Proibir cães de passear nas praças!!!? Fiquei espantado quando me contaram essa novidade. Não acreditei. Achei que era brincadeira até a Patrícia da ONG No Olhar me confirmar a proibição e pedir-me que ajudasse na campanha que ela e outros proprietários de cães estão fazendo contra a proibição. Pedi então maiores esclarecimento. Cadê a Lei? Patrícia mandou eu consultar o site do G1 Pará que estava lá. Fui consultar e vi que é uma Lei antiga, de 1997, sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues e que está sendo aplicada só agora.
"Lei nº 7831 de 30 de abril de 1997
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proibida, nas praças públicas deste Município, no horário compreendido entre as seis e nove horas e dezesseis e vinte horas,
a circulação de maiores de doze anos em bicicletas e a de cães com seus respectivos condutores.
Art. 2º - A inobservância ao que dispõe o artigo anterior implicará em:
I - advertência
II - multa de sessenta e oito UFIR's, em caso de reincidência.
Parágrafo Único - Quando o infrator for menor de idade, caberá o pagamento da multa a seus responsáveis.
Art. 3º - O órgão municipal competente fica obrigado a sinalizar a proibição.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 30 de abril de 1998.
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Prefeito Municipal de Belém"
A Lei proibi bicicletas e cães. Lei é lei e deve ser cumprida, mas por que só agora estão fazendo cumprir esta Lei do ex-prefeito Edmilson Rodrigues? Será que tem alguma coisa haver com a campanha eleitoral?
Meus amigos que tem cães estão contra a regulamentação do passeio. Dizem que é no horário proibido que pessoas idosas saem para passear com seus cães, muitos tem os bichinhos com única companhia e a prefeitura quer obriga-los a caminhar com eles no sol quente. No caso das bicicletas, a Prefeitura deveria ter vergonha na cara e providenciar biciletários paras as praças. O ciclistas sai de casa com sua bike, chega numa praça e não tem lugar seguro para guardar a magrela.
Vamos estudar o caso e ver como fazer uma emenda popular na Câmara para alterar ou revogar a regulamentação. Está aberto o debate.
