REQUERIMENTO /2011
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
Senhoras Deputadas:
Considerando o eminente início das obras de construção do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte pelo consórcio Norte Energia – NESA, um empreendimento com capacidade instalada de 11.231,1 MW, cujo o reservatório ocupará uma área de 516 quilômetros quadrados, nos municípios de Vitória do Xingu, Altamira e Brasil Novo.
Considerando que o IBAMA liberou, através da Licença de Instalação n.º 770/2011, a realizar as seguintes intervenções: 1. terraplenagem na área de 224,5 hectares na qual será implantado o canteiro industrial pioneiro e acampamento do sítio Pimental; 2. terraplenagem na área de 88,1 hectares na qual será implantado o canteiro industrial do sitio Belo Monte; 3. terraplenagem na área de 115,5 hectares a ser implantado o acampamento do sitio Belo Monte; 4. Implantação das seguintes estruturas nos sítios Belo Monte e Pimental: portaria/transporte; centro de atendimento ao trabalhador; escritório de engenharia; enfermaria; ambulatório; refeitório; alojamento N1 a N7; lavanderia; centro de convivência N1 a N7; almoxarifado; oficina de manutenção; borracharia/lubrificação; rampa de lavagem de veículos; central de armação; central de carpintaria; grupo gerador; canteiro industrial pioneiro com as instalações provisórias de britagem e produção de concreto; sistema de abastecimento de água; sistema de combate a incêndio; esgotamento sanitário; drenagem; e coleta e disposição de resíduos; 5. Implantação e melhoria de estradas de acesso, ao longo dos travessões 23 e 27 totalizando 52,8 km sendo 42,1km de melhorias em acesso já existentes e 10,7km de trechos novos a serem implantados; e 6. Áreas de estoques de solo e madeira: no sitio Pimental, com 12,5 ha, e no sítio Belo monte, com 34,3 hectares.
Considerando que as obras liberadas trarão impactos ambientais e sociais que serão suportados pelas populações de onze municípios paraenses da região do Xingu, dentre eles: aumento de população em aproximadamente cem mil pessoas; redução da vazão de cem quilômetros do Rio Xingu, na conhecida Volta Grande; pressão sobre os equipamentos urbanos de saúde, educação, coleta e tratamento de lixo, segurança pública; desmatamento e afugentamento de fauna; alagamento de áreas urbanas e rural, atingindo dezoito mil pessoas; alteração na vida econômica de pessoas que retiram sua sobrevivência do Rio Xingu; alteração no modo de vida das populações indígenas, em especial o povo Arara da Volta Grande, o povo Juruna da Aldeia Paquiçamba e do Km 17.
Considerando que todos impactos foram estudados e as formas de superação ou mitigação estão previstas em programas do EIA/RIMA e nas condicionantes do licenciamento prévio e de instalação, que fiscalizar e apoiar a população no fiel cumprimento destas condições é de fundamental importância para evitar que o Estado do Pará seja penalizado e tenha que arcar com as consequências deste empreendimento.
Considerando que todo processo de licenciamento está revestido de polemicas jurídicas, com ações judiciais questionando, inclusive, a qualidade e a quantidade das audiências públicas e até a própria licença de instalação recentemente suspensa por decisão judicial.
Considerando que a produção desta energia de AHE de Belo Monte destina-se toda a abastecer o SIN – Sistema Integrado Nacional, gerando tributos em outros estados da Federação, sem que o Pará se beneficie deste recurso natural importante, carecendo de outras formas de compensação ao nosso Estado; é que:
Requeiro, na forma Regimental, que após ouvido o douto e soberano plenário, que esta Casa de Leis realize uma Sessão Especial com vista a discutir o empreendimento denominado AHE de Belo Monte, seus impactos e perspectivas. Que sejam convidados para esta sessão o excelentíssimo senhor Helenilson Pontes, vice-governador do Estado e coordenador do Grupo de Trabalho criado para acompanhar a obra; um representante da Eletrobras; um representante do Consorcio Norte Energia; um representante do Ministério Público Federal; um representante da OAB-Pará; um representante das prefeituras de Brasil Novo, Altamira e Vitória do Xingu; e um representante do Movimento Xingu Vivo.
Palácio Cabanagem, Plenário Newton Miranda 1º de março de 2011
Deputado GABRIEL GUERREIRO
Líder do Partido Verde
