Na entrevista que concedeu ontem aos órgãos de imprensa paraense, com excessão do Diário do Pará, que não fez questão de comparecer, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, levantou uma questão pertinente: como é que a Assembléia Legislativa pode fiscalizar o Poder Executiva se os deputados não tem isenção?
A maioria dos deputados indicam parentes para serem contratadas pelo Executivo e dependem do Executivo para atender seus correligionários. O Governo vai aumentando seu arco de influência dentro do Legislativo até obter maioria folgada para aprovar projetos, e o mais grave, as prestações de contas, impedir CPI ou qualquer outra fiscalização. E as vezes quando os deputados fazem fiscalização, é por pura chantagem para obter maiores vantagens.
Isto é grave, pois compromete o que está estabelecido na Constituição Federal. Leia o que diz a nossa Carta Magna: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; O mesmo vale para a Assembléia Legislativa.
Se o Legislativo não tiver isenção frente ao Poder Executivo como é que vai fiscalizá-lo? A coisa é grave, pois se o Legislativo não tiver isenção voltaremos a poder único do monarca.
Os deputados acabaram confundindo o apoio político do partido goernista com a quebra de isenção por atendimento a favores pessoais.
A Ordem dos Advogados, após a ação que deu entrada em relação ao Judiciário, promete voltar seu olhos para o Legislativo paraenses, fazendo uma varredura nas relações que comprometem a isenção do Poder do Povo.
Não vai
35 minutos atrás
2 opniões:
Zé Carlos, a situação na ALP ta muito parecida com as de bocas de fumo de Belém: todo mundo sabe onde ficam só a policia que não sabe! rsrsrs. Na ALP, sempre foi assim: deputados colocando parentes, correligionários e cabos eleitorais permanentes. Será que somente agora ficaram sabendo? A velha história se repete, todo mundo já sabia. Isso não é novidade!
Outra historia parecida é a situação de criminalidade no suldeste paraense: fazendeiros e pistoleiros que ajudam a titular nossos municípios como os mais violentos do país são apoiados por políticos (deputados federais e dep. estaduais) “daquela região”.
Só mudaremos nosso estado quando realmente tirarmos as raposas de perto do galinheiro!
Abraços a todos do BLOG do Zé Carlos.
Muitos têm questionado o posição da OAB sobre os DAS do Governo Jatene, e pelo fato de a OAB não ter feito isso no Governo Anterior, porém tal questionamento é simplista, pelo simples fato de que na Campanha Eleitoral o então candidato Jatene ter se comprometido com a mudança do que, segundo ele seria errado no Governo do PT, somente com esse discurso, a OAB e a própria sociedade já poderiam questinar o porque de Governador estar repetindo as mesmas atitudes do Governo Anterior, principalmente neste caso das nomeações de DAS, de forma que vai de encontro com a LEI.
O fato é que como tem o apoio da Mídia, e não detén argumentos sólidos que justifiquem essas nomeações, Simão Jatene, se usa da mesma mídia para tirar o foco principal do mérito do debate, se fazendo valer de argumentos simplistas, como, "Se ela fazia, porque eu não posso fazer também?"
Mas ai cabe uma pergunta, se for para fazer igual, seria melhor ter continuado como estava, não é?
JHONY SANTOS
Zé, aguardo resposta sobre a data da reunião do PV de MArituba que mandei para o teu E-mail.Abraços e continue firme na defesa de suas teses.
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