Amigos ligados a PM cobraram meu apoio a PEC 300. De cara quero dizer que apoio o movimento como uma forma de denúncia contra baixos salários e pela revisão dos vencimentos atuais.
Mas fiz logo a pergunta: o que é a PEC 300? Me disseram que era uma emenda constitucional que equipara os salários dos membros da Polícia Militar de todos os Estados com os dos policiais militares do Distrito Federal. Isto me pareceu de cara inconstitucional, por ferir o princípio federativo, uma das cláusulas pétreas da nossa Carta. Quem é o autor da emenda? – O Governo Federal, disse o amigo. E completou, o Governo Federal arcará com a diferença. Estranhei mais ainda, mas se for assim já é alguma coisa. A Emenda não é do Governo e sim do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Bom! para tirar minhas próprias dúvidas fui atrás das explicações e encontrei-as no site de propaganda da própria PEC 300.
Ah! Para testar o apoio dos internautas ao pleito dos militares disponibilizo aqui uma pesquisa, vote ai ao lado. Você é a favor ou contra a PEC 300?
Explicação da Ementa:
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
A Lei:
artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federal
passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - a remuneração dos servidores policiais
integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será
fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das
polícias militares dos estados, não poderá ser inferior a
da polícia militar do distrito federal, aplicando-se
também o corpo de bombeiro militar desse distrito
federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitenta
dias subseqüentes ao da promulgação. ”
TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.
| Patente | Salário |
| Coronel | 15.355,85 |
| Tenente Coronel | 1.638,73 |
| Major | 12.798,35 |
| Capitão | 10.679,82 |
| 1. Tenente | 9.283,56 |
| 2. Tenente | 8.714,97 |
| Aspirante | 7.499,80 |
| 1. Sargento | 6.784,23 |
| 2. sargento | 5.257,85 |
| 3. sargento | 5.257,85 |
| Cabo | 4.402,17 |
| Soldado 1a. Classe | 4.129,73 |
| Soldado 2a. Classe | 3.031,38 |
