Antonio José Guimarães, secretário particular do senador Jáder Barbalho, foi escolhido conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, na vaga que era de livre indicação da Assembléia Legislativa. A operação, para substituir o aposentado Alcides Alcântara, foi rápida e cheia de lances da velha e nojenta política do caciquismo.
Com a decisão, Jader Barbalho e Simão Jatene ganham o direito de determinar quem é ficha suja ou ficha limpa no Pará.
Ao ler a notícia, lembrei-me que já tentei disputar o mesmo cargo. Abriu uma vaga para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. De posse desta informação, consultei a Constituição Federal e Estadual e vi que preenchia os requisitos estabelecidos no art. 119 do diploma estadual: tinha mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco; idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mas de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
De posse do meu currículo e na condição de cidadão, sem pedir favor a ninguém, fui, pessoalmente a Assembléia Legislativa, inscrever-me para ser sabatinado pelos deputados da minha terra natal.
O clima era de hostilidade. Os deputados, antes, quando eu ocupava a Chefia da Casa Civil, tão cortes, agora me tratavam com indiferença. Senti o clima pesado e injusto, afinal, além de ter um currículo a altura do cargo, tinha sido deputado por dois mandatos, por que tanta animosidade, afinal estava apenas exercendo o direito de cidadania e acreditando na independência dos poderes da nossa república.
Conversa daqui, conversa dali, descobri o motivo. Os deputados haviam fechado um acordo de eleger apenas deputado com mandato para aquela vaga e eu não preenchia este requisito. A pressão sobre minha candidatura foi tamanha que não restou outra saída a não ser desistir para não passar o vexame em plenário. Mas pelos menos os deputados estavam dando uma demonstração, mesmo que torta, de independência do Poder Legislativo.
A decisão dos deputados era uma resposta ao ex-governador Jáder Barbalho que impôs, por exemplo, contra tudo e todos, o nome de Alcides Alcântara para a mesma vaga agora aberta com sua aposentação.
Na época foi preciso vigiar os deputados em plenário para não fugirem e o indicado sofrer uma retumbante derrota. O ex-chefe da Casa Civi, Manoel Ribeiro, patrulhou cada um dos parlamentares governistas, até encerrar a votação.
Agora, estes mesmos deputados, passam por cima do acordo que fizeram, se acachapam, colocam o Poder de cócoras e aprovam o nome de um cidadão que nunca foi deputado, não preenche os requisitos constitucionais e indicado pelo mesmo Jáder Barbalho, justamente para substituir Alcides Alcântara.
Este ato, consagra o poder de Jader e Jatene sobre as duas cortes de contas, justamente os Tribunais que detém o poder constitucional de determinar se um político é ficha limpa ou ficha suja. A chance de um adversário do PSDB ou do PMDB ir para lista dos políticos que não poderão concorrer a próxima eleição é real. Da mesma forma que será fácil tirar das lista os aliados deste dois governantes. Apenas uma mandado de segurança no Poder Judiciário, contando com a provável independência dos magistrados, poderá livrar os inocentes da degola política.
