Lixo, reciclado, reaproveitado e sem corrupção

O negócio lucrativo do lixo

O prefeito Duciomar e os vereadores da base aliada aprovaram, as vésperas das eleições de 2012 e a toque de caixa, a lei que autoriza a contratação de empresas para coleta, destino final de lixo e serviço de limpeza urbana, um contrato de vinte anos, a um custo aproximado de R$ 200 milhões ano, sem respeitar a política nacional de resíduos sólidos e sem ouvir a sociedade de Belém.

O que determina a Lei Federal

Depois de vinte anos tramitando no Congresso Nacional, em 2010, foi aprovada a Lei Federal n.º 12.305 contendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por esta Lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem fazer os seus respectivos Planos de Resíduos Sólidos.

Coleta Seletiva e participação dos catadores

Os municípios, que é o nosso caso, na elaboração dos Planos devem ouvir, obrigatoriamente, a sociedade e integrar os catadores de reciclados, sendo aconselhável buscar solução consorciada ou intermunicipal.

O Plano é tão necessário e obrigatório que o art. 18 da Lei Federal diz que ele é condição básica para que os municípios acessem recursos federais. O inciso II do mesmo artigo prioriza àqueles que "implantarem a Coleta Seletiva com a participação de entidades de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda".

Primeiro é preciso conhecer o lixo

Para começar a elaboração do Plano, o município deve fazer primeiro um diagnóstico contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final de todo o lixo da cidade. Depois, é seguir o roteiro obrigatório determinado na Lei Federal.

Participação popular é decisiva

Na elaboração do plano municipal, as prefeituras devem ouvir a sociedade, as entidades ambientalistas, o setor produtivo, as associações de catadores, o Ministério Público, afinal de contas, o lixo é uma questão vital para o equilibrio ambiental das cidades.

As empresas são obrigadas a ter Plano Gerenciamento de Lixo

Além do Plano Municipal de responsabilidade das prefeituras, a Lei Federal determina que as empresas geradoras de lixo são obrigadas a apresentar e ter aprovado pelo Poder Público o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por exemplo, uma empresa deseja construir um prédio de vinte andares, antes de ter sua obra aprovada e licenciada, é obrigatório que ela diga para a Prefeitura, mediante um Plano, o volume de resíduos que a obra produzirá, a destinação e a disposição desse resíduo, pois não é justo que a obra seja erguida, os apartamentos vendidos, o proprietário embolse a grana e deixe o lixo para a cidade retirar e tratar com os custos dessa operação sendo pagos pelas pessoas que não usufruíram dos benefícios daquele negócio.

O que está fazendo a Prefeitura de Belém

A prefeitura de Belém resolveu desconhecer a lei federal e, no lugar de fazer o plano, enviou para Câmara Municipal um projeto contendo três artigos que apenas autoriza a contratação de empresas para coleta, destinação e disposição de lixo, esgoto, poda, capina, limpeza de valas, bueiros. O projeto de lei lacunoso e escorregadio:

1. não disse como os catadores vão participar do aproveitamento dos resíduos;

2. abandonou a solução consorciada com os municípios da região metropolitana;

3. não previu o sistema de coleta seletiva;

4. não destinou uma só linha para educação ambiental;

5. não trouxe as regras da logística reversa;

6. não determinou qual o órgão responsável pelo recebimento, aprovação e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos;

7. e por fim e muito mais importante, deixou de prever "o sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços".

Retrocesso imperdoável

A atitude da Prefeitura e da Câmara Municipal pode ser classificada ou enquadrada como crime ambiental e social capaz de comprometer o futuro da nossa Cidade e de seus moradores. A produção de lixo cresce desenfreadamente e a cidade está ficando sem área para o destino final, corremos o risco de contaminar o solo, o lençol freático, os rios e igarapés de nossa área urbana. Só o lixão do Aurá já contaminou, de forma direta, 30 mil pessoas nesses anos de funcionamento irregular. No momento que se abre a oportunidade para encontramos soluções definitivas, inclusive com o aproveitamento adequado dos nosso resíduos, os nosso políticos preferem amesquinhar-se a interesses privados das empresas de lixo e do calendário eleitoral.

Qual é a saída?

Os órgãos de fiscalização e de defesa da sociedade tem obrigação de tentar anular a votação da lei na Justiça para obrigar a Prefeitura a cumprir que determina a Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os vereadores de oposição devem buscar a transparência de tudo que envolve os contratos de lixo da cidade. A sociedade precisa saber quanto a Prefeitura arrecada com as taxas de limpeza urbana; quantas toneladas de lixo são produzidas em Belém; quais as empresas que prestam serviço nesta área; quanto o povo está pagando por esse serviço; quantas cooperativas ou associação de catadores trabalham em Belém; qual é o percentual de reciclagem; quem está fazendo a educação ambiental. Os parlamentares devem ainda apoiar a sociedade numa fiscalização permanente dos novos passos que serão dados pela Prefeitura.

A bancada do PT apresentou um projeto de lei de política municipal de resíduos sólidos que apenas repete o que diz a lei federal, talvez seja o caso de aproveitar a iniciativa e apresentar algumas emendas garantindo as regras ambientais, sociais e econômicas de interesse de todos nós, evitando a mercantilização do lixo.

Para as entidades da sociedade civil, como a Rede Voluntária de Educação Ambiental, ONG No Olhar, Movimento Nacional de Catadores, Partido Verde, sugiro que lancemos um movimento municipal denominado "Lixo Limpo, sem Corrupção"

Essas são minhas singelas contribuições.


http://zecarlosdopv.blogspot.com