Prossegue as lambanças da Justiça brasileira no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ontem, o TRE que não encontra tempo para julgar prefeitos criminosos, abriu suas portas excepcionalmente no final do expediente para diplomar o novo senador do Pará Jader Barbalho.
Paulo Rocha, na mesmíssima situação, após ser liberado pelo STF em decisão monocrática, requereu sua diplomação ao mesmo TRE, sabe o que o Tribunal fez? distribuiu o pedido a um relator, que por seu turno decidiu ouvir o Ministério Público e depois pautar o caso em sessão plenária.
Tanto Jader Barbalho quanto Paulo Rocha e até a candidata Marinor Brito estão no direito de brigar por aquilo que consideram injustiça, mas o que não está correto são os procedimentos do Poder Judiciário desde o início deste caso.
Primeiro aplicaram uma lei que criminalizava ação pretérita quando no tempo em que a ação ocorreu o evento não era considerado crime. Ao afastarem os dois principais concorrentes do pleito eleitoral facilitaram ou praticamente elegeram quem não tinha liderança e nem era o preferido da população, que, sem opção, votou por exclusão. Não satisfeita em interferir no resultado das eleições, a Justiça Eleitoral saiu arranjando artifícios para manter a posição esdruxula.
O STF, como uma corte superior de alto nível, fez as lambanças bem mais altas que a corte especializada, resolveu pautar o caso do Jader e julgá-lo, mesmo sendo avisado que havia uma outra situação idêntica merecedora de mesmo tratamento jurídico. Ao se dar conta do erro, o Supremo, principalmente seu presidente, atolou o pé na jaca, aceitou a pressão dos "magistrados" do PMDB e ainda os orientou qual a medida jurídica adotar.
O Dr. Peluzo, presidente do STF, teve a faculdade de exercer o voto de minerva, mas na ocasião abriu mão de exerce-lo, por obvio, não podia mas faze-lo, principalmente após ter recebido os “magistrados” do partido de Jader Barbalho e ainda mais na ausência do relator da matéria, Ministro Joaquim Barbosa que está de licença saúde.
Jader Barbalho obteve votos suficientes para ser eleito senador e isto deve ser respeitado, mas não posso deixar de registrar as atitudes nada jurídicas dos nossos magistrados.
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