A SEURB enviou ofício a OAB dizendo que autorizou a construção de prédio de vinte e três andares, na orla da baia do Guajará, fechando a ventilação de Belém, com base no novo plano diretor votado pela Câmara Municipal de Belém, no qual foram criados os setores Orla do A1 ao A7.
A autorização da SEURB, ao contrário do entendimento expresso no documento, violou o que está descrito no art. 66, II, letra "a" da citada Lei e também a Lei Federal que criou o "Estatuto da Cidade".
O mais grave de tudo isto é que o prédio, que esta sendo construído por empresa que pertence a pessoa influente da política local, não tem licença ambiental e nem autorização do GRPU.
A Comissão de Meio Ambiente e o presidente Jarbas Vasconcelos estão cobrando as providências para barrar esta obra ilegal e a OAB realizará, junto com a Rede Voluntária de Educação Ambiental de Belém, uma audiência pública para buscar providências para os demais demais casos.
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4 horas atrás
1 comentários:
A SEURB não fiscaliza absolutamente nada e isso já há muito tempo. O órgão se tornou um mero arquivo público. Basta pagar e ter um carimbo que, ao invés de projeto aprovado, deveria dizer ARQUIVADO. Pois é somente isso que a SEURB faz. Não está preocupada se o projeto está correto ou não, se segue as normas da ABNT, se cumpre as exigências legais de acessibilidade, ou seja, é um balcão de negociatas. Não adianta o secretário de urbanismo dizer que os projetos são de responsabilidade de seus engenheiros, que "arquivam" as anotações de responsabilidade técnica junto aos projetos, pois, se assim fosse, se a mera ART do CREA fosse o bastante, não seria necessária a SEURB. Se esta secretaria de urbaninsmo não fiscaliza os projetos que são submetidos ao seu crivo, quem o fará?! As construtoras? Os engenheiros? CLARO QUE NÃO! Mas é cediço que a SEURB aprova tudo e para "todos", digo, nem todos assim. Em verdade, a SEURB deveria ser APMU - ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE URBANISMO, pois é somente isso que eles fazem por lá, mais nada. Só arquivam os projetos e cobram caro por isso, principalmente quando os projetos não estão corretos. É muito mais caro arquivar um projeto errado do que um certinho... humfp.. Mas enfim, para deixar um exemplo prático disso, em meu prédio, entregue no início do ano passado (Ed. Meridian da Construtora Atlântica), não foi observado nenhum dos requisitos mínimos de acessibilidade (mesmo existindo lei federal e municipal obrigando tais requisitos), a fossa fecal foi construída 'coladinha' à cisterna de água potável, o projeto 'aprovado', ou melhor, arquivado, não foi seguido pelo construtor, e mesmo assim a seurb concede o HABITE-SE da obra. Então vejamos, se podemos responsabilizar o construtor e o engenheiro responsável simplesmente porque assinaram os projetos, para que nos serve a SEURB? Se este órgão não se presta a fiscalizar os projetos apresentados e não exige que a legislação de regência seja observada, DE QUE NOS ADIANTA ESSE ÓRGÃO?! Então nem adianta perdermos nossa energia tentando entender o que ocorre no ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE URBANISMO, pois, eles nunca são culpados de nada, nunca têm responsabilidade de fiscalizar nada, nunca estão equivocados em nada, nunca aprovam projetos ilegais e irregulares, ou seja, além de santos, são somente um arquivo. Realmente, um arquivo de irregularidades, torpeza, incompetência e cara de pau. Nada mais. Algumas ações judiciais contra a construtora e SEURB estão em curso. Volto de vez em quando para dar notícias... Abraços.
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