Assembléia Legislativa cria comissão para debater a Lei Kandir

O Legislativo paraense criou uma comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino, para estudar os efeitos negativos da Lei Kandir sobre a economia paraense. É um boa iniciativa e, se bem trabalhada, por render bons dividendos ao povo do Pará.
Você sabia que a companhia Vale do Rio Doce não paga um centavo de imposto pela imensa quantidade de minério que exporta aqui do Pará? Pois é, não paga mesmo. Isto ocorre porque um deputado do PSDB paulista, de nome Antonio Kandir, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento que o Brasil precisava aumentar sua exportações e por isso não podia exportar imposto, criou uma lei isentando as empresas que exportam matéria prima e semi-elaborados, o que é caso da Vale.
De lá para cá, o Pará vem tendo enorme prejuízos, pois a compensação que a lei prevê, remunera o Estado muito aquém do que de fato tinha direito. O TCE apurou que em 14 anos da vigência da Lei, o Pará teve um prejuízo de 21,5 bilhões.
Estamos no momento certo para reverter este quadro tributário desfavorável ao Pará. Celso Sabino deve deixar qualquer divergência de lado e buscar trabalhar de comum acordo com o deputado federal Claudio Puty, membro da bancada paraense, que é relator da reforma tributária federal.


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