CNJ abre sindicância para apurar nepotismo no Judiciário paraense

A Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, atendendo um pedido especial da Ordem, já nomeou dois juízes que virão a Belém investigar o caso in loco.
Enquanto isso, a OAB continua recebendo denúncias através do link no site
http://www.facebook.com/l/f3e8fl8deWnrOh_D8QXGtW8-Mzg/www.oabpa.org.br. Denuncie!
Corregedoria
PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0001178-28.2011.2.00.0000
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado(s): PA013630 - Cynthia de Nazare Portilho Rocha (REQUERENTE)
PA005206 - Jarbas Vasconcelos do Carmo (REQUERENTE)
DECISÃO/OFÍCIO N.____/2011
Trata-se de Pedido de Providências em que a Ordem dos Advogados do Brasília – Seção do Pará relata diversas reportagens, incluindo a divulgada pela Revista Isto É, de 12 de março de 2011, que noticia "No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários".
Tal fato, se positivo, poderá demonstrar penalidade a ser atribuída a magistrados, e para tornar estreme de dúvida à aparente situação de inadequação da conduta, tipificada no art. 35, da LOMAN, determino:
a) Edição de Portaria designando os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo, para colher informações in loco sabre a veracidade da matéria;
b) Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período;
c) Determinar que seja oficiado a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para conhecimento.
Cópia do presente servirá como ofício (Na resposta citar o nº 0001178-28.2011.2.00.0000).
Min. ELIANA CALMON ALVES
Corregedor Nacional de Justiça
Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 17 de Março de 2011 às 21:02:36

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