O que de fato está acontecendo? Tudo começou quando a Auditoria Geral do Estado encontrou inconsistências nos órgãos administrados pelo PMDB, principalmente a Secretária de Saúde e o Instituto Ophir Loyola. O PMDB passou a cobrar acesso as auditorias feitas em outros órgãos, principalmente naqueles administrados por Petistas.
O PMDB, no lugar de defender seus aliados provando que não havia as tais irregularidades, adotou como tática provar que o PT também fazia das suas.
Como os deputados do PMDB não conseguiram que seus pedidos de informações fossem atendidos pela AGE, não se sabe com que justificativa, contou com a “sorte” e a Auditora Geral, Terezinha Cordovil, enviou os documentos a Comissão de Finanças, logo após pediu exoneração do cargo.
A atitude da Auditora Geral feriu a Lei que regula os passos do controle interno, pois antes de qualquer coisa deve ser dado ciência ao gestor do órgão. E por que isso? Para que este esclareça as dúvidas, prove que não houve dolo e corrija o que é possível ser corrigido, afinal ainda vigora no Brasil o Estado de Direito que adota os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório
Art. 4° O responsável pelo órgão central do Sistema de Controle Interno, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, dará ciência ao gestor máximo do órgão ou entidade, devendo este adotar medidas cabíveis para sua correção. (alterado pela lei n. 6832, de 13 de fevereiro de 2006)
§ 1° Esgotadas, sem êxito, todas as formas de correção pelos órgãos e entidades, o responsável pelo órgão central do sistema de Controle Interno dará ciência ao Governador, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa, sob pena de responsabilidade solidária. (alterado pela lei n. 6832, de 13 de fevereiro de 2006)
Agora mesmo, na Câmara Municipal de Belém, após uma guerra de papéis entre adversários políticos, o TCM instaurou um procedimento. Constado as inconsistências notificou os interessados para que exerçam as garantias que a nossa Carta Magna prevê.
Se o PT usou a AGE para atacar o PMDB estava errado. Se o PMDB quer usar os papéis enviados para o seu controle como arma política no combate eleitoral, também erra. É simples assim.
Qual seria então a conduta correta? Recebido os papéis da AGE a Comissão poderia adotar indicar um relator para cada órgão ou um relator único para todas os órgãos cujo os papéis apontam irregularidades.
Este relator ou relatores tomaria conhecimento das irregularidades, se achasse por bem, remetia-as ao TCE pedindo que o órgão auxiliar e técnico procedesse as apurações, informando a Casa passo a passo.
A Comissão, em nome da Assembléia Legislativa também pode aprofundar as investigações, embora isso importe em suprimir a competência de outros órgãos. Neste caso, deverá se valer de auditores profissionais para manusear os papéis, proceder diligências, notificar os interessados e só depois de concluir com um relatório aprovado pela Comissão dará ciência a Casa das providências a serem adotadas no sentido de punir os culpados e ressarcir o erário dos possíveis prejuízos causados.
O nome disso é a transparência de que fala a nossa Carta Maior. O resto é luta política de baixo nível, que quer alcançar outros objetivos diferente do bem comum e da honestidade com a coisa pública.
5 opniões:
Meu caro Zé,
As dfuas citações que você faz neste seu post datam de fevereiro de 2006. Se eu não me engano, na quele ano, o governador ainda era o dr.Simão Jatene e você, que era o Chefe da Casa Cível deve lembrar muito bem disso: melhor até de que qualquer um de nós. Agora, vejo nas entrevistas da governadora Ana Júlia e de seus asseclas que a Auditoria Geral do Estado foi implantada no atual Governo petista e só por isso as irregularidades estão vindo à tona. Então, meu caro, não tenho dúvida em afirma que tem peixe grande mentindo nessa história. E não é por acaso, você sabe muito bem disso. Na falta de argumentos, vale-se dos argumentos que faltam, não é mesmo.
Um forte abraço,
Edyr batalha
Edyr
Espero que tudo seja esclarecido e que sobrem apenas as coisas boas. Precisamos sair para o positivo e construir coisas que ajudam a melhorar a vida do nosso povo.
Zé, quando foi que voce tomou defesa quando o PT divulgou as auditorias feitas pela AGE no Ofir Loyola? Não vi, ninguem, inclusive voce protestarem ou mesmo voce postar parecer mostrando que esta divulgação é ilegal. Na minha leiga opinião tudo deve ter transparencia, não se deve apoiar quem rouba ou usa o dinheiro publico sem observar a lei. Sempre a Lei em primeiro plano. Como voce é Advogado e tem conhecimento das leis e como a nossa Constituição é a nossa maior lei não é certo regulamentos ficarem em cima da Constituição, portanto crime é não divulgar o que esta errado.
O GOVERNO MAIS CORRUPTO DA HISTÓRIA DO PARÁ
www.oparaense.com.br
Postado por Ronaldo Brasiliense
Ter, 18 de Maio de 2010 15:38
Ronaldo Brasiliense
O tsunami de corrupção exposto pela divulgação de auditorias do PT feitas em secretarias e autarquias do Estado do Pará revela ao distinto público paraense que o governo de Ana Júlia Carepa (PT/DS) é um dos mais corruptos que se tem notícia na história do Pará.
Nunca antes, em todos os tempos, se tinha visto algo parecido com o que vem sendo revelado pela Auditoria Geral do Estado, (AGE). A corrupção está disseminada em todo o governo. A pergunta que não quer calar: como os 41 deputados que integram a Assembléia Legislativa do estado terão coragem de aprovar mais dois empréstimos – um de R$ 183 milhões, outro de R$ 366 milhões – para o governo Ana Júlia diante de tanta corrupção?
Ainda mais agora, quando o governo do estado apresenta uma proposta que destina 7% dos R$ 366 milhões para a própria Assembléia Legislativa gastar como melhor lhe convier. Os 7% representam R$ 25,6 milhões, dinheiro mais do que suficiente para comprar “corações e mentes” e assegurar a reeleição de muitos parlamentares ameaçados de receberem aposentadoria nas urnas do eleitor paraense.
Outra perguntinha que não consegue calar: como o governo da ex-sindicalista Ana Júlia tem coragem de propor um aumento salarial de R$ 0,2 (isso mesmo, dois centavos de real) na hora-aula dos milhares de professores públicos que estão em greve, por melhores salários e condições de trabalho? E no momento em que aceita repassar mais de R$ 25 milhões para a Alepa gastar como quiser e desfila de braços dados com o presidente da Assembléia, deputado Domingos Juvenil (PMDB), na inauguração do Complexo Viário da Júlio Cesar, onde professores foram presos e espancados pela Polícia Militar?
Zé, vê se tu agoras te aquieta, veja o que o Zeno Veloso postou sobre este assunto:
"Os documentos foram produzidos por um servidor público, investido em atividade pública do maior interesse público.
Só aí tem a palavra público três vezes.
Os documentos foram encaminhados para um órgão público, que é a maior representação pública do povo.
O representante público do povo recebeu esses documentos e já divulgou alguns.
Ora, então eles [os documentos] são tão públicos que já foram divulgados.
E não haveria sentido ou razão em serem meio públicos e meio privados, meio públicos ou meio secretos.
De maneira que os documentos são públicos, de acesso ao público e que estão num órgão público. Como é que o povo não pode ter acesso a esses documentos que estão na Casa do Povo?
Eles são públicos e podem ser divulgados."
Mais claro do que isso, nem o próprio Zeno – que torna claros os assuntos mais intricados – seria capaz.
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