Transparência no Lixo

Na última sessão da Câmara Municipal de Belém que discutiu a privatização do lixo, sai de lá com a impressão que coisas terríveis estão acontecendo com o dinheiro público, envolvendo uma questão tão grave como é o caso do resíduos produzidos pela população. Os contratos envolvem vultosas somas e não houve uma linha só que garantisse a população a transparência desses contratos. O meio ambiente ficou desportegido e a política nacional foi violada. Os catadores do Auará foram deixados de lado em todo o processo de votação.

O Dr. Castro e outros parlamentares garantiram estar dispostos a aprovar regras para os pontos levantados pelo moviemnto social e convocaram uma sessão especial com este objetivo. Dando mais um voto de confiança ao Parlamento Municipal, dediquei-me, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, a construção de propostas, consultando, claro, o Movimento Social. Neste sentidno, na tarde de hoje, 03.10, haverá uma audiência pública sobre tema.

Na manhã desta segunda-feira, demonstrando a nossa esperança em mudanças, estive na Câmara Municipal, na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, reuni com os vereadores proponentes da sessão especial, Otávio Pinheiro, Marquinho, Carlos Augusto e Xerfan, para apresentar três propostas de emenda parlamentar, as quais criam garantias e transparência a gestão dos resíduos sólidos, além de atender o pleito dos catadores, as emendas regulam as questões do meio ambiente. Conheça as propostas da OAB - Pará:


Agência Reguladora dos Resíduos Sólidos - É uma agência municipal de lixo para implementar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, fiscalizar os contratos e aprovar os planos de gerenciamento das empresas geradoras de residuos de saúde, industrias, de construção civil e do comércio de pneus, pilha, eletroeletronicos e embalagens, incluindo pets, sujeitos a logística reversa.

Fundo Municipal Reciclar - Um fundo constituído de 10% do valor dos contratos de lixo, destinado a apoiar as cooperativas de catadores de reciclados e a financiar a educação ambiental.

Sistema de Preços - A criação de uma sistema de cálculo, com parâmetros técnicos, referendado pela Camara Municipal de Belém, para a remuneração das empresas que prestam serviços de coleta e destinação final do lixo. O sistema garante a remuneração justa dos serviços das empresas, mas dá transparência para que a sociedade saiba quanto e porque está pagando determinado valor pelo quilo de lixo coletado e tratado.

Vamos aguardar para que o espirito público e o compromisso com Belém tome conta dos vereadores e a sessão transcorra favorável a população desta maravilhosa Cidade.