Estão ocorrendo enormes mudanças no campo legislativo referentes as questões ambientais. A mais abrangente e de maior impacto será as alterações ao Código Florestal. Estas mudanças, se efetivamente aprovadas no Senado, mudaram as regras para determinar o uso de APPs (Áreas de Proteção Permanentes), o tamanho da mata ciliar e o referencial para medi-la e o tamanho das áreas de reserva legal das propriedades privadas, principalmente na Amazônia.
O WWF elaborou esta cartilha para que você entenda as mudanças que estão sendo propostas no Código Florestal em tramitação no Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados a partir do texto elaborado pelo deputado Aldo Rebelo e que recebeu maciço apoio dos ruralistas.
Após a leitura da Cartilha, convido a uma reflexão baseada no Artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Será que estas mudanças garantirão que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ?
1 comentários:
VAMOS DEFENDER A VIDA!
A ciência já provou de forma irrefutável que o respeito, proteção e recuperação do meio ambiente são a solução para a garantia da boa continuidade da vida no Planeta Terra! Também, que a Ecologia fornece muito mais alimentos, empregos e lucros limpos para a humanidade do que um desenvolvimento predatório! Não podemos aceitar um retrocesso no Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro, que ora tramita no Senado Federal, tais como: redução do tamanho da área obrigatória de mata ciliar de 30 metros para 15 metros em rios pequenos (esses rios, somados, formam os grandes rios) e anistia para quem desmatou e cometeu crimes ambientais até julho de 2008, o que é inconstitucional porque a Constituição Federal de 1988 diz, textualmente, que quem causar dano ao meio ambiente é obrigado a recuperar o prejuízo. Deve prevalecer o interesse verdadeiro da Pátria Brasileira acima de ideologias da Direita, Esquerda ou Centro. A História já provou que tanto os assim chamados países Comunistas como os Capitalistas depredaram bastante o meio ambiente no mundo inteiro. No próximo ano o Brasil vai sediar a Rio+20 e não podemos dar mau exemplo. Só a título de exemplo para reflexão: somente o Rio Amazonas fornece muitos milhões de toneladas de peixes por ano para alimentar a população e abastecer a indústria pesqueira (que gera empregos, paga impostos e produz lucros). Agora cabe a seguinte pergunta: Isso também não é desenvolvimento e progresso? Mas se as matas ciliares do citado rio e seus afluentes forem desmatadas haverá fome e miséria com certeza! O Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB - SP) deveria saber que existe um Ministério da Pesca, porque a produção de peixes é importante para o Brasil.
Castanhal, Pará, 02 de Novembro de 2011.
Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
- Especialista em Educação e Escritor –
Secretário de Organização do Partido Verde do município de Castanhal - Pará
E-mails: ebcferraz@hotmail.com
eugenioescritor@gmail.com
Visite meu Blog: htpp://defesadavidahumana.blogspot
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