MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO LAICO

Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil.
A OAB não quer tomar partido de nenhuma dos candidatos, mas tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano.
O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento.
Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil.  Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social.
Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna. Neste entendimento, a OAB/PA não pode deixar de se manifestar contra fatos que relegam a razão a segundo plano, impondo e modificando propostas sérias visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro.
A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso.
SUBSCREVEM:
1.      Jarbas Vasconcelos- Presidente da OAB-Pa
2.      Deputada Estadual Bernadete ten Caten
3.      Luanna Tomaz de Souza –Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-Pa
4.      Maria. Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-Pa
5.      Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa
6.      Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Pa
7.      Breno Bastos - OAB/Pa 13744
8.      Marcelo Holanda- OAB-PA15499
9.      Cibele Kuss- Pastora Luterana
10.  Profa. Dra Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA
11.  Maria Cristina Maneschy- Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais-PPGCS- UFPA
12.  Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres
13.  Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor
14.  Symmy Larrat  - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR
15.  LOHANY VERAS - GRETTA
16.  Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude
17.  Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA
18.  Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos jornalistas
19.  Salete gomes- Marcha Mundial de Mulheres
20.  DIOGO DE SOUZA MONTEIRO  OAB/PA nº 15.548.
21.  RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO -OAB 13856
22.   Assis Da Costa Oliveira  OAB /Pa 15144
23.  Paulo Victor Corrêa- OAB/Pa 15.925
24.  Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA
25.  José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE
26.  Marcelo Costa – OAB-PA15069
ENTIDADES:
27.         Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará
28.         Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém.
29.          Grupo GRETTA
30.         Grupo de Apóio À Prevenção À Aids do Pará - GAPA/PA
31.         Marcha Mundial de Mulheres