SEURB diz que autorizou o paredão para prejudicar Belém

A SEURB enviou ofício a OAB dizendo que autorizou a construção de prédio de vinte e três andares, na orla da baia do Guajará, fechando a ventilação de Belém, com base no novo plano diretor votado pela Câmara Municipal de Belém, no qual foram criados os setores Orla do A1 ao A7.
A autorização da SEURB, ao contrário do entendimento expresso no documento, violou o que está descrito no art. 66, II, letra "a" da citada Lei e também a Lei Federal que criou o "Estatuto da Cidade".
O mais grave de tudo isto é que o prédio, que esta sendo construído por empresa que pertence a pessoa influente da política local, não tem licença ambiental e nem autorização do GRPU.
A Comissão de Meio Ambiente e o presidente Jarbas Vasconcelos estão cobrando as providências para barrar esta obra ilegal e a OAB realizará, junto com a Rede Voluntária de Educação Ambiental de Belém, uma audiência pública para buscar providências para os demais demais casos.

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