A Senadora Marinor Brito, inconformada e expressando o sentimento da imensa maioria dos cidadãos de bem do Pará, criticou o resultado do julgamento que absolveu o ex-condenado Luís Sefer, aproveitando também para reforça a posição da Ministra Eliana Calmom, que defende os poderes de investigação e punição do Conselho Nacional de Justiça, contra juízes que violam as prerrogativas e emporcalham a magistratura brasileira.
Hoje, para o espanto geral, a Associação dos Magistrado do Estado do Pará publica uma nota atacando a Senadora e defendendo os magistrados, principalmente os que participaram do questionado julgamento, justificando o fato da sessão de absolvição do ex-condenado Sefer ter sido realizada em plena semana do Círio como a necessidade da prestação jurisdicional. Podia até ser verdade se este critério fosse usado em todos os casos e para qualquer réu.
A Amepa, num corporativismo desmedido, chega a cogitar da ilegitimidade do mandato que a Senadora exerce, garantido apenas, segundo insinuam, por um favor judiciário.
Presto minha solidariedade a Marinor Brito, endossando o mesmo descontentamento com o resultado e a estranheza da sessão da Terceira Câmara Criminal ter sido realizado às vésperas da maior festa do povo paraense, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré.
Quanto a Associação dos Magistrado, aproveito para questionar o sentido deste tipo de entidade. É um entidade que tem como objetivo o que mesmo? Defender os Juízes? Defende-los de quem? Da sociedade? Dos outros Poderes? Pugnar pelos interesses de seus membros? Que interesses são esses? Juiz não é um titular de um dos poderes da República? Sendo titular de um dos poderes, para que precisa de associação?
É certo que a Constituição Federal garante o livre direito de associação, mas para que um associação exista dentro dos moldes constitucionais, seus integrantes devem ter proposito comum e legitimo. Imaginem vocês se os Governadores resolverem criar a Associação dos Governadores de Estado para defender salários e publicar notas todas as vezes que um deles for questionado? E se os integrantes do Poder Legislativo se unirem em uma associação corporativa para defender os interesses dos seus integrantes, inclusive de ações do próprio judiciário? Felizmente isso ainda não aconteceu e espero não aconteça, pois será um duro golpe na democracia.
Parabéns a Senadora Marinor Brito pela sua coragem, determinação e espirito público. A Senhora, Senadora, está salvando a representação do Pará na Câmara Alta. Continue na luta.
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