O grupo de Belo Monte da OAB reuniu nesta terça-feira (23) para um balanço das ações relativas ao projeto. Tomou conhecimento de que o NESA (Consórcio Norte Energia) apresentou o Plano Básico Ambiental e pleiteia licença de instalação para implantação do primeiro canteiro, alargamento e encascalhamento do ramal de acesso ao primeiro canteiro, e uma rede em 69 kv para levar energia a casa de força.
Diante da possibilidade deste licenciamento irregular, para dizer o mínimo, o grupo chegou a conclusão a licença só pode ser concedida se forem atendidos pelos menos as seguintes condiçãoes: formação do grupo interinstitucional de acompanhamento e fiscalização das obras; e o relatório e cumprimentos das obras antecipatórias previstas nas condicionantes.
O grupo também está preocupado com a situação das famílias que terão terrenos e casas alagadas, pois até a presente data não está claro quais os critérios para o remanejamento e indenizações destas pessoas.
Por fim, o grupo decidiu que vai requer uma cópia do Plano Básico Ambiental; cópia do relatório referente ao cumprimento das medidas antecipatórias; convocar para uma audiência a NESA (Consorcio Norte Energia); Reunião com a Bancada Federal do Pará; Convocação do IBAMA, MME e Eletrobrás para audiência; Solicitar a Governadora que reforce com pessoal e equipamento a Defensoria em Altamira com vista a prestar assistência gratuita as famílias de baixa renda que serão atingidas pela barragem; cobrar do Presidente da República medias em relação à segurança pública e poder judiciário; definição de participação da OAB/Pará no grupo de acompanhamento e fiscalização das obras de Belo Monte.
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