O julgamento de hoje (17/10) sobre Belo Monte, contestando a falta de consultas às comunidades indígenas que vivem próximas à hidrelétrica, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acaba de ser adiado, o desembargador Fagundes de Deus, após o voto da relatora, interrompeu o julgamento com um pedido de vistas do processo, que é apenas uma das diversas ações que estão questionando a construção de Belo Monte, bem como as licenças concedidas ao empreendimento. A relatora do caso, desembargadora Selene Almeida, em um longo voto lido durante duas horas, votou pelo acolhimento do recurso do MPF, considerando inválido o Decreto Legislativo 788/2005, que autorizou o início da usina, assim como todo o licenciamento ambiental posterior.
O procurador do Ministério Público Federal em Belém, Felício Pontes, está movendo cinco ações civis públicas com questionamentos sobre construção de Belo Monte.
Leia amanhã a entrevista exclusiva do procurador Felício Pontes concedeu ao Blog da Fundação Verde Herbert Daniel.
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