OAB faz audiência pública sobre lixo

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Por solicitação e contando com o apoio da Rede Voluntária de Educação Ambiental, a comissão de meio ambiente da OAB – Pará realizou na sexta (12) uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Municipal nº 8301/2004 (DISPÕE SOBRE A COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

 

Com um auditório tomado por representantes de entidades, estudantes e técnicos em questões ambiental os debatedores destacaram a importância desta lei, pois ela é o caminho para retirar do meio ambiente pneus, sacolas plásticas, garrafas pets e outras embalagens plásticas.

A Lei, embora importante, nunca foi regulada e aplicada. As entidades acordaram então, no prazo de 60 dias, regulamenta-la e cobrar sua eficácia.

A audiência contou com a presença da Dra. Maria Vitória, juíza titular da  vara ambiental de Belém; Ana Lúcia, representando a promotoria ambiental de Belém; Gabriel Guerreiro, presidentee da Comissão de Meio GE DIGITAL CAMERA              Ambiente da Assembléia Legislativa; Roberto Pinheiro, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; José Antônio, representante da SESAN; André, representante do Grupo Y. Yamada; o representante da Coca Cola e representante da SEMA.

 

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