MPF questiona em juízo licença de Belo Monte

O Ministério Público Federal do Pará deu entrada nesta manhã em uma Ação Civil Pública questionando a liberação pelo IBAMA da Licença Ambiental de Instalação de Belo Monte sem que o Consórcio Norte Energia - NESA tenha implementado as condicionantes socioambientais constantes da Licença Prévia.
O Ministério Público fez uma minunciosa leitura dos relatórios técnicos e concluiu que menos de 40% haviam sido realizadas. O IBAMA adotou termos como condicionante “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas” para designar as as ações que não foram atendidadas pelo empreendedor, mas em muitos casos os técnicos não tiveram como maquiar o não atendimento.
A atitude do órgão ambiental em liberar a licença mesmo atestando que as condicionantes não foram atendidas, ultrapassa o limite da prudência e rompe com as regras legais existentes, principalmente os que estão previstos na Constituição Federal brasileira, colocando em perigo o meio ambiente e os milhares de seres humanos que habitam a região do Xingu onde se localizará a hidrelétrica de Belo Monte.
A OAB do Pará empresta seu apoio a ação do MPF e espera que a Justiça Federal no Pará decida pela medida liminar solicitada, suspendendo a eficácia da licença para que seja cobrado da NESA o respeito a legislação ambiental, uma vez que a posição da Ordem é favorável a Belo Monte desde que cumpram com as condicionantes e se isto não está acontecendo, é justo seja despendido esforço para alcançar o atendimento daquelas medidas que melhorarão a vida da população de Altamira,.