O Ministro Luís Fux concedeu uma segurança, por solicitação da Bancada Federal do Rio de Janeiro, determinando que o veto a Lei dos Royalties do petróleo obedecesse a fila de preferencia e fosse para trás dos 3.600 vetos que aguardam apreciação pelo Congresso Nacional.
A Mesa do Congresso Nacional reagiu e colocou todos os vetos em pauta de uma vez só. Como a votação é secreta, cada cédula de votação ficou com um volume maior que o Dicionário Aurélio, somando nove caixas imensas, que foram depositadas à porta de entrada do plenário da Câmara dos Deputados a espera da sessão do Congresso Nacional, marcada para hoje.
É a crise político se agravando no Brasil e mais uma vez discute-se a conseqüência.
Pacto Federativo, reforma tributária, reforma política, são temas, pelos menos este três, se não enfrentados, gerarão crises cada vez mais agudas.
O Pará é um estado vítima da desigualdade de tratamento que a Federação concede aos seus entes. As licenças ambientais das nove hidrelétricas previstas para serem construídas no Rio Tapajós, serão concedidas pelo IBAMA sem que o Pará seja ouvido. A energia produzida por estas Usinas Hidrelétricas gerarão riquezas para o país sem que o Pará receba um tostão de imposto por ser o Estado que gerou esta riqueza. Todo o ferro de Carajás e o Alumínio que sai por Barcarena e Juruti não deixam impostos no Pará em decorrência da Lei Kandir.
Um novo Pacto Federativo para dividir melhor as responsabilidades e as riquezas do país precisa ser feito imediatamente. Enquanto isto não acontece, vamos brigar para derrotar o veto aos royalties do petróleo e fazer o Estado ganhar um pouquinho a mais de recursos.
