Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera o código florestal brasileiro, diminuindo as Áreas de Proteção Permanante – APP e a Reserva Legal (reserva legal é uma parte da terra que não pode ser desmatada e nem utilizada para agricultura) e anistiam todos os produtores que desmataram as suas reservas legais, por isso cometaram crime ambiental e foram multados pelos órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente.
Todos os ambientalistas são contra as mudanças propostas pelos ruralistas. A “opinião defendida por Smeraldi é unanimidade entre os ambientalistas e se refere, principalmente, à clausula do relatório que prevê que os produtores que desmataram APPs – Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, antes de julho de 2008, não precisam pagar multa e devem, apenas, recuperar a área que destruíram em um prazo de 25 anos. Para o gerente de Economia de Conservação da CI-Brasil, Alexandre Prado, a medida estimula o desmatamento ilegal no país. “É o mesmo que o governo dizer à população que quem não pagou seus impostos em dia, em 2009, está ‘perdoado’. Aqueles que pagaram seus tributos corretamente se sentirão injustiçados e, muitos, em protesto, deixarão de agir dentro da lei. Principalmente porque pensarão que, se o governo não cobrou multa de quem não pagou impostos em 2009, provavelmente fará o mesmo no ano seguinte”, afirmou.”
Se o projeto de lei for aprovado trará enormes prejuizos aos meio ambiente. Veja as consequências da redução das áreas de proteção permanente.
O Governo do Estado do Pará aderiu a causa dos devastadores. Primeiro enganou os incautos com uma jogada de propaganda, semana passada, anunciando, com apoio de entidades sérias como o IMAZON e a Conservação Internacional, o programa “Muncípio Verde”. E nesta segunda-feira botou as manguinhas de fora e aderiu formalmente aos criminosos que buscam pressionar os deputados atrás de anistia para os seus delitos ambientais.
O Twitter do Governo do Pará anuncia o apoio daqueles que descumpriram as leis ambientais à Brasília para pressionar os deputados como uma luta por modernização da legislação ambiental. Mas quando o tuiteiro clica no link da postagem dá de cara com a notícia da caravana de 500 ônibus de produtores à Capital Federal para apoiar a anistia aos crimes ambientais. É isto que é modernização? Querem enganar quem?
