Com apenas uma urna, a manual, por apurar, e com um percentual superior a 60% dos votos, Jarbas Vasconcelos foi eleito presidente da OAB no Pará.
A chapa de Jarbas foi resultado de um aliança inédita na Ordem, responsável por unificar o grupo de oposição com o setor majoritário da OAB do Pará.
A missão daqui para frente é levar Ophir Cavalcante Júnior a presidência do Conselho Federal, missão que começa a ser facilitada, pois o principal concorrente de Ophir acaba de perder a eleição da Ordem no Mato Grosso.
A advocacia paraense saiu vitoriosa em todos os sentidos. Ganhou em nível de independência e combatividade. Ganhou em democracia e respeito as posições contrárias. Ganhou em qualidade, marca do grupo vitorioso que representará os interesses dos advogados e da cidadania no Pará. Parabéns advogados!
3 opniões:
Colega,
Escrevi algumas linhas sobre o Boulevard Shopping no meu blog;
http://juscidade.blogspot.com
Agurdo sua visita,
abs
advogado e professor
Visitarei e deixarei um comentário, Mauricio.
Amici,
O Estatuto da Cidade em seu art. 36 estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades públicos e privados que dependerão de elaboração do EIV. O Município de Belém, definiu quais os empreendimentos de impacto por meio da Lei 8655/08 (Estatuto da Cidade) em seu art. 181 que possui a seguinte redação:
Art.181. São considerados empreendimentos de impacto, independentemente da área construída:
I - shopping centers, supermercados, hipermercados e congêneres;
.......
Ademais o Plano Diretor não deixa dúvidas, o licenciamento desse tipo de empreendimento está condicionado a elaboração do EIV.
Nesse sentido, considero que diante da inexistência do EIV o licenciamento está eivado de nulidade, portanto, o Shopping não deveria ter recebido o alvará de funcionamento, por exemplo e esse fato não podemos ignorar
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