O Juiz Federal de Altamira concedeu liminar na segunda Ação Civil Pública suspendendo o leilão de Belo Monte. Leia tudo na página do Ministério Público Federal.
Além das questões ambientais e de direito, o juiz também considerou suficientes os indícios de irregularidades formais no processo de licenciamento. Para marcar o leilão da hidrelétrica, a Aneel deveria ter obtido licença de instalação e não apenas a prévia, como foi feito. E a concessão feita pela Agência Nacional de Águas deveria ter sido modificada quando o Ibama modificou o hidrograma previsto para o trecho do rio que será desviado pela hidrelétrica.
O Globo informa que a Aneel suspendeu o leilão marcado para esta terça-feira, mais há uma previsão de que a liminar seja cassada na manhã do dia 20/04. “A Advocacia Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão, e o Advogado Geral da União, Luís Adams, afirmou que poderá haver uma "guerrilha processual" em relação ao leilão.”
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