Na noite de ontem, 03.05, os ruralistas conseguiram uma estrondosa vitória na votação do requerimento de regime de urgência para as alterações ao Código Florestal que serão votadas no dia de hoje em sessão da Câmara dos Deputados.
De um lado os ruralistas, produtores de carne, soja, cana, dendê..., tudo para exportação. Do outro os cientistas, ambientalistas, preservacionistas, entidades populares, pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares, pessoas de bom senso..., querendo produzir com responsabilidade ambiental e social.
1. Alteração da Reserva Legal - o código prevê que os proprietários de terra reservem um percentual de sua propriedade para preservação do bioma onde estão inseridos. Este percentual varia de acordo com a complexidade da região e do ecossistema, no caso da Amazônia a reserva legal é de 80%. O relatório dos ruralistas quer que este percentual varie de acordo com as características vegetais especificas dentro do bioma. No cerrado amazônico e nos campos de natureza o percentual cairá para 35% e 20%. Isto colocará em risco o ecossistema de campos naturais do arquipélago do Marajó e de Roraima, abrindo estas regiões para os arrozeiros. Disponibiliza para produção de gado e para a soja toda a região de fronteira do Pará com os estados do Tocantins e Maranhão, como também a região do Planalto de Santarém que fica na fronteira do Mato Grosso, terra do senador Blairo Maggi.
2. Mudanças nos critérios da apuração das APPs – as áreas APPs são áreas consideradas de preservação permanentes como encostas de morro, nascentes e mata ciliar. Embora o novo relatório diga que manteve os tamanhos e proteção da APPs, na verdade uma sutil mudança nas inclinações e na referencia de rios, córregos e igarapés pode significar o fim da proteção antes prevista. Permite, sob o selo de interesse social, a produção de alimentos em nestas áreas.
3. Prefeitura pode autorizar e fiscalizar desmatamento – O projeto dos ruralistas entrega para os prefeitos parte significativa competência ambiental para desmatamento e recomposição de reserva legal. Quem conhece as disputas municipais, o envolvimento os gestores locais com latifundiários e a fragilidade técnica proposital das secretarias municipais de meio ambiente sabe que está decisão significa o fim das nossas matas nativas.
4. Anistia aos devastadores – O projeto anistia todas as pessoas que desmataram suas propriedades contra a lei até 22 de julho de 2008.
Para você participar e jogar do lado dos verdes defendendo o futuro do nosso país envie estas informações para sua caixa de endereço, entre nas redes sociais e divulgue estes pontos, mas não se esqueça de entrar em contato com seu deputado federal em Brasília ou mandar uma mensagem com sua posição para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (dep.marcomaia@camara.gov.br), para o relator, deputado Aldo Rebelo (dep.aldorebelo@camara.gov.br), ou para o Líder dos Verdes, deputado Sarney Filho (dep.sarneyfilho@camara.gov.br).
A sessão da Câmara Federal poderá ser acompanhada pela TV ou pela Internet, o endereço eletrônico é http://www2.camara.gov.br/.
