupo interestitucional de acompanhamento do cumprimento das demais condicionantes de Belo Monte passou a ser de responsabilidade do Comitê Gestor, criado através do Decreto n. 7.340/2010 e o Comitê, por sua vez, instituiu uma Câmara Técnica específica para fiscalizar as normas do licenciamento, ficando, então, compromissado na defesa da participação da OAB na Câmara Técnica, atendendo, finalmente, o pleito dos advogados na defesa dos interesses do povo paraense. A posição do representante da Presidente Dilma é o primeiro sinal positivo que a OAB recebe para participar da fiscalização de Belo Monte.







http://zecarlosdopv.blogspot.com

Protesto por Belém Sustentável

Quero fazer um apelo aos companheiros que, tenho certeza, têm compromisso com uma Belém Sustentável. Amanhã (13/09), estará sendo votada a emenda que autoriza a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém. Por isso, vamos fazer um protesto na Câmara para pressionar os Vereadores a votarem contra a proposta. Apelo a todos os companheiros de luta que estejam lá! Vamos protestar também contra a aprovação da emenda do desmatamento que reduz em 90% florestas remanescentes de Belém.

Data: 13/09/2011

Hora: 9h

Local: Câmara de Vereadores de Belém (Trav. do Chaco, entre Av. 25 de setembro e Av. Almirante Barroso)

Inscrições para Conferência dos Advogados Paraenses ultrapassam o limite previsto

Na segunda-feira, dia 12.09, as 18 horas, será a abertura, no Hangar, da Conferência Estadual dos Advogados Paraenses. Um evento que se realiza de três em três anos e visa preparar a classe para o evento nacional da advocacia. Até sexta-feira já haviam mais de 1.500 advogados inscritos para as séries de palestras, mini-cursos e lançamentos de obras jurídicas (Acesse a Programação). A conferência tem como patrono o Dr. Júlio de Alencar.

O sucesso desse evento é a resposta positiva da classe dos advogados a nova administração da OAB liderada por Jarbas Vasconcelos e uma repúdio aqueles que tentaram boicotar ou denegrir a imagem da nossa instituição, apoiados por políticos corruptos, através de um panfleto de péssima procedência denominado “Diário do Pará”.

A Conferência será um sucesso de público e de participação e aqueles que queriam a derrota, vão ficar apenas com a má companhia do sobrancelhudo que quer vingança por ter sido derrotado pela lei da “Ficha Limpa”. Por uma OAB de todos.

Licença para desmatar, degradar e destruir Belém

Meio ambiente e Godofredo

A pedido da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Pará, as entidades ambientalistas e populares de Belém foram recebidas hoje (09.09), pela manhã, na sede do Ministério Público Estadual, pelo promotor de defesa comunitária e cidadania, José Godofredo. Estavam presentes a audiência, Patrícia, da ONG No Olhar e do Movimento Sempre Apinagés, Evandro Ladislau e Élber, da Rede Voluntária de Educação Ambiental-REVOLEA,  Marcelo e Maria Alice, do Movimento Nacional de Catadores de Reciclados. Pautamos três assuntos considerados graves: A Emeda do Desmatamento, a privatização do lixo e a mudança no nome da Travessa Apinagés.

Emenda Desmatamento

A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto alterando Plano Diretor Urbano autorizando a construção de prédios multifamiliares em toda orla do rio Maguari e no entorno da Rodovia Augusto Montenegro.

Por esta alteração podem ser desmatados o Parque Ariri, o Parque Guajará, a área da Marinha, a orla do Maguari e afluentes. O Prefeito, acatando parecer da SEGEP, vetou as mudanças, mas vinte um vereadores derrubaram o veto.

A alteração é uma atentado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a que todos temos direito, conforme preconiza a Constituição Federal. Mas não é só isso, também agride o art. 218 do próprio Plano Diretor Urbano. Por ele, qualquer alteração só tem valor se a população de Belém for consultada e isso, evidentemente, não ocorrer.

O Dr. Godofredo comprometeu-se a instaurar procedimento sobre o caso, onde será apurado a violação legal e adotada as providências judiciais cabíveis na defesa do meio ambiente, das áreas verdes e da qualidade de vida da população de Belém.

Privatização do Lixo

O prefeito Duciomar enviou para Câmara Municipal uma proposta de Lei que o autoriza a contratar empresa privada para coleta e destinação final do lixo e do esgoto da Cidade. A proposta tem apenas dois artigos e nada mais. É simples, mais agredi a lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos que é uma Lei Federal.

Pela lei federal, antes de decidir se este serviço será executado pela prefeitura ou por empresas, a Prefeitura deve compor o Plano Municipal de Resíduos Sólidos ouvindo, obrigatoriamente a comunidade e as cooperativas de catadores de reciclados.

A determinação legal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos obedece a  uma lógica muito bem delineada, primeira a prefeitura faz uma proposta de plano, depois submete a comunidade, em seguida a aprovação dos vereadores. Decido Plano, com as regras claras, é hora de discutir se privatiza ou não. Os prefeito e os vereadores estão com uma enorme pressa em coloca os carros na frente dos bois. Por que será?

O Promotor marcou para quarta-feira, as nove horas, no auditório do Ministério Púbico uma nova reunião sobre o assunto com a presença de técnicos e do promotor responsável pelo meio ambiente e lixão do Aurá.

Ainda durante o debate, Godofredo revelou que o Instituto Evandro Chagas constatou a presença de nitrato na água que abastece a região do entorno do Aurá e que mais de trinta mil pessoas estão sendo contaminadas pelo lixão.

Travessa Apinagés

Relatamos ao dr. Godofredo o caso das mudanças de nome de ruas históricas em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Belém. Pela nossa lei maio os nomes das ruas só podem ser alterados para homenagear pessoas ilutres no centenário de nascimento e após consulta a população através de referendum.

No caso específico da Travessa Apinagés a proposta foi apresentada acompanhada de um relés abaixo-assinado. Consutado os moradores apenas do local, constatou-se que nem eles foram ouvidos. A representante do Movimento Sempre Apinagés relatou a insatisfação da população manifestada em um abaixo-assinado contrário a mudança com 4.000 mil assinaturas. O Promotor acolheu a reclamação da comunidade e prometeu ingressar em juízo para reverter restaurar o nome antigo.

 

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