O Ministério do Desenvolvimento Agrário concedeu aos municípios a propriedade da légua patrimonial para regularização das posses, cujo posseiro estava assentado antes de fevereiro de 2009. Esta determinação consta da cláusula do título de doação expedido pelo MDA.
O Objetivo do MDA foi atender o pleito dos prefeitos e da população dos municípios que foram criados como projeto de assentamento pelo governo federal no período do Governo Militar. Sem esta providência, os posseiros não tinham como ter acesso, por exemplo, a financiamento imobiliário e nem as prefeituras podiam cobrar tributos. Com a expedição do título o Prefeito tem apenas que regularizar a situação dos pobres posseiros, expedindo o título de propriedade nas seguintes condições:
Cláusula segunda – Fica o OUTORGADO obrigado a regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica, e a indenizar as benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insucetíveis de regularização, nos termos dos artigos 29 e 30 da Lei n.º 11.952, de 25 de junho de 2009, observados ainda os seguintes requisitos:
Os requisitos apenas falam de quem terá o título gratuito ou pago e nada mais.
No município de Tucumã e não sei se em outro está ocorrendo, o prefeito Celso Lopes resolveu utilizar o título para expulsar e tomar as posses de pessoas que lhe fazem oposição, intimando-as a desocupar os terrenos em prazo exíguo, descumprindo as cláusulas do próprio documento de doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o objetivo do convênio que é a de regularizar a situação dos ocupantes, além de impor perseguição política aos seus adversários. Ainda utiliza o mesmo documento para beneficiar-se, doando terrenos para pessoas que lhe emprestam apoio político. Isto é grave e deve merecer medida severá do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
9 opniões:
Zé Carlos,
É bom lembrar que o Prefeito Celso, é o mesmo, que foi preso em 2004, como mandante do assasinato do então vereador Lote, de Tucumâ.
Assistam a este video: http://www.youtube.com/watch?v=yiAqZ_P0UR8
Reportagem: Olho de Gato.
Cuidemos do Pará e dos outros Estados do Brasil para não elegermos cidadãos como este:
Segundo o que consta na época, este cidadão "administrador público" muito conhecido como Pirarara teria sido denunciado no dia 03.03.2010 pela Procuradoria de Justiça de Prefeitos do Ministérios Público, pelo cometimento de crime de calúnia (art. 138 do Código Penal) praticado contra os policiais militares.
A população até hoje conta as histórias sobre seus mandos, desmandos, do jeitão arrogante de tratar as pessoas, das más administrações de gestões anteriores, dos registros de crimes de improbidade em relação ao dinheiro público, sem falar em ser apontado pela sociedade como mandante do crime contra o ex-vereador Adão Lote Resplandes, fato ocorrido em 2003, que levou a sua prisão em Marituba, num processo que não vai trazer a vida de seu ex-rival, que iria denunciá-lo, e vai rolando, rolando.
Assistam a este video: http://www.youtube.com/watch?v=yiAqZ_P0UR8
Ele só anda com pistoleiros, o diploma da Universidade do Pará é falso, o mesmo acontece com alguns parentes, tivemos o desprazer de conhecer ele e não passa de um aproveitador da infelicidade alheia. O que está instalado a anos em Tucumã é uma quadrilha, que anda com ele.
Acho sinceramente, que todas as denúncias deveriam ir à tona, para eliminar de vez uma criatura dessas, que tem no currículum alguns assassinatos e vários crimes contra o patrimônio alheio.
Que absurdos escreveram aqui, certamente são opositores políticos.
Muitas inverdades aqui, ele foi reeleito. A VOZ DO POVO NÃO É A VOZ DE DEUS?????
Realmente, o cara ( Celso Lopes Cardoso ) é um mala-sem-alça.
Um ladrão. Imaginem como foi re-eleito...
hummm ???
Deus naum compactua com isso naum, Sr. Henrique.
Usei uma expressão Popular (A voz do povo é a voz de Deus), popular e legitima como o voto.
Foi Eleito pelo voto, e pela terceira vez na mesma cidade.
Oposição também é direito, sem problema.
Henrique
Como todo mundo ja sabe. eh uma turma de ladroes. acho siceramente que eles naum conseguem mais votos lah em tucuma. cambada de ladroes, volto a dizer .... claro, que estou falando da turma do mala-sem-alça do CELSO LOPES CARDOSO, o assassino do veredor Adao Lote Resplandes.
Amigo ze pq vc da ouvidop ao savanas? ja sei ele e do seu partido ne? que pena sera que ele tem voto? tera coragem de se candidatar? duvido veja la nas proximas eleiçoes quem e o bom quem o povo aprova. Caro ze isto e voz de derrotado tucuma sempre esteve em boas maos O dr celso foi o que de melhor ja aconteceu aqui. Fora Savanas, fora junior bezerra Viva o Dr celso
Amigo ze pq vc da ouvidop ao savanas? ja sei ele e do seu partido ne? que pena sera que ele tem voto? tera coragem de se candidatar? duvido veja la nas proximas eleiçoes quem e o bom quem o povo aprova. Caro ze isto e voz de derrotado tucuma sempre esteve em boas maos O dr celso foi o que de melhor ja aconteceu aqui. Fora Savanas, fora junior bezerra Viva o Dr celso
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