Se aprovados, instrumentos de REDD+ (o sinal acrescenta a remuneração de atividades que levem a conservação de florestas
Eric Brücher Camara
A criação de instrumentos para promover a redução de emissões por desmatamento e degradação (conhecidos pela sigla REDD) em países em desenvolvimento tem boas chances de ser um dos resultados práticos da conferência das Nações Unidas sobre mudança climática em Cancún, no México. Um acordo na área pode significar o aporte de bilhões dólares ao Brasil, com suas vastas reservas florestais.
Se aprovados, instrumentos de REDD+ (o sinal acrescenta a remuneração de atividades que levem a conservação de florestas, manejo sustentável e reforço de estoques de carbono de florestas em países em desenvolvimento) poderiam canalizar este dinheiro de um fundo específico financiado por governos, bem como da iniciativa privada ou mercados de carbono e verbas para mitigação (redução de emissões).
O Brasil tem grande interesse em uma implementação relativamente rápida de REDD, tanto que deve assumir a liderança, ao lado da França, do grupo internacional Parceria REDD – criado neste ano com quase 70 países para viabilizar mecanismos REDD no mundo.
Uma vez aprovada uma estrutura internacional de REDD, o país pode sair na frente por ter mais de 20 projetos pioneiros já em prática.
Talvez o mais conhecido e bem-sucedido seja o projeto Juma, da Fundação Amazonas Sustentável, que já possibilita o sustento de 338 famílias na Reserva de Juma, no Amazonas.
Moeda de troca
Desde a conferência de Copenhague, em 2009, negociadores admitem que as discussões estão em uma fase adiantada, faltando pouco mais que definições de forma no texto.
No entanto, por fazer parte das complexas negociações por um acordo mais abrangente, o tema pode acabar sendo usado como moeda de troca entre os negociadores.
"Os países utilizarão a REDD como peça no jogo de xadrez que gire em volta das outras negociações, principalmente o financiamento e as metas de redução de emissões. De fato um acordo sobre REDD não trará benefícios para o planeta sem um compromisso firme para reduzir as emissões globais", afirmou à BBC Brasil Raja Jarrah, especialista em REDD da organização não-governamental Care International.
"Podem sim fechar um acordo específico sobre REDD em Cancún, mas seria parcial e deixaria muito a desejar."
Sem um mecanismo internacional que norteie as iniciativas florestais, tanto o financiamento quanto a própria estrutura dos projetos ficam indefinidas.
Apesar da grande expectativa por um acordo parcial de REDD, há também quem seja contra o mecanismo. Muitos ativistas temem que projetos REDD acabem levando à expulsão de comunidades indígenas ou nativas de florestas.
Riscos
A ONG Friends of the Earth International considera o mecanismo "perigoso" já que poderia incentivar o agronegócio e o setor madeireiro.
"O estímulo à plantações de árvores é baseado nas falsas promessas de criação de empregos, desenvolvimento sustentável, mitigação de mudanças climáticas e proteção da biodiversidade. Mas testemunhos e estudos de caso (reunidos pela ONG) mostram que plantações têm impactos muito severos sobre a população e a natureza locais", afirmou um dos coordenadores do grupo, Sebastian Valdomir.
Mesmo a Care, que apoia iniciativas REDD em tese, alerta para o risco de uma versão "aguada" do mecanismo.
Os ativistas dizem que no esforço por acomodar interesses distintos durante o encontro de Cancún, corre-se o risco de "nivelar tudo por baixo".
"Tecnicamente seria relativamente fácil encontrar uma forma de palavras que agrade a todos", afirmou Raja Jarrah, acrescentando que elementos importantes poderiam ser deixados de lado, como a obrigação de monitorar salvaguardas sociais e ambientais.
"Aí teríamos um mecanismo que facilita o fluxo de finanças e o negócio de carbono, mas que deixa as populações que dependem da floresta expostos a exploração."
A 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas começou na segunda-feira, 29 de novembro, e vai até o dia 10 de dezembro.
Poucos esperam que um acordo abrangente saia do encontro no México. A expectativa é de que representantes de mais de 190 países pavimentem um possível acordo para o encontro de 2011, na África do Sul.
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