Lei no Pará é potoca

Acho incrível que o Pará não cumpra a maioria das leis federais. O ex-governador Barata sempre disse que lei é potoca, e é mesmo. As novas leis sancionadas e festejadas não fazem uma cosquinha na realidade, paraense. É como se o Estado ainda não tivesse aderido a Independência Nacional e nem praticado a República.

Só recentemente, apenas para não amolar vocês que me dão o enorme prazer de serem meus leitores, posso citar a Lei que criou o Estatuto da Cidade e instituiu a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança, não pegou por aqui. A Lei que criou o Plano Nacional de Saneamento, nada, nunca foi aplicada no Pará, ficou esquecida. A Lei que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólido foi solenemente ignorada. A Lei que instituiu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana está indo para o espaço.

Dia 16 de maio, a presidente Dilma, permita-me a intimidade, Excelência, editou o decreto regulamentando a importante lei de acesso as informações públicas. Todos os órgãos federais correram para cumpri-la. Aqui no Pará, salvo um artigo do Senador Jader Barbalho, nem uma outra autoridade se deu ao trabalho de ler a lei e perguntar para meia dúzia de "aspone": "como faço para cumprir este importante instrumento de cidadania?".

Infelizmente, por aqui, no governo do intelectual e professor universitário Simão Jatene, continua valendo a máxima baratista: "lei no Pará é potoca"