Na matéria assinada pelo jornalista Ronaldo Brasiliense em O Liberal (04), caderno Poder, tem uma informação importante: Jatene quer uma autorização para remanejar 30% das rubricas orçamentárias com autorização legislativa antecipada. E uma declaração do governador eleito: “O mais grave é que as possibilidades de remanejamento de recursos orçamentários são limitadas”.
O que o governador eleito considera “mais grave” é muito grave. Ele quer autorização antecipada para poder mexer no orçamento durante a execução sem dar qualquer satisfação ao povo. Quem foi que disse que orçamento tem que trazer autorização antecipada para remanejamentos?
Orçamento é o seguinte. O povo entrega de 30 a 40% de tudo aquilo que produz (a entrega aqui não é espontânea, é imposta) para o estado. O estado através do executivo elabora uma proposta na qual diz como pretende gastar o dinheiro do povo, isso se chama orçamento. Depois, consulta a própria população, através do legislativo, para saber se ela concorda que o seu dinheiro seja gasto segundo a proposta elaborada. Se a população concordar votará e editará a lei orçamentária que deve ser obedecida pelo executivo tal e qual foi autorizada.
No decorrer da execução pode acontecer que determinadas despesas não interessem mais serem executadas da forma como foi incialmente aprovada ou novas despesas surjam, o que fazer? Simples. Consultar novamente o povo. O que há de mais grave nisso?
O Governador eleito não quer assim. Esta fazendo um barulho para conseguir sensibilizar os deputados a abrirem mão do poder de fiscalização que o povo lhes concedeu e autorizem antecipadamente que ele altere um terço do orçamento sem consultar ninguém. Isso é muito mais grave do que se pensa.
