CPI da PM é eleitoreira?

Li que a oposição na Assembléia Legislativa colhe assinaturas para tentar abrir uma CPI, no intuito de apurar possíveis irregularidades no contrato de locação de carros para PM.

Se um governo comete irregularidades, estas podem ser apuradas pelo sistema de controle interno ou pelo controle externo. Para esse controle, podem ser acionados a Corregedoria ou Auditoria, o MP, o TCE e tantos outros mecanismos, inclusive os da Assembléia Legislativa.

Em período eleitoral, a Justiça Eleitoral é um meio de coibir abusos do governante tendem a desequilibrar o pleito. Mas assim como o Governo pode cometer abuso no uso de instrumentos colocados a sua disposição, a oposição também pode abusar.

A CPI é um instrumento de oposição por excelência, por quanto instrumento de minoria. Basta verificar as regras para sua criação e instalação.

A oposição, de posse deste instrumento poderoso, pode abusar dele durante o período eleitoral criando escândalos para prejudicar o governo na disputa. É o cuidado que se deve ter.

Como a linha que separa as boas das más intenções é tênue e como o fator tempo não causará qualquer prejuízo para as investigações, que tal aguardar o fim do pleito? Até porque, criada uma CPI agora, dificilmente será instalada e se instalada dificilmente funcionará neste dois meses, por obvio, apenas produzirá o escândalo e as manchetes eleitorais, o que não deve ser a intenção dos nobres parlamentares paraenses.

 

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