Reforma Política em debate

O amigo Claiton Costa tem reiterado o pedido que eu comente aqui sobre a reforma política que está em curso no Parlamento Nacional e atendendo seu pedido começo a escrever sobre o tema, aconselhando a todos que se interessam sobre por este debate que façam a leitura da revista Pensar Verde, da Fundação do Partido Verde (Fundação verde Herbert Daniel) que na sua primeira edição traz vários artigos elucidativos sobre as mudanças propostas por deputados e senadores. Para ler ou baixar a Pensar Verde basta acessar o link: Revista Pensar Verde.
Na minha opinião, grandes mudanças para tornar o processo de escolha mais democrático são necessárias, é uma exigência que aflora das urnas, uma vez que a cada eleição a população se desagrada dos eleitos, não concordando com o resultado final, quase sempre fruto da vontade de uma minoria. As eleições brasileiras estão burocratizadas e judicializadas, impedindo a participação de autenticas lideranças, facilitando a eleição de carreiristas e de pessoas com bastante dinheiro para aplicar na coleta de votos ou na contratação de profissionais dispostos a vender o candidato como se vende uma nova marca de cerveja. Embora tendo a certeza da necessidade premente destas profundas mudanças, sou desesperançoso de que elas possam acontecer.
O Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, tem muita resistência a mudanças profundas, apenas aceitando aquelas que venham para facilitar as suas reeleições. O raciocínio que os políticos com mandato fazem é simples e fácil de entender, pensam eles: se eu me elegi com estas regras, como vou mudá-las e enfrentar regras desconhecidas? O certo é que o povo deseja mudanças e seus representantes não aceitam mudar, como são eles que votam, dificilmente teremos grandes alterações nas regras eleitorais, não acham?
Existem hoje dois movimentos na direção da reforma política. Uma no Senado e outro na Câmara dos Deputados, os Senadores, porém, contando com a habilidade de José Sarney, largaram na frente.
A Câmara dos Deputados ainda está realizando audiências para ouvir opiniões de vários setores e dos estados. A comissão do Senado, mais adiantada, já concluiu seus trabalhos e apresentou onze mudanças em forma de proposições legislativas, todas separadas em PECs (Projetos de Emendas Constitucionais) e PLS (Projetos de Leis do Senado), o que dará chance de aprovar umas e derrotas outras. São elas as seguintes:

1. Suplência de Senador: Cada senador será eleito com apenas um suplente que não pode ser cônjuge ou parente. O suplente assumirá temporariamente até a realização de nova eleição;

2. Data da posse e mandato: a emenda prevê que os eleitos tomarão posse em dez de janeiro, para mandatos de cinco anos nos executivos, permanecendo inalterado, a duração do mandato, para o legislativo;

3. Fim Reeleição - acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos ou quem houver substituído nos seis meses anteriores ao pleito;

4. Fidelidade e Coligações - Dá aos partidos o direito de estabelecer nos seus estatutos as regras de fidelidade e restringe as coligações apenas as eleições para cargos majoritários;

5. Mudança de domicilio de prefeitos - proibi a transferência de domicilio eleitoral de prefeito e vice durante o curso do mandato;

6. Fidelidade partidária - prevê a perda do mandato do detentor de cargo eletivo que deixar a legenda, sem justa causa. Considera justa causa: a) incorporação ou fusão partidária; b) criação de novo partido; c) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e d) grave discriminação pessoal.

7. Candidatura avulsa - admite candidatura para vereador ou prefeito mediante apoio de meio por cento do eleitorado da circunscrição.

8. Cláusula de desempenho - terão direito a funcionamento parlamentar, acesso gratuito de radio e televisão, apenas os partidos que elegerem, respectivamente, no mínimo, três representantes, de diferentes Estados. Os partidos que elegerem cinco representantes e obtiverem um por cento dos votos apurados, terão direito a dois programas anuais de dez minutos. Os demais partidos terão direito a apenas um programa em cadeia nacional com duração de cinco minutos.

9. Referendo - Qualquer nova alteração constitucional no sistema eleitoral será submetido a referendo;

10. Voto por lista - os deputados federais serão eleitos pelo sistema proporcional em listas partidárias preordenadas, respeitada a alternância de um nme de cada sexo.

11. Financiamento público de campanha - a emenda prevê será feito um fundo eleitoral, calculado segundo o número de eleitores apurados em 31 de dezembro, multiplicado por R$ 7,00. O recursos será distribuído aos partidos de forma proporcional ao número de deputados federais eleitos. O dinheiro será entregue aos partidos que decidem a melhor forma de distribuir as candidatos.



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