O relator proferiu o voto pela intervenção

O relator do pedido de intervenção, seguindo um roteiro pré-estabelecido e que vem sendo divulgado antecipadamente pelo Jornal Diário do Pará, jornal pertencente ao ex-deputado federal Jader Barbalho, acabou de ler o relatório e o voto, opinando pela intervenção, pela abertura de procedimento ético disciplinar contra os diretores da Seccional da OAB Pará.
O passo seguinte é a palavra dos advogados das partes, para em seguida iniciar o debate entre os conselheiros.
O processo inteiro está eivado de vícios jurídicos, principalmente quanto ao princípio da ampla defesa e do contraditório, conforme preliminarmente avaliado pelo Poder Judiciário em dois Mandados de Segurança, cuja liminares foram concedidas e posteriormente cassadas por um desembargador de plantão em voto genérico.
Apenas para lembrar, a intervenção de órgão superior em órgão inferior é medida de excessão, pois o principio constitucional vigente no país é o da não intervenção
 

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