Ontem (3) reunimos, na sede da OAB-Pará, o Grupo de Trabalho de acompanhamento de Belo Monte para avaliar as respostas governamentais aos pleitos formulados pelo Conselho Seccional. Como não são favoráveis, reuniremos com a Diretoria da Ordem e convocaremos uma entrevista coletiva dia 05 de maio, às quinze horas, para anunciar medidas, podendo até reavaliar a posição da Entidade.
Duas propostas, no entender dos advogados paraenses, são fundamentais para amenizar os impactos deste megaprojeto: 1. Que uma cota de 25% da energia produzida pela Hidrelétrica seja reservada a alavancar o desenvolvimento do Pará; e 2. Que a OAB-Pará tenha assento no Grupo Interinstitucional que fiscalizará o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental.
Até o momento, porém, estas reivindicações esbarram em obstáculos impostos por interesses empresarias e governamentais contrários a população paraense.
A regra do leilão previa que uma parte da energia seria entregue a auto-produtores, esta regra só beneficiaria o Pará se empresas como a Vale e a Alcoa estivessem no consórcio vencedor, o que não aconteceu. Esta situação agravou-se ainda mais por conta da recente venda de toda a planta de alumínio da Vale para uma empresa da Noruega.
Para completar, o Ministério das Minas e Energia descumpre as condicionantes da licença deixando justamente a sociedade e o Governo do Pará de fora do Grupo Interinstitucional. Isto fere a Constituição no aspecto participação da sociedade e se choca com o principio federativo.
1 opniões:
Foi aprovada nesta terça-feira (04) a criação de uma Subcomissão Temporária do Senado para acompanhar as obras da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Já havia, desde abril, uma indicação de que o Legislativo faria algo nesse sentido, sobretudo após o conturbado processo de licitação do projeto. A proposição é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A subcomissão terá cinco senadores titulares, que ainda vão ser definidos. Todos deverão ser integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que tem como presidente o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Os senadores Jefferson Praia (PDT-AM), Marisa Serrano (PSDB-MS), Inácio Arruda (PC do B- CE), César Borges (PR-BA) e o presidente, Casagrande, consideraram esse acompanhamento pela Subcomissão necessário.
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