Eleição da Mesa da Assembléia: o Império da Lei há de chegar no Pará

A eleição da Mesa da Assembléia Legislativa ficou para fevereiro de 2013. Esta decisão foi tomada no dia de ontem pelo colégio de líderes, quando nove partidos fiéis ao Palácio dos Despachos (este despacho é de papéis e expedientes) desconhecendo o que determina o Regimento da Casa que manda que a eleição seja em dezembro, afrontaram a lei e derrotaram quatro partidos de oposição. 

O governo decidiu ganhar tempo para vencer a disputa e controlar o Poder Legislativo através da Mesa Diretora e da presidência.

No Brasil, optamos pelos três poderes clássicos da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando fomos consultado através do plebiscito, em 1993, sobre que regime de governo queríamos, o povo brasileiro decidiu enterrar de vez a monarquia. E o povo decidiu soberanamente que aqui no Brasil ( o Pará é Brasil) devemos resguardar a independência e autonomia dos poderes.

O executivo, herdeiro do monarca,  sempre tenta, mas não pode influenciar na autonomia dos outros poderes, nem através do tosco “mensalão” ou mesmo fazendo uso de meios sofisticados da maioria parlamentar, obtida através da ofertas de vantagens.

Qualquer tentativa do Executivo de subjulgar o Legislativo aos seus interesses, deve ser repudiada, com todas as forças, pela sociedade. O Legislativo é a garantia do funcionamento da República, pois é ele o mais democrático e fundamental dos três poderes. A imprensa e as instituições, como a OAB, precisam demonstrar sua preocupação com esta grave violação ao cerne dos princípios republicanos.

Se o Executivo influencia até na data em que vai ser eleito o presidente e a Mesa da Assembléia, é obvio que influenciará nos ocupantes dos cargos, comprometendo a autonomia do Legislativa e ferindo de morte a República, por conseguinte deixando de lado as regras constitucionais. 

Os deputados derrotados poderiam recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer a lei, mas não o farão, sabem que o Poder Judiciário paraense dificilmente dará uma decisão autônoma e independente. No TJ Pará já houve eleição com duas chapas e a Desembargadora Nadja, esposa do Dr. Santino, sagrou-se vitoriosa.

Como diz Caetano Veloso, no seu novo CD Abraçaço, quarta faixa: “o Império da Lei há de chegar no Pará”.

P.S.: Escrevo estas minhas opiniões livres e independentes, mas algum fofoqueiro sempre vai e diz para o Governador: "olha como o Zé Carlos é ingrato, já está falando mal do Senhor". Eu, porém, continuo acreditando que alguém tem que falar  para o governante o que o puxa-saco, por depender do seu cargo, não pode falar. O Governante sempre houve o que lhe agrada e por isso está mais propenso a cometer erros. 

 

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