Prefeito Duciomar venceu

O TRE acaba de decidir favoravelmente ao Prefeito Duciomar Costa, derrotando a pretensão descabida de terceiro turno no tapetão.

Hoje não estava em julgamento a competência administrativa do Duciomar como prefeito, pois isso quem julga são os eleitores na urna, mas apenas e exclusivamente a validade jurídica do processo eleitoral.

Duciomar havia sido acusado de crime eleitoral e a Justiça Eleitoral entendeu que a violação era punível com multa. Os derrotados das urnas entendiam que, além da multa, o prefeito deveria perder o mandato.

O TRE, no julgamento de hoje, apreciou as preliminares e extingui o processo entendendo que o recurso deu entrada fora do prazo.

 

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