O Prefeito Duciomar enviou para Câmara Municipal de Belém um projeto de lei visando privatizar os “serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas” de toda nossa Cidade.
O projeto está na pauta de votação e só não foi votado no dia de hoje (29.08) porque os vereadores Carlos Augusto, Marquinho, Alfredo Costa, Cobrador Pregador e Augusto Pantoja retiraram o quorum. Como o vereador Raimundo Castro convocou tantas sessões quantas forem necessárias, o projeto poderá ir à votação nesta terça-feira.
Sou contra a lei e acredito que qualquer cidadão de bem precisa se posicionar contra está absurda iniciativa. Em Belém quase tudo está entregue aos empresários por preços absurdos com qualidade para lá de duvidosa. Ônibus é privatizado. Guincho e multas são privatizados. Limpeza de bueiro. Remédio. Ambulância. Carros de autoridades. Caçambas. Se continuar assim não precisaremos votar na próxima eleição, basta contratar um prefeito e seus secretários por licitação dirigida. O perigo é que uma das empresas ligadas ao grupo que administra mal Belém acabaria ganhado o contrato e aí, já era a democracia.
O projeto de lei, pelo qual o prefeito pretende privatizar o esgoto e o lixo, tem apenas três artigos e não permite saber quais as regras adotadas na contratação, precificação e fiscalização dos serviços que Duciomar quer entregar para os seus empresários. Se deixarmos acontecer o que eles querem, a atual administração não passará a faixa, mais sim uma caixa, caixa de contratos superfaturados.
Mas o grave de tudo isso é que o projeto de lei é uma tentativa de burlar a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por está Lei, art. 14, inciso V, a Prefeitura é obrigada, antes de pensar na terceirização, editar o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, do qual deve constar obrigatoriamente a previsão da logística reversa, dentre outras princípios.
O futuro ambiental e financeiro da nossa Cidade está comprometido e não podemos deixar que a manobra legislativa arraste Belém, com todos os seus habitantes, para lata do lixo ou para dentro do esgoto. Pressione o vereador que você votou e amanhã todos à Câmara Municipal de Belém.
