Ação põe fim a construções na Orla de Belém

A OAB, atendendo pleito da Rede de Educação Ambiental, apontou diversas irregularidades na concessão das licenças para construções de prédios na Orla de Belém. As conclusões do relatório aprovado em reunião na sexta-feira, hoje foram reforçadas pelo Ministério Publico Federal, Estadual e Advocacia Geral da União em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.
A luta da Comissão de Meio Ambiente começou com a denuncia da REVOLEA de que um prédio de 23 andares estava sendo erguido na Rua Nelson Ribeiro sem licença ambiental e que a Prefeitura havia enviado a Câmara Municipal um projeto de Lei sobre outorga onerosa do direito de construir que, se aprovado, permitirá a construção indiscriminada de prédios com maiores alturas em quase toda Belém.
A Comissão realizou audiência publica para ouvir todos os setores, concluindo pela ilegalidade das obras, em parecer elaborado pelo relator Afonso Arinos e solicitando ao conselho da OAB que ingresse com a ação para embargar a obra.
Continuaremos os debates, agora sobre o projeto de lei de outorga onerosa do direito de construir. Nossa intenção é compartilhar com as pessoas um empreendimento imobiliário coletivo chamado "por uma Belém mais verde".