O Ministério Público Federal fez vistoria e comprovou que até agora as obras antecipatórias em escolas, obras de saneamento, ampliação de abastecimento de água, para receber as pessoas que se deslocarão para Vitória de Xingu e Altamira por conta das obras da Hidrelétrica.
Da licença prévia constam 40 condicionantes, algumas, chamadas de obras antecipatórias, que devem ser cumpridas antes da liberação da licença de instalação. Segundo o Ministério Público Federal nada foi concluído.
Nas condicionantes da licença prévia também consta a criação e funcionamento de uma comissão de acompanhamento e fiscalização da licença, porém até agora não foi criada e nem instalada.
Como membro da Comissão Especial da OAB – Pará de acompanhamento da Hidrelétrica de Belo Monte sugeri ao presidente Jarbas Vasconcelos que estude a possibilidade da Ordem ingressar com ação, em favor da sociedade paraense, obrigando a União a cumprir as condições do licenciamento. O Presidente comprometeu-se a renuir e debate a proposta.
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