A Assembléia Legislativa criou o “Dia de Proteção à Floresta Amazônica”, destinando o dia 17 de julho como a data para a Floresta ser lembrada, homenageada e protegida. A Lei foi promulgada no dia 11.03.2011 e determina que na primeira semana de julho deverão acontecer as comemorações, comemorações? Não entendi o termo posto na lei, mas o certo que no primeiro ano da vigência nada foi feito, muito menos neste domingo. Vamos dar um desconto, foi o primeiro ano, mas nos próximos anos é bom o Governo e a Assembléia Legislativa não esquecer e assim ajudar a matar a lei e a Floresta.
L E I Nº 7.500, DE 11 DE MARÇO DE 2011
Institui no Estado do Pará o Dia de Proteção à Floresta Amazônica e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Estado do Pará, o dia 17 de julho, como o Dia de Proteção à Floresta Amazônica.
Parágrafo único. As comemorações acontecerão durante a primeira semana do mês de julho.
Art. 2º A data será comemorada com seminários, palestras, audiências, campanhas e outras atividades que visem proteger a Amazônia.
Art. 3º O Poder Executivo dentro do prazo de noventa dias regulamentará esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de março de 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Fonte: DIÁRIO OFICIAL Nº. 31873 de 15/03/2011
