O Poder paralelo do Congresso da Cidade
O Congresso da Cidade, que Edmilson Rodrigues classifica como um passo além do Orçamento Participativo, voltará a ser o símbolo do poder popular na sua gestão, caso seja eleito prefeito. É um poder paralelo que tende a rivalizar com a Câmara Municipal de Belém, poder este que não foi instituído pela Constituição Federal.
É preciso marcar bem a diferença entre o Orçamento participativo e Congresso da Cidade. O primeiro é uma assembléia temporária, criada por faculdade do prefeito para uma consulta sobre as prioridade da cidade. O congresso da cidade tem caráter permanente, com conselheiros detendo mandatos, porém sem passar pelo crivo constitucional da maioria do povo, pois pensado, criado e gerido por um partido para impor sua visão a toda cidade.
Quando fala de Congresso da Cidade, o Líder das pesquisas se empolga e diz que nele o “povo decide, e quando chega à Câmara Municipal é com grau de detalhamento que nenhum vereador sozinho tem condições de fazer.” Ou seja, o vereador terá apenas que concordar com a mensagem vinda do Chefe Poder do Executivo.
Este é um assunto que merece um grande debate antes e não depois, quando o prefeito já tiver sido eleito e resolver submeter o Legislativo municipal ao constrangimento das decisões tomadas por um poder paralelo, formado por militantes políticos ligados ao partido que esteja no controle da Prefeitura Municipal.
A organização política brasileiro é aquele que está escrita na Constituição Federal e se quisermos inventar outra forma de organização para os municípios, devemos enfrentar o debate de peito aberto e propor uma reforma política ou um novo processo constituinte. É mais democrático, creio.
