Li o resumo das 40 condicionantes para o licenciamento prévio de Belo Monte e não percebi, dentre as exigências, mitigações para as seguintes questões:
1. Nas obras de construção civil de Belo Monte serão usados cerca de 20 mil trabalhadores, como esse contingente não está disponível na região, haverá um processo migratório, com consequências obvias e diretas paras as cidades mais próximas das obras, no caso Vitória do Xingu e Altamira. Haverá explosão imobiliária, demanda por saúde, educação, transporte urbano, consumo de alimentos, produção de lixo, etc. As prefeituras não dispõe de recursos para arcar com obras públicas para conter os impactos.
2. A produção de energia não traz benefícios tributários ao Estado do Pará, pois a energia é taxada no destino e não na origem, como toda a energia produzida por Belo Monte servirá ao sistema nacional, o Pará, mais uma vez, ficará com os impactos apenas. Uma forma de compensação seria subsidiar a energia de Belo Monte para empreendimentos instalados no Estado, isto não está previsto na 40 condicionantes.
3. A sede do Município de Vitória do Xingu vai sofrer alterações, pois o principal da obra do complexo será instalada na localidade de Belo Monte.
O Deputado Federal do PV Toffano, a meu pedido, solicitou a versão oficial do Licenciamento com as condicionantes, pois o texto de O Liberal é um resumo e pode ter deixado escapar detalhes importantes para uma boa interpretação. Quando tiver acesso ao texto farei um novo comentário.
