Jordy cobra informação de "contratos de gaveta" para concessões de rádio e TV
O documento deverá ser despachado nos próximos dias e busca resposta sobre o mercado informal que se estabeleceu no país envolvendo a oferta de canais eletrônicos de comunicação. Leia Mais...
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados solicitará ao Ministério das Comunicações informações detalhadas dos chamados “contratos de gaveta” e o uso de "laranjas" em operações envolvendo concessões de rádio e TV no país. Está na Mesa Diretora da Casa requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que cobra explicações do ministro Paulo Bernardo.
O documento deverá ser despachado nos próximos dias e busca resposta sobre o mercado informal que se estabeleceu no país envolvendo a oferta de canais eletrônicos de comunicação. O deputado quer saber que providências o governo federal tem adotado para coibir práticas ilegais como as que foram divulgadas pela imprensa recentemente. Foi descoberto que concessões de direitos de transmissão de rádio e televisão estão sendo abertamente comercializadas, apesar de contrariar a regulamentação do setor. “Parece-nos um mercado em expansão de compra e venda de concessões públicas, numa clara demonstração de violação diuturna da lei”, justifica o autor em seu requerimento. Jordy quer saber quais e quantas foram as concessões feitas pelo Executivo que precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional e que desembocaram para o mercado paralelo.
Critérios
Após receber o pedido de informação, o ministro das Comunicações tem 30 dias para respondê-lo. Em caso de recusa ou prestação de informações falsas, o responsável pode responder por crime de responsabilidade.
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