Não cometereis injustiça nos juízos, nem na vara, nem no peso, nem na medida. Tereis balanças justas, peso justos, um efá justo e um hin justo. (Levítico 19:35,36)
Os procuradores federais, Bruno Araújo Soares Valente e Felício Pontes Júnior entregaram ao jornalista Lúcio Flávio Pinto uma cópia completa do processo em que Cecílio Rego de Almeida, conhecido “pirata fundiário”, dono da construtora C.R. Almeida, foi condenado por grilar uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas no Pará, com apelo para que Lúcio recorra da sentença que o condenou ao pagamento de uma indenização de R$ 8 mil, ao grileiro, por danos morais, sentença trasitada em julgado após o Superior Tribunal de Justiça, no último dia 7 de fevereiro, ter negado seguimento ao recurso do Jornalista, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.
Lúcio Flávio agradeceu aos procuradores, mas disse que não vai recorrer para não mais compactuar com a farsa do judiciário paraenses, que teve muitas oportunidades de fazer justiça mas preferiu enveredar por outro caminho. O Jornalista Paraense anunciou que já obteve o valor para o pagamento da condenação, graças a mobilização dos paraenses, se a regra é o povo sempre pagar a conta dos poderosos, isto será feito no dia em que for intimado a cumprir a absurda sentença. Neste dia, Lúcio convidará todos as pessoas que contribuíram financeiramente para pagamento da indenização a acompanhá-lo ao Palácio Lauro Sodré e juntos cumprirem a determinação judicial injusta.
O ato de solidariedade foi realizado no auditório da Justiça Federal lotado por estudantes, jornalistas profissionais, artistas, líderes de organizações da sociedade. A mesa de debate foi composta pela presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; pela representante da presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marga Rothe; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.
No seu discurso Lúcio Flavio lembrou que a crise no Judiciário brasileiro começou por causa do Pará, que tem uma Justiça que não preza o nome do patrono do prédio onde se abriga, a antiga escola de artífices, Lauro Sodré. A ministra Eliane Calmon cancelou uma decisão judicial de uma juíza paraense, permitindo um milionário saque contra o Banco do Brasil em favor de uma quadrilha. O mesmo golpe fracassou em todos os estados brasileiros e triunfou apenas perante a Justiça do Pará. Eliana Calmon, após este caso, acusou a existência de “bandidos escondidos atrás da toga” convivendo no Judiciário do País.
A perseguição política contra Lúcio Flávio Pinto já soma 20 anos desde o primeiro processo, em 1992. No total, são 33 processos judiciais cíveis e penais contra o jornalista, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública. “Não sou melhor que ninguém, apenas faço jornalismo”, lembrou ainda, que durante a ditadura militar sofreu apenas um processo que foi arquivado.
Saímos de lá com a certeza que “todos somos Lúcio Flávio Pinto” e que está não é uma causa pessoal, mas sim de um brado geral contra a falta de verdade dos órgãos de imprensa paraense; contra a distribuição injusta de riquezas; contra a exploração colonialista dos recursos naturais da Amazônia; contra o uso dos poderes para calar e oprimir os mais fracos. “Nós não podemos continuar com um judiciário tão ruim e com uma representação política tão ruim. Não podemos continuar com esse abismo que separa a riqueza que temos e a pobreza que somos. Chega de injustiça”
A campanha “todos somos Lúcio Flávio Pinto” continuará nas redes sociais, trincheira de luta dos paraenses em busca de nossa identidade humana para o avanço civilizatório. Acesse o site da campanha e assine os abaixo-assinados para pressionar os poderes a rever o caso Lúcio Flávio Pinto: Somos Todos Lúcio Flávio Pinto
