A audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB para discutir a outorga onerosa do direito de construir e a irregularidade de construções de prédios na orla de Belém foi bastante movimentada e apurou os problemas da urbanização de Belém.
Os construtores admitem que o caos no transito, o lixo, a falta de tratamento de esgotos são uma realidade da Cidade, mas que isto não decorre das construções de novos prédios e sim da ausência de serviços públicos.
As entidades da sociedade civil entendem que a falta de planejamento urbano, aliada a especulação imobiliária e o adensamento, provocadas pela ausência do poder público, pela ação desmedida das empresas e a incompetente legislação municipal, são as vilãs do caos.
Os representantes do poder público municipal, na contramão dos discursos, justificam as aprovações de prédios com base na lei e na técnica. O Secretario de Urbanismo, por exemplo, diz que o licenciamento de prédio é feito segundo o PDU aprovado pela Câmara.
Outorga onerosa
A outorga onerosa do direito de construir é um valor cobrado das empresas construtoras quando estas utilizam um índice maior que o básico para construir um edifício ainda maior que o limite. Este valor pago é utilizado para constituir um fundo e melhorar os serviços urbanos, ao mesmo tempo que serve para desestimular as construções em determinadas áreas da cidade.
Na Câmara tramita um projeto de lei para regulamentar este instituto urbano. O projeto é da prefeitura e tem a concordância dos empresários. Pela proposta, todos os índices de construção em Belém são aumentados e que significa que, na prática, não haverá a cobrança da outorga. Os movimentos sociais, urbanistas e os vereadores de oposição, como Carlos Augusto, Scaff e Marquinho, que estiveram presentes na sessão, não concordam e prometem apresentar uma nova propostas, além de proporcionar uma amplo debate com a população.
Prédios irregulares na orla da cidade
Foi apresentado o caso do prédio de 23 andares que esta sendo construído na Rua Nelson Ribeiro. A SEURB informou que o prédio está legal e que foi autorizado sua construção com base no PDU, sendo utilizado os mesmo critérios para autorizar as unidades de moradia da Vila da Barca. A SEMMA informou que o prédio tem licença provisória, mas não tem licença de instalação, pois está na fase de regularização. O GRPU disse que a área é terra de marina e a trata-se de uma ocupação precária sujeita as regras de lei especifica. Os empresários defenderam a legalidade e os cuidados técnicos que estão sendo usada para a construção do prédio. O CREA defendeu o prédio e as construção de edifícios em Belém, atacando os ambientalistas da Rede.
Os urbanistas e populares da REVOLEA apresentaram um requerimento ao Ministério Público, mostrando que, diferente do que dizem os empresários e autoridades, o prédio está sendo erguido em afronto ao estatuto da cidade, lei orgânica de Belém e Plano Diretor Urbano, solicitando que o edifício seja embargado e feito uma inspeção técnica.
Encaminhamentos
A audiência serviu para constatar que Belém caminha para o caos urbanos e que é preciso tomar algumas decisões. Que mudanças devem ser feita nas leis urbanísticas? A cidade quer a construção de prédios em sua orla? Quais os serviços urbanos devem ser melhorados? Qual a solução para o trânsito e esgoto? Concordamos com a proposta de outorga onerosa que está na Câmara?
O relator da matéria dor. Afonso Arinos vai preparar o relatório que será votado na Comissão de Meio Ambiente e depois no conselho com as decisões da OAB sobre o tema. Por enquanto ficamos no aguardo da posição do Ministério Público sobre o embargo ao prédio irregular.
