O Pará é um Estado rico, porém a Lei Kandir, sancionada por FHC e Serra, não permitem que o Estado receba impostos por suas riquezas. O ferro de Carajás e tantos outros minerais, saem do Estado sem deixar um centavo de imposto por causa da lei feita pelo ex-deputado da bancada paulista Antônio Kandir.
O que é a Lei Kandir? “Lei complementar nº 87, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS. A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.”
Para fazer justiça com o Estado do Pará precisaríamos de uma reforma tributária que repactuasse o pacto federativo, mas o Estado de São Paulo, grande beneficiário do atual sistema, precisa ceder em benefício do restante do Brasil, principalmente de Estado como o Pará. Como Serra na presidência o Pará não terá a menor chance de reaver seus prejuízos. Pense nisso.
