Intervenção pra quê?

Em qualquer regime democrático pelo Mundo, bem como no Brasil, o instrumento “intervenção”  de órgão superior em órgão inferior é uma medida de exceção, utilizada apenas com um fim específico de corrigir alguma irregularidade. Os artigos 34 e 35 da Constituição Federal tratam a intervenção pela partícula negativa “A União não intervirá…”  “O Estado não intervirá”. Isto é assim porque deve ser respeitado e preservado a escolha de dirigentes pelo processo democrático. Imaginem se o Governador resolve intervir a torto e a direito em municípios onde seus adversários foram eleitos e estão desagradando? Ou se a presidenta Dilma resolvesse afastar Tucanos que não cumprem com suas obrigações?

No caso da intervenção feita na Seccional do Pará, o Conselho Federal atendeu um pedido da subseção de Altamira que denunciava irregularidades na venda de um terreno para um conselheiro por preço abaixo do mercado. Decretada a intervenção, nomeado os interventores, pressupõe-se que eles chegarão aqui para desfazer a transação e repor o patrimônio à Subseção.

Os interventores escolhidos pela direção federal, após sessão secreta do Conselho, ao chegarem a OAB-Pará para cumprir o decreto da intervenção, encontrarão o seguinte fato: não houve a venda do terreno e se não houve a venda do terreno, não há motivo para intervenção, salvo se a intervenção foi utilizada apenas para punir os dirigentes da OAB-Pará não alinhados ao presidente nacional Ophir Cavalcante Jr.

Sim, mais e a falsificação da assinatura do vice-presidente na procuração, perguntarão os generais da OAB Federal? Saberão que a direção estadual abriu procedimento, afastou a funcionária e mandou o caso para Polícia Federal apurar. Bom, dirão os generais federais, mas há de haver irregularidades nesta administração, estamos lendo aqui neste Jornal Diário do Pará que nos foi entregue dentro da sessão secreta, e deve ser coisa feia, pois se não, não teríamos decidido pela intervenção. Digam logo, que merda vocês fizeram aqui? Temos que ter um motivo que justifique um ato inédito e de força destes.

Alguém lá do fundo da sala dirá: a administração merece sim sofrer esta punição e ser afastada, onde já se viu desagradar tanta gente assim e tão pouco tempo? Antes desse povo da OAB de Todos nossa Ordem viva de braços dados com os desembargadores, recebi ajuda do Governador, do Prefeito e dos grandes grupos econômicos. Os políticos todos nos adoravam. Recebíamos as denuncias da população, dávamos entrevistas e engavetavamos o caso. Os advogados não recebiam nossa atenção, mas também os TEDs não funcionavam bem. Os grandes escritórios podiam trabalhar livremente. Os diretores da Ordem não ganhavam salários, mas tinham lá suas compensações, e que compensações: cartões corporativos para fins de semana em grandes restaurantes, celular de até dez mil por mês, carro com gasolina e motoristas e outras benesses do cargo.

Depois que estes idealistas chegaram aqui, tudo mudou tão rápido que nós tivemos que tomar providências. Imaginem, Interventores, que eles brigaram com o Judiciário por causa de um tal TQQ; denunciaram o Tribunal para o CNJ, isso não se faz; querem acabar com o nepotismo cruzado, e os nosso meninos? exigiram do MPE apuração dos escândalos da Assembléia Legislativa; brigaram para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa deixando o coitado do Senador Jader Barbalho sem mandato; cortaram todas as mordomias dos dirigentes da OAB, no tempo do Ophir e da Ângela vivíamos bem com esses benefícios, por que cortar agora? pagaram a dívida de dois milhões que deixamos e ainda tiveram saldo em caixa; reinauguraram salas de advogados melhores que as nossas; construíram sede para as subseções pelo interior; fizeram funcionar os TEDs; fortaleceram as comissões, principalmente a de prerrogativas; ficaram cobrando o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, que absurdo; realizaram a maior conferência de advogados do estado, ainda bem que impedimos a vinda do Ministro Cezar Peluso ao Pará. Se a gente não toma providências e pede essa intervenção, onde iria parar tudo isso?

Os Interventores concluirão que devem punir e punirão aqueles que ousaram acreditar que a OAB era única instituição que podia lutar em defesa dos advogados e do povo sofrido do Estado do Pará. Mas os advogados sabem o que aconteceu de fato e o judiciário será chamado a decidir. Nós devemos segurar o cajado e o braço dos nossos moisés para continuarmos atravessando o mar, para fora do Egito, até o caminho da libertação.

Recomendo a leitura do Blog A Perereca da Vizinha, da brilhante jornalista “tucana”, mas jornalistas do que “tucana” Ana Célia Pinheiro, como escreve bem essa moça, eu queria ter uma filha assim.