A pedido da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Pará, as entidades ambientalistas e populares de Belém foram recebidas hoje (09.09), pela manhã, na sede do Ministério Público Estadual, pelo promotor de defesa comunitária e cidadania, José Godofredo. Estavam presentes a audiência, Patrícia, da ONG No Olhar e do Movimento Sempre Apinagés, Evandro Ladislau e Élber, da Rede Voluntária de Educação Ambiental-REVOLEA, Marcelo e Maria Alice, do Movimento Nacional de Catadores de Reciclados. Pautamos três assuntos considerados graves: A Emeda do Desmatamento, a privatização do lixo e a mudança no nome da Travessa Apinagés.
Emenda Desmatamento
A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto alterando Plano Diretor Urbano autorizando a construção de prédios multifamiliares em toda orla do rio Maguari e no entorno da Rodovia Augusto Montenegro.
Por esta alteração podem ser desmatados o Parque Ariri, o Parque Guajará, a área da Marinha, a orla do Maguari e afluentes. O Prefeito, acatando parecer da SEGEP, vetou as mudanças, mas vinte um vereadores derrubaram o veto.
A alteração é uma atentado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a que todos temos direito, conforme preconiza a Constituição Federal. Mas não é só isso, também agride o art. 218 do próprio Plano Diretor Urbano. Por ele, qualquer alteração só tem valor se a população de Belém for consultada e isso, evidentemente, não ocorrer.
O Dr. Godofredo comprometeu-se a instaurar procedimento sobre o caso, onde será apurado a violação legal e adotada as providências judiciais cabíveis na defesa do meio ambiente, das áreas verdes e da qualidade de vida da população de Belém.
Privatização do Lixo
O prefeito Duciomar enviou para Câmara Municipal uma proposta de Lei que o autoriza a contratar empresa privada para coleta e destinação final do lixo e do esgoto da Cidade. A proposta tem apenas dois artigos e nada mais. É simples, mais agredi a lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos que é uma Lei Federal.
Pela lei federal, antes de decidir se este serviço será executado pela prefeitura ou por empresas, a Prefeitura deve compor o Plano Municipal de Resíduos Sólidos ouvindo, obrigatoriamente a comunidade e as cooperativas de catadores de reciclados.
A determinação legal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos obedece a uma lógica muito bem delineada, primeira a prefeitura faz uma proposta de plano, depois submete a comunidade, em seguida a aprovação dos vereadores. Decido Plano, com as regras claras, é hora de discutir se privatiza ou não. Os prefeito e os vereadores estão com uma enorme pressa em coloca os carros na frente dos bois. Por que será?
O Promotor marcou para quarta-feira, as nove horas, no auditório do Ministério Púbico uma nova reunião sobre o assunto com a presença de técnicos e do promotor responsável pelo meio ambiente e lixão do Aurá.
Ainda durante o debate, Godofredo revelou que o Instituto Evandro Chagas constatou a presença de nitrato na água que abastece a região do entorno do Aurá e que mais de trinta mil pessoas estão sendo contaminadas pelo lixão.
Travessa Apinagés
Relatamos ao dr. Godofredo o caso das mudanças de nome de ruas históricas em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Belém. Pela nossa lei maio os nomes das ruas só podem ser alterados para homenagear pessoas ilutres no centenário de nascimento e após consulta a população através de referendum.
No caso específico da Travessa Apinagés a proposta foi apresentada acompanhada de um relés abaixo-assinado. Consutado os moradores apenas do local, constatou-se que nem eles foram ouvidos. A representante do Movimento Sempre Apinagés relatou a insatisfação da população manifestada em um abaixo-assinado contrário a mudança com 4.000 mil assinaturas. O Promotor acolheu a reclamação da comunidade e prometeu ingressar em juízo para reverter restaurar o nome antigo.
